extorsão consumação
8136 resultados para extorsão consumação
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Decisões Monocráticas nº 1207725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... Autor que foi demitido pela prática de extorsão ... Processo Administrativo Disciplinar que observou o devido processo ... ções do acusados, dentre eles, a do apelante, para a consumação do ilícito, bem como, que restou estabelecida a ligação de Pedro Paulo ...
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Decisão da Presidência nº 951160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... : PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELOS CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO CONSUMADOS ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... CONFIGURAÇÃO S DOIS DELITOS EM CONCURSO MATERIAL ... EXTORSÃO CRIME DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA ... APELO DEFENSIVO DESPROVIDO, ACOLHIDO O MINISTERIAL. (fl ...
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Magistratura TJMS 2020
... (B) trata-se de crime material, que depende, para a sua consumação, de resultado danoso naturalístico ... (C) eventual falsidade ... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), cujo momento consumativo é atingido ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE EXTORSÃO QUALIFICADA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO PROFERIDO NO ANO DE 2014. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. AUTORIA DELITIVA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, Em revisão à anterior orientação...
... CRIMES DE ... ROUBO MAJORADO E DE EXTORSÃO QUALIFICADA ... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE ... MOMENTOS DE CONSUMAÇÃO DISTINTOS, AINDA QUE PRATICADOS ... SEQUENCIALMENTE ... PRECEDENTES ... -
Acórdão Nº 0003140-83.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... APELAÇÃO CRIME– CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ... EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 158, ... §1º, DO CP) – ... 171 DO CP – DESCABIMENTO – CRIME ... FORMAL – CONSUMAÇÃO DELITIVA INDEPENDENTE DA ... OBTENÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA – ...
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Penal e processo penal
AMEAÇA ESPIRITUAL SERVE PARA CONFIGURAR CRIME DE EXTORSÃO ... Superior Tribunal de Justiça ... Recurso Especial n. 1.299.021/SP ... idôneos, tanto que ensejaram a intimidação da vítima, a consumação e o exaurimento da extorsão ... Não há falar, portanto, em violação ...
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Decisão da Presidência nº 1072154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO ... ARTIGO 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADA VIOLAÇÃO AO ... ão é formal, independendo da obtenção da quantia para sua consumação" (Súmula 96, STJ). 3 ... Comprovada a ilegitimidade da pretensão, imposs\xC3" ...
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Acórdão nº CC 119495 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 7º DA LEI 8.137⁄90. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO" NO LOCAL DO CONSTRANGIMENTO ... 1. O delito previsto no art. 7º da Lei n\xC2" ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO CONSTRANGIMENTO. SÚMULA Nº ...
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Acórdão Nº 0009006-75.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE ... RECEPTAÇÃO (FATO 01) E EXTORSÃO (FATO 02) ... ART. 180, , E ART. 158, , POR DUAS ... CAPUT CAPUT ... DO CRIME TENTADO. NÃO CABIMENTO. DELITO ... FORMAL. CONSUMAÇÃO QUE SE PERFAZ NO ... MOMENTO EM QUE SE IMPÕE O ... CONSTRANGIMENTO À ...
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Acórdãos nº 0066083-52.2017.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA (arts. 157, §2°, I, II e V, e 158, §3°, ... -se as majorantes determinantes para a consumação do delito Regime fechado mantido Recursos ...
- Processo nº 1998.050.04169 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 1999
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003098-11.2013.8.19.0041 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EXTORSÃO QUALIFICADA (RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA) E MAJORADA (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS), E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, EM CÚMULO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO COM OS SEGUINTES PLEITOS: A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL PARA TODOS OS CRIMES; AFASTAMENTO DAS...
