falencia de empresa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15900-68.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... em 1997, nem que a "exequente [sic] integrava os quadros da empresa ao tempo da infração trabalhista verificada (2003), o mesmo deverá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-19.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Além disso, considerou que a decretação de falência da empresa Reclamada não causa qualquer efeito para o andamento da presente lide e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-58.2018.5.06.0121), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MASSA FALIDA. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL E APÓS A PRIMEIRA AUDIÊNCIA NO FEITO. Não se aplica o que consubstancia a Súmula n. 388/TST, quando a falência da empresa foi decretada após a demissão do obreiro e a primeira sessão de audiência. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.
... 388/TST, quando a falência da empresa foi decretada após a demissão do obreiro e a primeira sessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001232-38.2016.5.06.0020), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/FALÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. Não se faz necessário esgotar todas as tentativas de se alcançar o patrimônio da executada em recuperação judicial/falência para que seja possível a execução se volte contra seus sócios ou a responsáveis subsidiários, basta que ocorra...
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/FALÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ... -
Acórdão nº 2006/0119829-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DOIS ANOS APÓS A QUEBRA DA EMPRESA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECURSO PROVIDO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000720-29.2019.5.02.0704)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. OFENSA AO ARTIGO 114, I, DA...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA ... DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... de reembolso, o valor será o determinado por três peritos ou empresa especializada, mediante laudo que satisfaça os requisitos do § 1º do ...
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Acórdão nº 2008/0090997-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALIMENTAR. CONTINUAÇÃO PROVISÓRIA DA EMPRESA FALIDA. ORDEM JUDICIAL PARA RESTABELECIMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL ...
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Acórdão Nº 0000210-37.2013.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação judicial ou da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da empresa recuperanda ou da massa falida, salvo se já tiverem sido...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação ... -
Acórdão nº 2009/0194453-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ...
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Acórdão Nº 0020164-88.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação judicial ou da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da empresa recuperanda ou da massa falida, salvo se já tiverem sido...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5516/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. Indevidas a dobra salarial e a multa rescisória (arts. 467 e 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até mesmo o de natureza trabalhista, fora do Juízo Universal da Falência, (Orientações Jurisprudenciais nºs 201 e 314 da SBDI-1 desta Corte)
... 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 3400-31.1994.5.04.0831)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR A LEI 13.467/2017 . 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 3.
... DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA ... PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4964/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. Indevidas a dobra salarial e a multa rescisória (arts. 467 e 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até mesmo o de natureza trabalhista, fora do Juízo Universal da Falência, (Orientações Jurisprudenciais nºs 201 e 314 da SBDI-1 desta Corte)
... 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5063/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. Indevidas a dobra salarial e a multa rescisória (arts. 467 e 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até mesmo o de natureza trabalhista, fora do Juízo Universal da Falência, (Orientações Jurisprudenciais nºs 201 e 314 da SBDI-1 desta Corte)
... 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4881/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. Indevidas a dobra salarial e a multa rescisória (arts. 467 e 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até mesmo o de natureza trabalhista, fora do Juízo Universal da Falência, (Orientações Jurisprudenciais nºs 201 e 314 da SBDI-1 desta Corte)
... 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2067/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. Indevidas a dobra salarial e a multa rescisória (arts. 467 e 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até mesmo o de natureza trabalhista, fora do Juízo Universal da Falência, (Orientações Jurisprudenciais nºs 201 e 314 da SBDI-1 desta Corte)
... 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 1001290-07.2021.5.02.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. Agravo de instrumento
... EMPRESA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO ... -
Acórdão Nº 9009300-40.1995.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2020
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SEM O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. O encerramento da falência da empresa executada, sem a quitação da integralidade dos débitos trabalhistas, autoriza o redirecionamento da execução contra os seus sócios nesta Justiça Especializada.
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. O encerramento da falência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4833/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA RESCISÓRIA. PAGAMENTO EM DOBRO. Indevido o pagamento em dobro e a multa rescisória (arts. 467 e 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até mesmo o de natureza trabalhista, fora do Juízo Universal da Falência (Orientações Jurisprudenciais nºs 201 e 314 da SBDI-1 desta...
... e 477, § 8º, da CLT) nos casos de declaração de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até ... -
Acórdão Nº 0343400-43.1991.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA SEM O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. RETOMADA DA EXECUÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA. O encerramento da falência da empresa executada, sem a quitação da integralidade dos débitos trabalhistas, autoriza a retomada da execução nesta Justiça Especializada, com o...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA. O encerramento da falência da empresa executada, sem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-17.2001.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... correção monetária sobre os créditos trabalhistas devidos por empresa em processo de falência, pois não se trata de penalidade, mas de mera ...
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Acórdão Nº 0020759-41.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS. EMPRESA EM PROCESSO FALIMENTAR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A decretação da falência ou da recuperação judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios.
... EMPRESA EM PROCESSO FALIMENTAR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A ... - Avianca brasil entra com pedido de falência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000543-34.2014.5.06.0191), 28-01-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 388, DO C. TST. É certo que a massa falida não se sujeita às penalidades dos artigos 467 e § 8, do art. 477, ambos da CLT, conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 388, do C. TST. No entanto, o mencionado entendimento somente se aplica às hipóteses em que a
... ocorre antes da rescisão contratual, pois, nessa situação a empresa não pode movimentar livremente suas finanças, havendo nítida ...