falências
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Vara de Falências de SP confirma confisco de tríplex do Guarujá
Agência O Globo - SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo informou ao juiz Sérgio Moro que confiscou o tríplex do Guarujá, no litoral paulista, que teria sido recebido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como propina da construtora OAS. O imóvel ...
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A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais
A nova lei de recuperação de empresas n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legisla&cce...
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Acórdão nº 2014/0049979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA ... : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S) ... SUSCITADO ... FALÊNCIAS ... RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL ... SUSCITADO ... : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ...
- Acórdão nº 2011/0055080-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0024169-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALÊNCIAS E ... RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL ... DE SÃO PAULO - SP ...
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Acórdão nº 2009/0000155-7 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A norma insculpida no art. 182, caput, da Lei 11.101⁄2005 (Nova Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial) explicitou que a disciplina relativa à prescrição dos crimes falimentares reger-se-á de acordo com as ...
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Acórdão nº CC 116696 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ANDRIGHISUSCITANTE:TRANSPORTADORA WADEL LTDA ADVOGADO:MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S)SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF INTERES. :WESLEN COSTA DA SILVA ...
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Acórdão nº 2014/0219687-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FALÊNCIAS RECUPERAÇÕES ... JUDICIAIS INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO ... DISTRITO FEDERAL ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exegese teleológica da nova Lei de Falências", visando conferir operacionalidade ... à recuperação judicial, é desnecessário comprovação de regularidade tribut\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0368600-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... procedimentos e condução das falências e recuperação no Estado do Paraná, na ...
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Acórdão nº 2014/0228258-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR E OUTRO(S) ... JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS DE CURITIBA - ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ...