factorings
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Acórdão nº 2001.36.00.003566-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Junio de 2005
PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO II, DA LEI 8.137/90. FRAUDE À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. QUADRILHA, ART. 288 DO CPB. MANTIDA DECLARAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. APELOS IMPROVIDOS. 1. Correta a condenação imposta a alguns dos réus somente pela prática de crime contra a ordem tributária, especificamente, pelo crime descrito no art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, que é mais um...
... estaria praticando diversos delitos, entre eles, lavagem de dinheiro, sonegação de tributos, operações ilegais no Sistema Financeiro (factorings atuando ilegalmente). Ocorre que a mesma acusação, contra as mesmas pessoas, envolvendo os mesmos fatos, já foi feita e julgada antes no Juízo da ... -
Acórdão nº 2001.36.00.003566-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2006
PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO II, DA LEI 8.137/90. FRAUDE À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. QUADRILHA, ART. 288 DO CPB. MANTIDA DECLARAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. APELOS IMPROVIDOS. 1. Correta a condenação imposta a alguns dos réus somente pela prática de crime contra a ordem tributária, especificamente, pelo crime descrito no art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, que é mais um...
... estaria praticando diversos delitos, entre eles, lavagem de dinheiro, sonegação de tributos, operações ilegais no Sistema Financeiro (factorings atuando ilegalmente). Ocorre que a mesma acusação, contra as mesmas pessoas, envolvendo os mesmos fatos, já foi feita e julgada antes no Juízo da ... -
Acórdão nº 2003.36.00.008505-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Septiembre de 2006
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos constituem recurso que têm por finalidade o esclarecimento ou à integração de despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando, conseqüentemente, eliminar sua obscuridade, contradição ou omissão. São, portanto, uma forma de aprimoramento do ato judicial. 2. Não se prestam os embargos para: a) rever a decisão
...DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. MANUTENÇAO DO RÉU PRESO APÓS A SENTENÇA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. FACTORINGS. EVASÃO DE DIVISAS. PATRIMÔNIO A DESCOBERTO. LAVAGEM DE DINHEIRO. O PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME DE QUADRILHA. ... -
nº 2003.01.00.014345-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Junio de 2003
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME ORGANIZADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA E DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA EM RELAÇÃO À PACIENTE. QUESTÕES DECIDIDAS EM OUTRA IMPETRAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM IMPETRADA. 1) Não se conhece de pedido de habeas corpus que repete fundamentos de fato e de direito já apreciados e decididos em outra impetração,...
... também no Uruguai, retorna ao Brasil, via empréstimos aparentemente legais contratados pela Confiança Fomento Mercantil, uma das muitas factorings do Grupo João Arcanjo Ribeiro - Grupo JAR, como se fossem empréstimos tomados por pessoa jurídica brasileira junto a instituição financeira ... -
nº 2003.01.00.010336-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 2003
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME ORGANIZADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXISTÊNCIA DE FATO TÍPICO E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. MOTIVAÇÃO NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS VEEMENTES DE PARTICIPAÇÃO INTENSA E EFETIVA DO PACIENTE NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENUNCIADA. LEI Nº 9.034/95, ART. 7º. ORDEM DENEGADA. 1) A decisão...
...operando no mercado financeiro com as factorings do conglomerado criminoso de modo ilegal, lavando dinheiro ilicitamente obtido mediante a utilização dos esquemas fraudulentos descritos na ... -
Acórdão nº 2003.36.00.007160-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2006
PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO II, DA LEI 8.137/90. FRAUDE À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. QUADRILHA, ART. 288 DO CPB. MANTIDA DECLARAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. APELOS IMPROVIDOS. 1. Sentença devidamente fundamentada. Desnecessidade de apreciação de todas as teses da defesa, quando a motivação exarada na sentença se fizer presente. 2. A condenação imposta ao réu é pela prática de...
... estaria praticando diversos delitos, entre eles, lavagem de dinheiro, sonegação de tributos, operações ilegais no Sistema Financeiro (factorings atuando ilegalmente). Ocorre que a mesma acusação, contra as mesmas pessoas, envolvendo os mesmos fatos, já foi feita e julgada antes no Juízo da ... - Acórdão nº 1301-003.425 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2018
- Resolução nº 9101-000.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 1301-003.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 1301-003.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 1301-003.229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 1301-003.429 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.372 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 3401-003.964 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 1401-002.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 1001-000.706 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 9101-005.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2021
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Acórdão nº 1001309-56.2021.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... aduziu que nunca houvera subordinação, na medida em que ele era um grande empreendedor atuando em "serviços de crédito (parceria com factorings), troca cheques de clientes, vende maquinários, vende bolsas, mantém cadastro ativo como motorista da Uber. Que tinha um lava rápido de carros e ...
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Acórdão Nº 9101-006.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2008, 2009RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. OMISSÃO DE RECEITAS PRESUMIDAS A PARTIR DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. ATIVIDADE DE FACTORING.IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO FATOR ANFAC EM JULGAMENTO. CONTEXTOS FÁTICOS JURÍDICOS. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial cujo acórdão...
...depósitos como se rendas fossem (autuação). Há os índices de faturamento das factorings" apurados e divulgados pela Associação. Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring (ANFAC). É o fator de. compra dos títulos de cr\xC3"... - Acórdão nº 1201-002.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2019
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Inexigibilidade de Licitação nº 93/2019
...correção monetária pelo IPC, variação cambial. Garantia : hipoteca - 18.719 Factorings 797 - Banco da Amazônia S.A. - Adiantamentos de câmbio 849 - Outros nanciamentos 131 - Total 1.777 18.719 c) ...