factorings
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Acórdão Nº 0021596-70.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que, não tendo a reclamada se desonerado do encargo probatório de demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, nos termos da Súmula nº 06, VIII, do TST, é de se manter a sentença
... - Conforme informações obtidas junto ao Assistente da reclamada, as "factorings" não podem negociar suas quotas - mas podem constituídos e administrá-los, desde que a operação fique a cargo de corretoras licenciadas pela CVM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10387-17.2016.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. VALORAÇÃO DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1 . O debate sobre a valoração da prova...
... "factoring" ... Conforme se extrai do art. 14, inciso VI, da Lei nº 9.718/98, as "factorings" são empresas ... que exploram " ... as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, ... -
Acórdão nº 1.0720.15.007031-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.- Em não se verificando qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC, os embargos devem ser rejeitados.
... como vlidos, demonstram claramente o desconto de cheques de mensalidades realizados em nome prprio pelo requerido, inclusive atravs de factorings, consoante confessado f. 60. Afirma que a matria sequer pode ser considerada controvertida e que j teve reconhecida a administrativamente seu ... -
Acórdão Nº 0020640-78.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES . Nos termos do artigo 461 da CLT a equiparação salarial justifica-se quando houver o desempenho da mesma função, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Presentes os requisitos legais, ainda que os cargos ocupados não tenham a mesma denominação, são...
... - Conforme informações obtidas junto ao Assistente da reclamada, as "factorings" não podem negociar suas quotas - mas podem constituídos e administrá-los, desde que a operação fique a cargo de corretoras licenciadas pela CVM ... -
Acórdão nº 1.0720.15.007031-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.- Em não se verificando qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC, os embargos devem ser rejeitados.
... como vlidos, demonstram claramente o desconto de cheques de mensalidades realizados em nome prprio pelo requerido, inclusive atravs de factorings, consoante confessado f. 60. Afirma que a matria sequer pode ser considerada controvertida e que j teve reconhecida a administrativamente seu ... -
Acórdão, Processo nº 5002014-43.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... A compra de crédito, frise-se, constitui a base, e muitas vezes, o único produto oferecido pelas empresas de factorings. Esse fato decorre conforme já explicitamos em razão de extrema necessidade de giro das empresas que, por várias razões, não encontram nas ...
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Acórdão, Processo nº 5000463-73.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-12-2020
... ) perante os Conselhos Regionais de Administração depende em especial da delimitação do âmbito de suas atividades: se atuam como factorings convencionais, o registro não se faz necessário, pois se trata de atividade básica cuja natureza é estritamente mercantil. Entretanto, caso, de ...
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Acordão nº 0000098-80.2012.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... ção geral entre as Reclamadas Calçados Vale, Gustavo Lehnen e Oxigene Calçados com as empresas de factoring; que o preposto das factorings aqui presente vinha todas as terças e quintas para examinar o que estava sendo feito nas empresas de Sapiranga; que todos os pagamentos eram feitos ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
... Entre os que tiveram os bens bloqueados estão políticos, empresários, donos de factorings e advogados. Todos são investigados por crimes financeiros e lavagem de dinheiro. As informações são do site O Documento ... Casamento gay ...
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A duração razoável do processo como direito fundamental: pressuposto da justiça do trabalho no Século XXI
... inércia da executada, que o capital utilizado para a sua atividade vem de negócios jurídicos firmados com empresas financiadoras como Factorings ou mesmo que a estrutura utilizada para a atividade produtiva, máquinas, utensílios e imóvel, não lhes pertence, sendo fruto de financiamentos ...
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Acórdão nº 1016108-54.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – DUPLICATAS – EMBARGOS A EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – SUPOSTA SIMULAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A EMPRESA SACADA E A EMITENTE DO TÍTULO - PREJUÍZO DE TERCEIRO DE BOA FÉ - CRÉDITO HÍGIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Não foi definitivamente comprovado que houve fraude na emissão das duplicatas, vez que a recorrente/embargante admitiu que...
... , começou a emitir notas fiscais fraudulentas, sem lastro comercial e em duplicidade, assim, operacionalizou essas notas fiscais com factorings alegando que tinha crédito a receber do Grupo Saga. Por sua vez, a factoring, ora recorrida, se limitou a encaminhar e-mail com as notas fiscais ... -
Acordão nº 0000178-44.2012.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... factorings na administração das empresas calçadistas restou comprovada. Imputou responsabilidade solidária das 4ª, 5ª e 6ª reclamadas, limitada ao ...
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Acordão nº 0000101-35.2012.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... Concluiu pela caracterização do instituto do grupo econômico, por verificar a coparticipação das factorings na gestão das primeiras rés ... Analisa-se ... A discussão dos autos está atrelada à verificação da relação havida entre as rés, ao passo ...
