facilidade de acesso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000020-85.2017.5.06.0233), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, são indevidas horas in itinere em favor do reclamante. Recurso ordinário a que se nega provimento.
...TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000565-84.2017.5.06.0192), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, são indevidas horas in itinere em favor do reclamante. Recurso ordinário a que se nega provimento.
...HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000649-59.2017.5.06.0233), 30-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, são indevidas horas in itinere em favor do reclamante. Recurso ordinário a que dá provimento.
... Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000634-27.2016.5.06.0233), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Artigo 58, § 2º, da CLT. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, são indevidas horas in itinere em favor da reclamante.
...HORAS IN ITINERE. Artigo 58, § 2º, da CLT. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000490-59.2016.5.06.0231), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ARTIGO 58, § 2º, DA CLT. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público regular, são indevidas horas in itinere em favor do reclamante. Recurso improvido.
...HORAS IN ITINERE. ARTIGO 58, § 2º, DA CLT. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-65.2016.5.06.0231), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, são indevidas horas in itinere em favor do reclamante. Recurso ordinário não provido, no tema.
...TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001842-85.2017.5.06.0144), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. É ônus da reclamada comprovar a existência de transporte público regular no percurso ou a facilidade de acesso ao local da prestação de serviços, por se tratar de fato impeditivo e extintivo do direito vindicado na exordial, bem como que há compatibilidade entre o horário do fornecimento do transporte público e os horários de início ou término...
... a existência de transporte público regular no percurso ou a facilidade de acesso ao local da prestação de serviços, por se tratar de fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000540-79.2016.5.06.0233), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Artigo 58, § 2º, da CLT.Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, são indevidas horas in itinere em favor do reclamante.
...HORAS IN ITINERE . Artigo 58, § 2º, da CLT.Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000366-70.2016.5.06.0233), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Artigo 58, § 2º, da CLT.Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, são indevidas horas in itinere em favor do reclamante.
...HORAS IN ITINERE . Artigo 58, § 2º, da CLT.Evidenciadas a facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000208-61.2013.5.06.0381), 27-11-2014
EMENTA: HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Incontroverso o fornecimento de condução pela empresa para o deslocamento, inclusive, até o “escritório-base” ou posto de trabalho, incumbe à reclamada comprovar a facilidade no acesso ao referido local.
... ” ou posto de trabalho, incumbe à reclamada comprovar a facilidade no acesso ao referido local. Vistos etc. Recursos ordin á rios ... -
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de inovações, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, limitado ao valor máximo que se propõe a ... Mobiliários regulamentará as condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais, e será permitido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000369-70.2016.5.06.0412), 20-04-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA RÉ. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Incontroverso o fornecimento de condução pela empresa para o deslocamento, incumbe à reclamada comprovar a facilidade no acesso ao referido local. Isso porque o fornecimento de transporte pelo empregador gera a presunção de dificuldade de acesso ao local de trabalho ou de ausência de...
... empresa para o deslocamento, incumbe à reclamada comprovar a facilidade no acesso ao referido local. Isso porque o fornecimento de transporte pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-93.2016.5.06.0391), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. A existência de transporte público regular compatível com o horário de trabalho do reclamante e a facilidade de acesso ao local de trabalho constituem fatos impeditivos do direito às horas "in itinere" e, portanto, é da reclamada o ônus probatório, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/15. Mas, desse ônus não se...
... compatível com o horário de trabalho do reclamante e a facilidade de acesso ao local de trabalho constituem fatos impeditivos do direito às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000267-59.2016.5.06.0182), 22-06-2017
HORAS IN ITINERE. Incontroverso nos fólios que a reclamada fornecia transporte para o deslocamento do reclamante ao local de serviço. Dessa forma incumbia-lhe a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte público regular servindo todo o trajeto entre o ponto no qual o autor tomava a condução e as frentes de serviço, em horários compatíveis com os da...
...Dessa forma incumbia-lhe a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte ... -
A quarta revolução e a necessária reinvenção da Biblioteconomia
Objetivo: Discutir sobre a reinvenção da Biblioteconomia no contexto da quarta revolução. Método: O estudo foi caracterizado como descritivo e utilizou como métodos a revisão de literatura, a análise bibliográfica e documental. Resultados: Apresenta um panorama sobre a quarta revolução, promovida pelas tecnologias digitais, e seus impactos no mundo do trabalho. Observa que, diante da crescente...
