falências
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Nova Lei de Falências traz importante melhoria no crédito, diz Waldery
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da nova lei de falências e recuperação judicial, é “um dos mais importantes elementos de melhoria no crédito no Brasil”, afirmou há pouco o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ao dar ...
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Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro do STJ
Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro
Aprovado pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), traz diversos pontos positivos, como a possibilidade de a empresa negociar com credores antes d... -
São Paulo terá novas varas de Direito Empresarial e de recuperações e falências
São Paulo terá novas varas de Direito Empresarial e de falências
A Justiça de São Paulo vai instalar três novas varas dedicadas a Direito Empresarial: uma de falências e recuperações judiciais e duas de Direito Empresarial. Todas ficarão no Fórum João Mendes, no centro da capital paulista. O anúncio foi... -
Acórdão nº 2008/0150220-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DEPÓSITO BANCÁRIO. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. ... 76 DA LEI DE FALÊNCIAS. INAPLICABILIDADE. INCABÍVEL ... ANÁLISE DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0309553-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - IMÓVEL LITIGIOSO NOS AUTOS DE FALÊNCIA E DE RESCISÃO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE, NO CASO EM CONCRETO, DA SÚMULA 59 DO STJ - INCIDENTE DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA AJUIZADO POR TERCEIRO INTERESSADO ANTES DA CERTIFICAÇÃO CARTORÁRIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RESCIS&
... Falências, Concordatas e Registros Públicos da Comarca de ... - Governo pede ao Congresso cancelamento do regime de urgência do PL das Falências
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Em dois anos, número de falências de empresas cresceu 80%, diz Serasa Experian
Agência O Globo -Nos últimos dois anos, o número de empresas em dificuldades financeiras que se encaminharam para a falência saltou 80% no país entre janeiro de 2021 e o mesmo mês de 2023. No mês passado, foram 72 requerimentos registrados, segundo d...
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Vetos inoportunos na reforma da Lei de Recuperação e Falências
Opinião: Vetos inoportunos na reforma da Lei de Recuperação
A Lei nº 14.112/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2020, alterou em pontos relevantes os institutos da recuperação judicial, extrajudicial e falências. A sanção presidencial, entretanto, veio acompanhada de poucos, ... -
País deve ter maior número de falências em uma década
ECONOMIA EM MARCHA LENTAPORTA FECHADACom uma lenta retomada da economia e investimentos represados devido à incerteza no cenário eleitoral, o Brasil vai registrar neste ano um aumento no número de empresas em recuperação judicial e o maior volume de ...
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Número de falências sobe na União Europeia no 4º trimestre de 2023
O número de declaração de falências na União Europeia (UE) cresceu 0,6% no quarto trimestre do ano passado, indicando uma dificuldade das empresas para se adaptar a um ambiente de negócios mais difícil no bloco.Segundo o Eurostat, serviço de estatíst...
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Projeto aprovado poderá agilizar ações de recuperação judicial e falências
Rachel Santos: Projeto pode agilizar recuperação judicial
Em sessão remota realizada no último dia 25, presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), os senadores aprovaram o PL 4.458/2020. A proposta, além de modificar em diversos pontos a Lei de Recuperação Judicial e Falência, também gera mudanças... -
Conflito entre as leis de falências e de locações: como resolver?
Em erudito e exauriente artigo sobre o tema, recentemente publicado pela revista Consultor Jurídico, o professor e amigo Rodrigo Xavier Leonardo expõe opinião doutrinária a favor da prevalência do...
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Acórdão nº 2015/0310322-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O tema não é novo nesta Corte, que já firmou entendimento no sentido de que, após o deferimento da recuperação
... SUSCITANTE ... : TRES EDITORIAL LTDA ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES ... JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2009/0007530-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 7.661/45, inviabiliza a procedência dos pedidos de falência que, embora ... formulados na vigência da "antiga Lei de Falências"\", sejam baseados em ... débitos de pequeno valor, assim considerados aqueles inferiores a 40 ... (quarenta) sal\xC3" ...
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Pedidos de recuperação caem, mas falências registram leve aumento em 2017
Pedidos de recuperação caem, mas falências registram leve aumento
Os pedidos de recuperação judicial caíram 25,8% neste ano, em recuperação a 2016, segundo levantamento da empresa de restrição ao crédito Boa vista SCPC. No acumulado de janeiro a outubro, os pedidos de falência também registraram queda de 15,7%.<... -
CNJ apresentará relatório sobre modernização de recuperações e falências em outubro
CNJ apresentará relatório sobre modernização de falências em outubro
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência apresentará o relatório parcial de atividades em 8 de outubro, no Plenário do CNJ... -
Em falências, honorários de até R$ 108,6 mil têm natureza alimentar
Em falências, honorários de até R$ 108,6 mil têm natureza alimentar
Honorário advocatícios, sucumbenciais ou contratuais de até 150 salários mínimos (R$ 108,6 mil) têm natureza alimentar, equiparando-se às dívidas trabalhistas em casos de habilitação de créditos em processos de falência. O entendimento é da Corte ... -
Antecipação dos efeitos do stay period na Lei de Recuperação Judicial e Falências
Orrigo: Antecipação do stay period na Lei de Recuperação Judicial
Como observado pela lei anterior (Lei nº 11.101/2005), a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhad... -
Planalto propõe mudança na lei de falências
BRASÍLIA O governo enviou ontem ao Congresso Nacional um projeto que modifica a Lei de Falências. A proposta estava parada na Casa Civil e havia sido prometida pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles para o ano passado. Esse era um dos itens e...
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A nova Lei de Falências e Concordatas
A atual Lei de Falências e Concordatas já não atende mais a dinâmica da vida empresarial nem a realidade socioeconômica no nosso País...
A atual Lei de Falências e Concordatas já não atende mais a dinâmica da vida empresarial nem a realidade socioeconômica no nosso País, quebrando várias empresas viáveis. Depois de ficar quase dez a... -
FirstEnergy Solutions recorre à lei de falências americana
Agência O Globo - WASHINGTON - Uma empresa de energia americana, que pediu ajuda ao governo Trump para ajudar a salvar suas minas de carvão e usinas hidrelétricas, entrou com pedido de falência. Em um processo do Capítulo 11 no Tribunal Federal de Ak...
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FirstEnergy Solutions recorre à lei de falências americana
Agência O Globo - WASHINGTON - Uma empresa de energia americana, que pediu ajuda ao governo Trump para ajudar a salvar suas minas de carvão e usinas hidrelétricas, entrou com pedido de falência. Em um processo do Capítulo 11 no Tribunal Federal de Ak...
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Em 10 grandes casos, 2 falências
A recuperação judicial da OGX será o grande teste para a lei, de 2005, que substituiu a antiga Lei de Falências. Segundo um relatório da Goldman Sachs do começo de outubro, dos dez maiores casos analisados no país sob este regramento, houve falência ...
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Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas
Artigo extraído da Dissertação de Mestrado, apresentado ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Universidade Estadual de Londrina, tendo como orientadora Profª Drª Marlene Kempfer Bassol...