Extradição de acusados
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Argentina Já colabora com justiça americana
... juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi ordenou a captura e extradição para os Estados Unidos de Alejandro Burzaco, Hugo Jinkis e Mariano Jinkis, ... Os três são acusados de corrupção e fazem parte da lista inicial com 14 acusados pelas ...
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Delação Premiada
... , mormente quando se verificam desencontros nos depoimentos dos acusados. 36 A delação premiada pressupõe, em qualquer caso, acordo prévio ... ê que os governos adotem medidas para facilitar processos de extradição, assistência legal mútua e cooperação policial. Adicionalmente, devem ...
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Decisão Monocrática nº 5029567-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Julio de 2016
... da decisão que decretou a prisão preventiva e o pedido de extradição ... O ora paciente, juntamente com 44 (quarenta e quatro) indiciados, foi ... Considerando o elevado número de acusados e a complexidade dos fatos, este Juízo determinou a cisão do processo, ...
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Decisão Monocrática nº 5029567-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Julio de 2016
... da decisão que decretou a prisão preventiva e o pedido de extradição ... O ora paciente, juntamente com 44 (quarenta e quatro) indiciados, foi ... Considerando o elevado número de acusados e a complexidade dos fatos, este Juízo determinou a cisão do processo, ...
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Argentina Já colabora com justiça americana
... juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi ordenou a captura e extradição para os Estados Unidos de Alejandro Alejandro Burzaco, Hugo Jinkis e ... Os três argentinos são acusados de corrupção e fazem parte da lista inicial com 14 acusados pelas ...
- Questoes de Ordem nº 2040 de Tribunal Pleno, 21 de Febrero de 2002
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Direito Humanos
... estabeleceu jurisdição compulsória e universal para julgar os acusados de tortura. A compulsoriedade da jurisdição determina que os Estados ... , independentemente da existência de tratado prévio de extradição. Por fim, e com base no art. 1º da Convenção, afirmamos que a tortura ...
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Justiça brasileira pedirá extradição dos dois doleiros presos no Uruguai
... Durante a audincia expliquei a eles o procedimento e as causas da investigao disse Larrieu ... acusados negaram ligao ... A juza afirmou que Claret e Barbosa negaram qualquer vnculo (com as operaes de lavagem de dinheiro) e todas as acusaes" ... Nada ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... Roma), 16 por intermédio do qual acusados de crimes contra a humanidade e genocídio são submetidos à jurisdição ... 5º., a extradição de nacionais. 17 ... Ocorre que, em verdade, inexiste mácula à ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... possível, por deficiência de ordem material, facultar a todos acusados, ainda não condenados, um tratamento que resguarde os riscos de ... por Juiz federal — nem mencionamos a prisão para extradição, pois esta ainda tem caráter cautelar. Pela manutenção da prisão ...
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Bolsonaro, precatórios, extradição: as primeiras decisões de Zanin no STF
... Em sua primeira deciso, na tera-feira, Zanin derrubou a punio a um homem e uma mulher acusados de estelionato. No caso analisado, a vtima tinha desistido de prosseguir com a ao. Por isso, Zanin aplicou o entendimento do STF de que necessria a ...
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'Não vivi o luto ainda': viúva de vítima de acidente da Gol lamenta não-extradição de pilotos do Legacy e pede punição nos EUA
... Infogrfico: relembre como foi o acidente do jato Legacy com o avio da Gol ... Sergipe: Agentes da PRF acusados por morte de Genivaldo Santos em 'cmara de gs' iro a jri popular ... A deciso no surpreende Rosane, j que os termos so claros. Ela, no entanto, tem ...
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O regime de cooperação do tribunal penal internacional: desafios enfrentados na detenção e entrega de acusados
O presente artigo tem como objetivo analisará os principais dispositivos acerca da cooperação internacional do Estatuto de Roma, bem como sua aplicação no caso Al-Bashir, a fim de se identificar os principais desafios legais na detenção do presidente sudanês pelo TPI. A autora sustenta que, embora o Estatuto de Roma estabeleça um regime detalhado de cooperação, apresenta poucos mecanismos que...
... Estado requerido; contudo, tais requisitos não deverão ser mais rigorosos dos que os que devem ser observados em caso de um pedido de extradição em conformidade com tratados ou convênios celebrados entre o Estado requerido e outros Estados, devendo, se possível, ser menos rigorosos face à ... -
Decisão da Presidência nº 1162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
DESPACHO EXTRADIÇÃO ... PETIÇÃO SUBSCRITA PELA EXTRADITANDA ... NADA HÁ A PROVER ... , pois os elementos de informação ordinariamente inquiridos aos acusados e que eventualmente serviriam de base para a prolação da sentença penal ...
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... extradição de brasileiro nato desde a Proclamação da República, em 1889 ... Só ... ção em 1997 para que fosse permitido extraditar colombianos acusados de crimes nos EUA. “Ela agora deporta mais fugitivos dos EUA que ... -
O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... de maior gravidade e o Estatuto de Roma, concordando com extradição de cidadãos acusados ao Tribunal Penal Internacional. O anteprojeto ... -
Decisão monocrática Nº 219257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... , REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DOS NOMES DOS ACUSADOS" NA INTERPOL E EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE CORR\xC3" ... Juízo requerido ao DRCI, por intermédio da Coordenadoria de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, a extradição do custodiado (cf ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... de que as infrações definidas na convenção fundamentem a extradição para outros Estados signatários, mesmo na ausência de um tratado ... Três governadores biônicos foram acusados de corrupção: Haroldo Leon Peres foi pego extorquindo um empreiteiro em ...
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Direito Constitucional
... érito policial instaurado a partir da prisão em flagrante dos acusados, quando a autoridade policial tenha tomado conhecimento prévio dos fatos ... e o sexo do apenado serão considerados (A) no momento da extradição do naturalizado. (B) impedimentos para a execução de trabalhos ...
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Decisão monocrática Nº 194971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... preso na Espanha, onde aguarda a conclusão de processo de extradição ... No Superior Tribunal de Justiça, o Relator inadmitiu o habeas ... ções telefônicas autorizadas, no que o paciente e outros acusados constrangeram a vítima, mediante violência e grave ameaça, a ...
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Prisão de opositor preocupa turcos no brasil
... No h garantia de que acusados sero julgados por juzes isentos, imparciais e sob a gide do devido ...
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Da advocacia
... e a manutenção do benefício e a inocência dos acusados na esfera penal. VI - O sistema democrático de punição de ilícitos ... FLAGRANTE - PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PELO PAÍS DE ORIGEM - PROVAS DE INIDONEIDADE SUFICIENTES - RECURSO ...
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Legislação Complementar
... a processo em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei brasileira; ... IV — que tenha o nome incluído em lista ... assistentes, nos inquéritos e processos em que sejam indiciados, acusados ou ofendidos os inscritos na OAB ... Art. 50. Para os fins desta lei, ...
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Decisão monocrática Nº 49674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2022
... autoridade reclamada afirmou peremptoriamente que “a defesa dos acusados solicitou o acesso ao IPL 756/2015, o qual tramita perante a 9ª Vara ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRADIÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENDIDO EFEITO INFRINGENTE ...
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Acórdão, Processo nº 0001620-37.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-06-2022
... ACUSADOS. IMPOSSIBILIDADE. ENTREGA NÃO ESPONTÂNEA DA QUANTIA BLOQUEADA ... pela Parte em cujo território se encontra o criminoso se a extradição não fôr admitida por lei da Parte à qual foi solicitada, e se o ...