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Acórdão Nº 5002803-93.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... 7/8) Entretanto, a concesso de emprstimo no cabe s factorings, mas to somente s instituies financeiras. Eis doutrina de Luiz Lemos Leite: Factoring uma atividade comercial mista atpica = servios + compra de ...
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Decisão Monocrática Nº 4009397-11.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 28-11-2019
... o argumento de que as empresas agravadas estariam agindo de modo fraudulento ao receberem valores de suas vendas por intermédio de factorings, o que autorizaria o deferimento da medida ... E isso porque, como bem assentou o Magistrado de primeiro grau, "a alegação de que a ...
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Decisão Monocrática Nº 5072350-86.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... ; e, (ii) credores quirografrios fornecedores; Credores quirografrios financeiros: Em relao aos credores quirografrios financeiros, bancos, factorings, FIDCS e instituies financeiras em geral, as empresas recuperandas propem um desconto de 80% (oitenta por cento), sobre o saldo devedor consolidado ...
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Decisão Monocrática Nº 5004543-15.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2023
... quirografários fornecedores; Credores quirografários financeiros: Em relação aos credores quirografários financeiros, bancos, factorings, FIDCS e instituições financeiras em geral, as empresas recuperandas propõem um desconto de 80% (oitenta por cento), sobre o saldo devedor ...
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Acórdão Nº 0009596-17.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... em documento que não existe, "qual seja o que comprove que a embargante tinha ciência da existência da cessão de credito para duas factorings antes do protesto, e, daí derivando uma imputada responsabilidade indevidamente atribuída" (p. 2) ... Requereu, então, o ...
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Cessionário fora do SFN não pode cobrar encargos bancários
Cessionário fora do SFN não pode cobrar encargos bancários
... Sendo assim, ele afirmou que a jurisprudência do TJ-SP já aponta que fundos, securitizadoras, factorings, bancos em liquidação extrajudicial (em falência administrativa) e massas falidas estão limitados a cobrar juros de 1% ao mês — conforme ... -
Considerações finais
... 14 da Lei 9.718/98, o legislador nada mais quis senão incluir no rol do regime do lucro real uma soma de atos realizados pelas factorings , que envolvem serviços e compra de direitos creditórios, ao tratar da conjugação e soma da expressão “cumulativa”, apresentando a seguinte ...
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Acórdão Nº 08114352120178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-03-2021
... éditos vincendos como objetivo principal da operação, reside uma substancial diferença: os fundos de investimento, ao contrário das factorings, não se responsabilizam pelo inadimplemento do crédito, já que podem acionar a empresa cedente e devedores solidários, isto porque ...
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Acórdão nº 0021153-49.2010.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-09-2023
... jurídico, em que os proprietários da empresa com a assinatura de funcionários da instituição adventista realizavam transações de factorings , a partir de cartelas fraudulentas ... Disse que os atos só poderiam ter sido praticados pela alta administração financeira da instituição ...
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Acórdão nº 0076683-77.2005.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Estelionato. Questão de ordem. Prescrição. Ocorrência. Fato ocorrido antes da edição da Lei n. 12.234/10. Falsificação de documento público. Negativa de autoria. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Inviabilidade. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade. Constatado que entre as data dos fatos e o recebimento da denúncia decorreu prazo...
... negociar antecipadamente os créditos atinentes às duplicatas geradas pela empresa Tratorforte com seus clientes, negociação em que as Factorings adquiriram os créditos integrais materializados por estas duplicatas dos clientes da Tratorforte, pagando a esta uma quantia convencionada em valor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.075219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA RATIFICADA POR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ATIVIDADE DE FACTORING - EXIGÊNCIA DE GARANTIA DUPLA - IMPOSSIBILIDADE - TÍTULO INEXIGÍVEL.- Em ação de locupletamento fundada em nota promissória prescrita o autor não precisa comprovar a relação jurídica subjacente, inobstante a causa debendi possa ser discutida pelo...
... a pagar e a receber, e compras de direitos creditrios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestao de servios" Assim, as factorings se distinguem das instituies financeiras por se tratarem de sociedade empresarial no submetidas s regras de concesso, permisso ou autorizao do Poder ... -
Acórdão nº 1.0000.21.075219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA RATIFICADA POR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ATIVIDADE DE FACTORING - EXIGÊNCIA DE GARANTIA DUPLA - IMPOSSIBILIDADE - TÍTULO INEXIGÍVEL.- Em ação de locupletamento fundada em nota promissória prescrita o autor não precisa comprovar a relação jurídica subjacente, inobstante a causa debendi possa ser discutida pelo...
... a pagar e a receber, e compras de direitos creditrios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestao de servios" Assim, as factorings se distinguem das instituies financeiras por se tratarem de sociedade empresarial no submetidas s regras de concesso, permisso ou autorizao do Poder ...