falso testemunho eleitoral
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Defesa de Dilma quer investigação de delatores e de Aécio
... finais no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que discute a cassação da chapa ... pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falso testemunho. Ao mesmo tempo pediram que sejam ...
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Defesa de Dilma quer que depoimentos de delatores sejam anulados
... chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai pedir que os depoimentos do ... e que eles respondam por crime de falso testemunho, para que percam os benefícios da ...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
PRESCRIÇÃO – PERSPECTIVA – INVIABILIDADE. Ante a ausência de previsão legal, é inviável assentar, partindo da capacidade intuitiva, a prescrição da pretensão punitiva tendo em conta a pena em perspectiva. CALÚNIA – ELEMENTO SUBJETIVO. A caracterização do crime de calúnia pressupõe a imputação de fato certo e determinado, e a consciência da falsidade do fato. CALÚNIA – CONFIGURAÇÃO....
...curso de processo eleitoral movido contra o réu, delitos. tipificados nos ...determinado, definido como crime, que seja falso – isto é, que não. ocorreu ou, se ocorreu, ...ção de função pública), 342 (falso testemunho ou. falsa perícia), 343 (já transcrito) e 344 ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente”. Cumpre ...Trata-se, em meu modo. de ver, de um falso dilema. E o que eu estou enfatizando nessa. ...Um empresário cujo. testemunho deu origem a uma das condenações do ... -
Decisão monocrática Nº 0600002-56.2023.6.06.0092 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... ilicitude na advertência de que eles poderiam incorrer em crime de falso testemunho. Conclusão diversa exigiria aprofundada incursão no acervo ...
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Direito processual penal
... . @@3ª ETAPA: Crime de uso de passaporte falso. Súmula 200: O juízo federal competente para ...@@4ª ETAPA: Crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. Súmula 165: ...ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;. JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · "(..) Sendo ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... um grande avanço para o Direito Eleitoral no combate aos ilícitos eleitorais. É inegável ... o acórdão regional, que um único testemunho colhido em dissenso com as demais provas dos ...Se houver a prática de falso testemunho (art. 342 do CP), em face da ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
...367, §§ 5º e 6º, do NCPC). Se houver a prática de falso testemunho (art. 342 do CP), em face da inexistência desse crime na ...
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Defesa de Dilma pede que executivo seja investigado por ter mentido em delação
Dilma pede que executivo seja investigado por mentir em delação
... que o MPF apure o cometimento do crime de falso testemunho pelo executivo, por causa de um ... prestado por ele ao Tribunal Superior Eleitoral, na ação que pede a cassação do registro da ... -
Acórdão nº 20394 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL ELEITORAL. CRIME DE FALSO" TESTEMUNHO (CÓDIGO PENAL, ART. 342). CONEXÃO COM CRIME ELEITORAL. COMPET\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., contudo, nenhuma pertinência do testemunho" para com os fatos narrados na denúncia . Tamb\xC3"... proteger os delatados, ora acusados contra falso depoimento". 2.9. Supressão da fase de ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Acórdão Nº 0601166-60.2020.6.09.0033 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... Bembem, ambas alusivas a suposta oferta de dinheiro para prestarem falso testemunho em juízo, bem como declarações de terceiros de que a ...
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Acórdão nº 174 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 24 de Enero de 2022
...ELEIÇÕES 2018. SENTENÇA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO.Preliminar de incompetência da Justiça Eleitoral – ...
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Decisão Monocrática nº 46506 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2017
... trânsito em julgado, pelo crime de falso testemunho (art. 342, § 1º, CP), sem prova de extinção da pena.4. ...
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Acórdão nº 2007/0250039-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. AÇÃO DE REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE FILHOS NÃO-BRASILEIROS. INTERESSE GENÉRICO E REFLEXO DA UNIÃO. FALSO TESTEMUNHO. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO DE ENCERRAMENTO DO DEPOIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A propositura de Ação de Registro Extemporâneo de filhos nascidos em outro país, com o intuito de regularização da situação cadastral
...INTERESSE GENÉRICO E REFLEXO DA UNIÃO. FALSO TESTEMUNHO. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO DE ...PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME ELEITORAL NÃO-CONFIGURADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSO ... -
Decisão Monocrática nº 15104 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2018
...ão Judicial Eleitoral, especialmente o indeferimento de perícia e o falso testemunho. prestado por agentes do Grupo de Apoio ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... provisória — período pré-eleitoral — OJ-SDI-2 n. 23 — reintegração — ...falso testemunho — Súmula n. 165 — STJ — ...
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Decisão Monocrática nº 5030907-59.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 14 de Julio de 2016
... afirmações falsas perante o Juízo Eleitoral da Comarca de Matelândia/PR, na condição de ... a imputação do cometimento do delito de falso" testemunho. . Postula, liminarmente, a suspens\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 0000039-14.2017.6.19.0050 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
...ILEGALIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRADO. FALSO TESTEMUNHO. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 24 DO TSE. REITERAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 5541 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21 de Noviembre de 2016
...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PRISÃO POR FALSO TESTEMUNHO. INEXISTÊNCIA DE PREJULGAMENTO. PARCIALIDADE NÃO ...
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Dilma pede ao MP que investigue ex-presidente da Andrade Gutierrez
... depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", alegando que a Andrade Gutierrez "teria ... eleitoral, para que seja apurado o crime de falso testemunho (art.342 do CP) e ao Procurador-Geral ...
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Acórdão nº 154 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 19 de Agosto de 2019
Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Eleitoral.
....)ao promotor eleitoral para apurar a possível prática do crime de falso testemunho.Decisao: ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de ... -
Acórdão Nº 0000039-14.2017.6.19.0050 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-12-2022
...ILEGALIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRADO. FALSO TESTEMUNHO. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 24 DO TSE. REITERAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 44365 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 19 de Agosto de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
....) ao promotor eleitoral para apurar a possível prática do crime de falso testemunho.Decisao: ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de ... -
Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... III) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, através do Sistema de Informação ... figurar no polo passivo do delito de falso testemunho (Id 120757982). . A defesa dos réus ...