Extradição de acusados
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas escritas ... Iniciado o julgamento virtual, o ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas escritas ... Iniciado o julgamento virtual, o ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas escritas ... Iniciado o julgamento virtual, o ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas escritas ... Iniciado o julgamento virtual, o ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 4º da Lei nº 8.038, de 1990, os ... acusados apresentaram suas respostas escritas ... Iniciado o julgamento virtual, o ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... que se encontrava na carceragem da Polícia Federal, tendo sido acusados" agentes federais de tê-la engravidado. A Justiça Federal determinou, ent\xC3" ... Reclamação. Reclamante submetida ao processo de Extradição n. 783, à disposição do STF. 1. Coleta de material biológico da ...
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O projeto de artigos sobre a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade: o trabalho da comissão de direito internacional
... Autora dos livros: A Extradição no Direito Brasileiro e Tribunal Penal Internacional: trajetórias legais ... não foi estabelecido para processar todos os indivíduos acusados de tais crimes. Pelo contrário, a premissa em que se baseia o TPI é a de ...
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Tribunal Penal Internacional e cortes similares
... Os crimes acusados eram: crimes de conspiração, crimes contra a paz, crimes de guerra, ... Por fim, preocupa a todos que estudam a Corte, a questão da extradição do nacional criminoso para julgamento de um Tribunal não constituído ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... êmico da tortura e sem quaisquer garantias de ampla defesa aos acusados" (Weichert, 2014, p. 94) ... Por meio de documentos, depoimentos das v\xC3" ... Tratava-se da Extradição nº 1362, requerida pelo governo argentino contra Salvador Siciliano, ...
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Direitos Humanos
... estabeleceu jurisdição compulsória e universal para julgar os acusados de tortura. A compulsoriedade determina que os Estados-partes devem punir ... , independentemente da existência de tratado prévio de extradição. Sobre a Convenção Contra a Tortura, cabe esclarecer, com ... COMO ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. PLEITOS DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS NO PAÃS DE ORIGEM, REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DOS NOMES DOS ACUSADOS NA INTERPOL E EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
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Decisão monocrática Nº 233738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... O simples fato de o Paciente figurar em meio a tantos outros acusados na PET n. 10.993, que, pasmem, não guardam qualquer conexão entre si ... PRISÃO PREVENTIVA PARA A EXTRADIÇÃO REGULARMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. É pacífica a ...
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Decisões Monocráticas nº 170540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... Carlos Miguel Montagnani e Marcos Gabriel Araújo figurem como acusados, declarando a nulidade dos atos praticados no âmbito da ação penal (fl ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE EXTRADIÇÃO ANALISADO NOS AUTOS DA EXT Nº 1085 ... REQUERENTE REPÚBLICA ITALIANA ...
- Militar acusado de matar Victor Jara é detido no Chile
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Decisões Monocráticas nº 188338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... PRISÃO PREVENTIVA PARA A EXTRADIÇÃO REGULARMENTE FUNDAMENTADA ... AGRAVO DESPROVIDO. 1 ... É pacífica a ... desmembramento dos autos originários quanto ao paciente e demais acusados e impôs a eles medidas cautelares diversas da prisão, consistentes em ...
- Prisões acirram crise do separatismo catalão
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... sensata, o seguinte: o que eu exigia sempre? Que os juízes acusados sejam tratados disciplinarmente no Conselho Nacio - nal de Justiça com as ... extradição ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... Os crimes acusados eram: crimes de conspiração, crimes contra a paz, crimes de guerra, ... Por fim, preocupa a todos que estudam a Corte, a questão da extradição do nacional criminoso para julgamento de um Tribunal não constituído ...
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Decreto nº 9.065 de 31/05/2017. Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
... acusados e suspeitos e oitivas de vítimas, testemunhas e peritos; ... d) ... não demandará da Parte Requerida a abertura de processo de extradição para devolver a pessoa transferida; ... d) o período de custódia no ...
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Decisão da Presidência nº 147425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... ÃO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE HAVIA DEFERIDO A EXTRADIÇÃO DO PACIENTE - INVOCAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS QUANDO DA ... A pena cominada ao crime cm tese praticado pelos acusados é superior a quatro anos ... Há indícios suficientes de autoria e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... os acusados, sem especificar qual dos acusados praticou cada ... conduta, então ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... de falta de provas com a consequente absolvição sumária dos acusados, em face da ... total insuficiência e fragilidade de provas na peça ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... os acusados, sem especificar qual dos acusados praticou cada ... conduta, então ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... os acusados, sem especificar qual dos acusados praticou cada ... conduta, então ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ...
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Decisão monocrática Nº 1441912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2023
... acusados em 6.5.2021. Eis os fundamentos principais: ... “(…) No que ... DE AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM EXTRADIÇÃO POR EVIDENTE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE NORMA JURÍDICA ...