Extradição de acusados
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Suspeito de abusar sexualmente de criança nos EUA fugiu para o Brasil
... "contra a extradio por vrios tipos de crimes - mesmo quando acusados de abusar sexualmente de uma criana" ... Se voc foi acusado de um crime ...
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Decisão monocrática Nº 1715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
Trata-se de pedido de extradição instrutória apresentado pela REPÚBLICA DO CHILE, observada a via ... Onde também estavam os acusados BRYAN NADRÉS OJEDA OJEDA, JUAN MANUEL ROJAS GONZÁLES e DENIS ALEJANDRO ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... República nas quais se imputa aos acusados(as), com fundamento nas ... apurações realizadas no Inq 4.921, a ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ... -
Direito constitucional
... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (Revogado pela Emenda ... – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e ...
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STF discute constitucionalidade regra regimental de prisão para extradição
STF discute constitucionalidade da prisão para extradição
... terça-feira (1º/12) um caso que trará definições importantes para a jurisdição criminal de estrangeiros residentes no Brasil, mas acusados de crimes em seus países de origem. Trata-se de um pedido de extradição de um alemão acusado de um crime não previsto na legislação ... -
Chancelaria mexicana autoriza extradição de El Chapo para os EUA
... Devido aos possveis recursos, a extradio, se acontecer, ainda pode levar meses ... Em 2009, Guzmn e outros lderes de cartis foram acusados de enviar milhares de toneladas de cocana aos EUA entre 1990 e 2005, alm de dividirem rotas para transporte de drogas e obter os entorpecentes de ...
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Ex-presidente do paraguai tem prisão decretada na lava-jato
... para o Brasil.Amigos desde a dcada de 1990, Cartes e Messer so acusados de lavagem de dinheiro e organizao criminosa. Alm do ex-presidente ...
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Cibercriminalidade
... ça, que condenou à morte e a outras penas graves a maioria dos acusados. Veja-se, a propósito: JESCHECK, Hans-Heinrich. “Evolução, estado ... com outro que pretenda fazê-lo, aí incluindo a negativa de extradição 128 ou de execução da pena eventualmente aplicada em outro país ...
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Ex-gerente da Petrobras vira réu da Lava-Jato por propina de R$ 56 milhões
... autoria e materialidade, recebo parcialmente a denncia contra os acusados acima nominados, especificamente Mrcio Faria da Silva, Olvio Rodrigues ...
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Ex-gerente da Petrobras vira réu da Lava-Jato por propina de R$ 56 milhões
... autoria e materialidade, recebo parcialmente a denncia contra os acusados acima nominados, especificamente Mrcio Faria da Silva, Olvio Rodrigues ...
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Decisões Monocráticas nº 1571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
EXTRADIÇÃO ... PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO ... dia 31 de dezembro de 2016, aproximadamente às 00:50 horas, os acusados Cristopher Alejandro Arce Recabarren e Francisco Javier Fuentes Roca, ...
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Decisão monocrática Nº 1486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ao Estado brasileiro, pela via diplomática, pedido de extradição instrutória de MICHAEL LEE KIGHTEN, com base no Tratado de Extradição ... A liberação imediata foi condicionada à renúncia de ambos os acusados" em relação aos bens com eles apreendidos, o que não ocorreu ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 1693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
... 26/09/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... SEGUNDOS EMB.DECL. NA EXTRADIÇÃO 1.693 DISTRITO FEDERAL ... EMBDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... PROC.(A/S)(ES) ... acusados pelo Governo da ... Turquia de pertencerem à organização terrorista e ... -
Decisão monocrática Nº 1015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... Realizariam os acusados trâmites aduaneiros e de registros de forma fraudulenta, incluindo os ... f) os requisitos para a extradição não estão presentes, porque há identidade entre os fatos imputados na ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ública Portuguesa, ensejando a instauração de processo de extradição autuado sob o n. 483/16.7YRLSB ... 1 Parecer apresentado ao Tribunal ... – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e ...
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A um passo
Estados unidos formalizam na suíça pedido de extradição de dirigentes da fifa presos, entre eles, josé maria marin, ex-presidente ... da Justiça americana para reivindicar a extradição e julgar os acusados em seu território, sob suas leis, é que vários dos crimes investigados ...
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Decisão monocrática Nº 1652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
Extradição. Prisão preventiva do Extraditando. Interrogatório. Art. 91 da Lei de ... das ruas Nataniel Cox com Franklin, na comuna de Santiago, os acusados Hernán Gajardo Gajardo e Francisco Javier Zavala Díaz se aproximaram da ...
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Acórdão nº 75845 de Tribunal Pleno, 29 de Marzo de 2000
... imptes. : René Dotti e Outros ... coator : Relator da Extradição Nº 662-2 ... interv : República do Peru ... advdos. : Cassiano Pereira ...
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STF tem dois votos para tornar Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma
... Denunciados: PGR estuda firmar acordos com acusados de participar do 8 de janeiro que no praticaram atos violentos ... O ...
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A extradição no direito brasileiro
... Podem ser extraditados todos os estrangeiros e brasileiros naturalizados com comprovado envolvimento em tráfico de drogas ou que sejam acusados de crimes comuns (nos naturalizados, o crime deve ter ocorrido antes da naturalização). Brasileiros natos não podem ser extraditados ...
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Russo acusado de ser espião é extraditado da Estônia e cumpre prisão preventiva nos EUA
... o indiciamento dele e de outros quatro russos e dois americanos, acusados de trabalhar para empresas "dirigidas pelo servio de inteligncia russo" ...
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Russo acusado de ser espião é extraditado da Estônia e cumpre prisão preventiva nos EUA
... o indiciamento dele e de outros quatro russos e dois americanos, acusados de trabalhar para empresas "dirigidas pelo servio de inteligncia russo" ...
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Decisão monocrática Nº 204180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... , o que determinou a homologação diferida do pedido de extradição e até a melhora de sua saúde, para que permanecesse em regime de prisão ... anexo) por parte do Ministério Público Federal em que 8 (oito) acusados foram apontados como integrantes de uma associação criminosa ...
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Decisões Monocráticas nº 872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
DECISÃO Trata-se de pedido de prisão preventiva para fins de extradição, formulado pela Interpol, em desfavor do nacional britânico DEAN PAUL ... Os três acusados fugiram e entraram em outro veículo (o Range Rover Evoque que tinha sido ...
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Acórdão nº 733 de Tribunal Pleno, 18 de Mayo de 2001
... advdo. : Ricardo Cerqueira ... IN0051 , EXTRADIÇÃO, CRIME FALIMENTAR, PRETENSÃO PUNITIVA ... PRESCRIÇÃO, PUNIBILIDADE, ...