falecimento do empregador
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Conceito e Normas Aplicáveis
... sem justa causa depois de completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos no ... ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Conceito e Normas Aplicáveis
... sem justa causa depois de completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos no ... ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Conceito e Normas Aplicáveis
... sem justa causa depois de completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos no ... ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
- Legislação Complementar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-98.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Sendo assim, em caso de falecimento do titular da ação de indenização, os sucessores têm legitimidade ... e morais, bem como a dignidade da pessoa humana, exigem do empregador estrita observância do princípio da precaução. Este princípio informa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-29.2020.5.06.0144), 19-08-2021
RECURSO DA OBREIRA. DANO MORAL. CONFIGURADO. O nosso sistema jurídico acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de sua condição de subordinado ao empregador (art. 1.º e inciso XXII do art. 7.º da Constituição da República). E mais, consoante dispõe o art. 193 da...
... LEI Nº. 13.015/2014. CPC/1973. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMEMTO ... código FE2, a indicar " rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa ", nos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002614-07.2019.5.07.0029), 2020-05-09
... as atividades da embarcação, passando a figurar como seu empregador.Assevera que laborava habitualmente em jornada de trabalho ... de trabalho teria sido extinto, em 26.05.2016, em razão do falecimento do empregador.Durante a realização da audiência inicial, porém, o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001613-03.2017.5.07.0014), 2017-09-28
... a reclamada trata-se de empresa individual, tendo ocorrido o falecimento de seu titular ANTONIO DE SOUSA LIMA ... Requer tutela de urgência para ... ( ... ) omissis ... § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000656-22.2020.5.06.0144), 22-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em preliminar suscitada de ofício, declarar não conhecer do pleito de reforma da Decisão, no tocante aos critérios de definição dos juros e correção monetária, por ausência de interesse recursal da Reclamada; e, no mérito, negar provimento ao Recurso.
... com código FE2 (Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa/ ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000614-23.2017.5.07.0023), 2017-06-21
... -se as partes que compunham o pólo ativo e passivo (empregado e empregador) e nas relações regidas apenas pelos artigos 2º e 3º da CLT ... supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que ... qualquer dessas ocorrências ...
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Como proceder na nova ação do fgts? qual é o real momento juridico que estamos vivendo?
... não empregado pode ser incluído no sistema, a critério do empregador ... Quanto ao empregado doméstico, este existem os que possuíam ... 19-A, ou ... ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Sentença nº 1001364-85.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... S. L, CPF: 320.442.068-03, no caso de falecimento do empregador responsável pelo eSocial, a anotação na CTPS digital do ...
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Decisão Monocrática nº 5002277-94.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Acórdão, Processo nº 0001663-45.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... em conta vinculada formada por depsitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salrio pago ao empregado, acrescidos de atualizao ... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrncias implique ...
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Decisão Monocrática nº 5002253-66.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2017
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Decisão Monocrática nº 5002519-53.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Decisão Monocrática nº 5002521-23.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000020-33.2017.5.06.0412), 24-07-2017
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR NO FGTS. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL. A lei do FGTS prevê exaustivamente as hipótese de movimentação de conta vinculada do trabalhador no FGTS. Inocorrendo enquadramento em tais hipótese, impossível liberação de valores de FGTS. Recurso ordinário improvido.
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ... -
Decisão Monocrática nº 5002520-38.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Decisão Monocrática nº 5002518-68.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Decisão Monocrática nº 5002277-94.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Decisão Monocrática nº 5002519-53.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Decisão Monocrática nº 5002520-38.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Decisão Monocrática nº 5002517-83.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Decisão Monocrática nº 5002277-94.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2016
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...