... DA VÍTIMA, EXTORSÃO QUALIFICADA (RESTRIÇÃO DA ... LIBERDADE DA VÍTIMA) E MAJORADA (EMPREGO ... restrição à liberdade e muito além do necessário para a consumação ... do roubo. Por outro lado, não se cogita aqui, como sustentado pela ... -
Acórdão nº 2005.38.00.005799-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Marzo de 2009
PENAL - TENTATIVA DE ROUBO DE VALORES DE AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), QUALIFICADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP) - ROUBOS, QUALIFICADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA EMPREITADA CRIMINOSA (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP) - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONCURSO MATERIAL - ART. 69 DO CÓDIGO PENAL - EMPREGO DE ARMA DE
... imputações (outros roubos, constrangimento ilegal, seqüestro, extorsão, porte ilegal de arma e quadrilha - fl. 1H) (fls. 641/680) ... Sustentam ... crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal; g) a não consumação" do crime de roubo ao FIAT Uno ... Vieram-me conclusos os autos ... Este \xC3" ... -
Dos crimes contra a administração pública
... a) Lesão ao objeto jurídico (Consumação) "Administração Pública" ocorre com a prática de uma das condutas ... também o patrimônio do particular contra a forma especial de extorsão" cometida pelo funcionário, que se vale, para a prática do delito, da fun\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1230414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... CRIME - CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADOS, EXTORSÃO QUALIFICADA, DANO QUALIFICADO, PECULATO, CONCUSSÃO, POSSE IREGULAR DE ... , MAS SOMENTE NA SUA MODALIDADE TENTADA - CRIME FORMAL E DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA - SÚMULA 96 DO STJ - PRÁTICA PELOS INCULPADOS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1230414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... CRIME - CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADOS, EXTORSÃO QUALIFICADA, DANO QUALIFICADO, PECULATO, CONCUSSÃO, POSSE IREGULAR DE ... , MAS SOMENTE NA SUA MODALIDADE TENTADA - CRIME FORMAL E DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA - SÚMULA 96 DO STJ - PRÁTICA PELOS INCULPADOS DO ...
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Lavagem de dinheiro: crime permanente ou instantâneo?
Lavagem de dinheiro: crime permanente ou instantâneo?
... âneo ou permanente é essencial para identificar o momento de consumação do crime. Não se trata de uma questão etérea, sem relevância prática, ... 306 da Lei 9.503/1997), ou a extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP).[2] ... Há tipos penais cuja ... -
Acórdão nº 1004667-97.2023.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EXTORSÃO MAJORADA [CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] E QUALIFICADA [RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA] – EXTORSÃO INEXISTENTE E INAPLICABILIDADE DA MAJORANTE [CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] NA EXTORSÃO QUALIFICADA [RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA...
... -97.2023.8.11.0042Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Extorsão, Roubo Majorado]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: ... A efetivação da transferência bancária [pix], após a consumação do roubo, em contexto de emprego de arma fogo, concurso de agentes e ... -
Direito Processual Penal
... Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante sequestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima ... 71 do CPP, tratando-se de crime permanente (aquele cuja consumação se prolonga no tempo por vontade do agente), como é o caso da extorsão ...
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Decisão da Presidência nº 122998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... EXTORSÃO (ARTIGO 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) ... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA ... CRIME FORMAL ... CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE AS VÍTIMAS PASSARAM A AGIR DE MODO A ATENDER A ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO E MANTIDA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÃNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. COAUTORIA RECONHECIDA. ÓBICE AO...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000443-92.2023.8.19.0210 (Criminal), 24-10-2023
EMENTA. APELAÇÃO. EXTORSÃO SIMPLES. 1. Denúncia que imputa ao réu WALLACE DE ALMEIDA JARDIM, a conduta, praticada na data de 08/12/2022, por volta das 16:30h, na Rua Santos Melo, nº73, casa 02, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, consistente em, de forma consciente e voluntária, com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constranger a vítima TERESA CRISTINA SOUZA DE SENA, sua
... Relator: Des. João Ziraldo Maia ... EMENTA. APELAÇÃO. EXTORSÃO SIMPLES ... 1. Denúncia que imputa ao réu WALLACE DE ALMEIDA JARDIM, a ... 14, II, do ... CP e a consumação do crime de extorsão, de forma a fixar no mínimo ... legal a pena dos ... -
Decisão da Presidência nº 2952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... extorsão. 2 ... Crime formal, que não exige a redução do patrimônio da vítima para a consumação, bastando o constrangimento causado à vítima, mediante violência ou ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROVIMENTO RECURSAL PROFERIDO NESTE STJ PELA RELATORIA ANTERIOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TRÃFICO DE DROGAS. TESE DE INVASÃO DOMICILIAR. MATÉRIA PROBATÓRIA. MERA SUSPEITA. SIMPLES FUGA DE INDIVÃDUO PARA O INTERIOR DE RESIDÊNCIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO COMPROVADAS IN CASU. NULIDADE DA PROVA...
... compreendidos como aqueles cuja consumação se prolonga no tempo (v.g., extorsão ... mediante sequestro). Ora, em ... -
Coordenadores e autores
... o tempo do crime, e, sendo este de natureza formal, sua consumação se deu em 05/10/2018 ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 14 EBOOK ... ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma consumada ... (D) configura ...