...Observa que, diante da c r escente facilidade de acesso à internet, as bibliotecas estão dividindo seu espaço de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000219-21.2018.5.06.0412), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA RODOVIÁRIO.COMPETÊNCIA TERRITORIAL. 1. A faculdade legal, concernente à competência territorial para ajuizamento da ação trabalhista, subscrita no art. 651, §3º, da CLT não é ilimitada, devendo observar o princípio da razoabilidade e todas as demais regras constitucionais e processuais pertinentes à distribuição de competência territorial entre as Varas...
... de demanda trabalhista, sem qualquer respaldo em critérios de facilidade" de acesso do trabalhador ou de proximidade à colheita e produção probat\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000259-03.2014.5.06.0231), 06-08-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Incontroverso o fornecimento de condução pela empresa para o deslocamento, incumbe à reclamada comprovar a facilidade no acesso ao referido local. Isso porque o fornecimento de transporte pelo empregador gera a presunção de dificuldade de acesso ao local de trabalho ou de ausência de transporte regular,...
... empresa para o deslocamento, incumbe à reclamada comprovar a facilidade no acesso ao referido local. Isso porque o fornecimento de transporte pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000105-74.2017.5.06.0232), 18-06-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR COMPROVADO. HORAS DE PERCURSO INDEVIDAS.Isso porque incumbia a recorrente/reclamada a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte público servindo o trajeto entre o ponto no qual o autor tomava a condução e o local da prestação de serviço, em horários compatíveis com os da jornada, na forma dos...
...Isso porque incumbia a recorrente/reclamada a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001376-86.2016.5.06.0351), 20-08-2018
EMENTA: HORAS DE PERCURSO. DEVIDAS.Restando incontroverso o fornecimento de transporte pela reclamada, competia-lhe a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte público servindo o trajeto entre o ponto no qual o empregado tomava a condução e as frentes de serviço, em horários compatíveis com os da jornada (e vice-versa), na forma do art. 373, II, do NCPC,
... de transporte pela reclamada, competia-lhe a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte ... -
Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: O caso da 'epidemia' de motocicletas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou- se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo
...ético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo desse tipo de bem, comparativamente aos efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2016.5.06.0391), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. A existência de transporte público regular compatível com o horário de trabalho do reclamante e a facilidade de acesso ao local de trabalho constituem fatos impeditivos do direito às horas "in itinere" e, portanto, é da reclamada o ônus probatório, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/15. Mas, desse ônus não se...
... compatível com o horário de trabalho do reclamante e a facilidade de acesso ao local de trabalho constituem fatos impeditivos do direito às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000951-47.2017.5.06.0182), 08-10-2019
EMENTA: HORAS IN ITINERE. CONFIGURADAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Incontroverso o fornecimento de transporte pela reclamada. Assim, ao contrário dos argumentos lançados no recurso, cabia a recorrente a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte público regular servindo o trajeto entre o ponto no qual o autor tomava a condução e a usina onde prestava serviço,
... argumentos lançados no recurso, cabia a recorrente a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000543-03.2017.5.06.0232), 03-12-2018
EMENTA: TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR COMPROVADO. HORAS DE PERCURSO INDEVIDAS. Isso porque incumbia a reclamada a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte público servindo o trajeto entre o ponto no qual o autor tomava a condução e o local da prestação de serviço, em horários compatíveis com os da jornada, na forma dos arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC/7
...Isso porque incumbia a reclamada a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2542-98.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. O Regional, amparado no acervo fático-probatório dos autos, consignou ser incontroverso que o transporte era fornecido pela reclamada, e que essa, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de demonstrar a alegada facilidade de acesso ao local de trabalho nem a existência de serviço regular de transporte público em horário
... sua vez, não se desincumbiu do ônus de demonstrar a alegada facilidade de acesso ao local de trabalho nem a existência de serviço regular de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26700-95.2006.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE E REFLEXOS. O TRT consignou que a empresa não comprovou os fatos impeditivos do direito postulado (facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público regular, suficiente e compatível). Desse modo, eventual modificação do julgado, como pretende a reclamada, implica reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado nesta fase...
... não comprovou os fatos impeditivos do direito postulado (facilidade de acesso ao local de trabalho e a existência de transporte público ...