falências
-
Nova Lei de Falências não dispensa publicação no Diário da Justiça, diz STJ
Nova Lei de Falências não dispensa publicação no Diário da Justiça
A Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 14.112/2020), que alterou o artigo 191 da Lei 11.101/2005 para fixar como serão feitas as publicações dedicadas ao tema, não eximiu a parte de utilizar o Diário da Justiça. im... -
Aspectos tributários das alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Lacerda: Sobre a Lei de Falências e Recuperação de Empresas
A Lei nº 11.101 de 2005, que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, contém um ponto abusivo e negativo relacionado à existência de débitos tributários, o que vem dificultando, em muito, o acesso das empresas ao... -
Parecer favorável à Lei de Falências aproxima Brasil do cenário internacional
Maurício Prazak: Parecer favorável à Lei de Falências é passo a frente
O Brasil dá um importante passo para se apresentar de maneira mais moderna no contexto legislativo internacional, após o parecer favorável em 9 de junho do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 3741/15, que alt... -
Questões penais ficam de fora da reforma da lei de falências
Paulo Abe: Questões penais ficam fora da reforma da lei de falências
Na última semana, o ministro Henrique Meirelles anunciou – via Twitter, que encaminhará ao Congresso, já nos próximos dias, o projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências. Segundo o ministro, a alteração legislativa é fundamenta... -
Os entraves fiscais por trás da nova Lei de Falências
Opinião: Os entraves fiscais por trás da nova Lei de Falências
O acesso a novos recursos financeiros pode ser um elemento decisivo na recuperação de uma empresa em dificuldades. É por esse motivo que a falta de mecanismos para suprir a ausência de caixa, que assola muitas empresas em recuperação judicia... -
Governo propõe mudar lei de falências para dar mais poder a credor
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto para mudar a Lei de Falências. O objetivo do Ministério da Fazenda é acelerar processos, reduzir prazos e dar mais poder aos credores, que poderiam, por exemplo, escolher o gestor da massa falida...
-
Especialistas sugerem lei de falências para resolver crise fiscal dos estados
Agência O Globo - BRASÍLIA - Diante da grave crise fiscal dos estados, economistas que acompanham o tema defendem a adoção de uma lei de falências para os governos regionais. A ideia, que já é aplicada com sucesso nos Estados Unidos, é apontada como ...
-
Pesquisadores do Ibre propõem lei de falências para estados
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em meio à grave crise fiscal dos estados, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, elaboraram uma proposta de lei de falências para esses entes. A ideia, que será apresentada nesta quarta-feira du...
- Lei de Falências: Lei 11.101/05
-
Governo estuda mudar lei de falências para eventual intervenção na Oi
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira que o governo federal estuda a edição de uma Medida Provisória que altera a lei de falências, para o caso de ...
-
A constatação prévia na nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
Cecy: A constatação prévia na nova Lei de Recuperação Judicial
Após aprovação pela Câmara e pelo Senado no segundo semestre de 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de dezembro, a reforma da Lei de Recuperação de Empresas e ... -
Crise na uerj arrasta empresários locais a prejuízos e falências
A crise da Uerj, consequência da penúria financeira do Estado do Rio, não se restringe aos seus 7,5 mil funcionários e 30 mil alunos. No entorno do campus principal, confluência entre Maracanã e Vila Isabel, bares e restaurantes amargam queda no movi...
-
Crise na Uerj arrasta empresários locais a prejuízos e falências
Agência O Globo - RIO - A crise da Uerj, consequência da penúria financeira do Estado do Rio, não se restringe aos seus 7,5 mil funcionários e 30 mil alunos. No entorno do campus principal, confluência entre Maracanã e Vila Isabel, bares e restaurant...
- Estudos de previsão de falências - uma revisão das publicações internacionais e brasileiras de 1930 a 2015
-
Nova lei de falências ajuda empresário a fugir da judicialização de conflitos, diz juíza
Para juíza, nova lei de falências ajuda a reduzir judicialização
No Brasil, empresários em crise financeira têm à sua disposição uma série de caminhos alternativos ao Judiciário, menos morosos e mais baratos, para resolver conflitos com credores. Juíza Andrea Gal... -
Nova Lei de Falências passa a vigorar ampliando poderes de credores e do Fisco
Nova Lei de Falências passa a vigorar ampliando poder do Fisco
Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) entrou em vigor no sábado (23/1). A norma promete dar mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, mantendo a geração de empreg... -
Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências
Senado aprova texto da nova Lei de Falências
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do ... -
Joana Bontempo comanda área de reestruturação e falências do CSMV Advogados
Joana Bontempo comanda área de falências do CSMV Advogados
O escritório CSMV Advogados ampliou sua presença na área de reestruturação empresarial e falências com a criação de um departamento específico, que atenderá clientes nacionais e estrangeiros em casos de renegociação e reestruturaç... -
STJ determina que pagamento de encargo tributário será prioridade em falências
Encargo tributário é pagamento prioritário em falências, diz STJ
“O encargo do Decreto-Lei nº 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário, devendo por isso ser classificado na falência na ordem estabelecida pelo artigo 83, III, da Lei nº 11.101/2005”. Esta é a tese fixada pela 1ª Seção... -
CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências
CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências
"Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação até o encerramento de suas atividades". Para debater soluções para esses casos, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trab... -
Fisiculturista, juiz de falências chama atenção nas redes
É difícil não notar a presença de Ralpho Barros Monteiro. Não tanto por seu 1,72m de altura. O que chama a atenção no paulistano de 43 anos é, na linguagem das academias (de ginástica), o shape, ou a boa forma que exibe no Instagram a mais de 63 mil ...
-
Novo CPC influenciará processos de recuperação judicial e falências
Novo CPC influenciará processos de recuperação judicial e falências
Juízes e advogados acreditam que o novo Código de Processo Civil — que entra em vigor este mês — mudará os processos de falências e recuperações judiciais ou pelo menos a dinâmica deles. Paulo Furtado Coelho e Marc... -
Temer envia ao Congresso proposta de modernização da Lei de Falências
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente Michel Temer enviou ao Congresso nesta terça-feira um projeto que trata da chamada Lei de Falências. A proposta estava sendo aguardada pelo mercado financeiro e pelo Congresso. A questão da Lei de Falências e...
-
Lei de falências melhora recuperação de créditos pelas empresas, diz Waldery
A nova lei de falências era das reformas mais urgentes, em especial neste momento de pandemia, disse nesta segunda-feira o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. “É a mais importante reforma microeconômica ...