falso testemunho eleitoral
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Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... III) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, através do Sistema de Informação ... figurar no polo passivo do delito de falso testemunho (Id 120757982) ... A defesa dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-56.2023.6.06.0092 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... ilicitude na advertência de que eles poderiam incorrer em crime de falso testemunho. Conclusão diversa exigiria aprofundada incursão no acervo ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Oitava exceção: ... Falso testemunho prestado por meio de carta ... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ...
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Decisão Monocrática nº 43111 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Agosto de 2014
... essa testemunha foi flagrada em falso testemunho por contradio explcita entre o que disse nas declaraes ...
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Decisão Monocrática nº 119 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Agosto de 2014
... essa testemunha foi flagrada em falso testemunho por contradio explcita entre o que disse nas declaraes ...
- Acórdão nº 99543 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
- Acórdão nº 51626 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
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Acórdão nº 22384 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 21 de Febrero de 2017
... Assunto: AO PENAL - IPL N. 0123/2014 - FALSIDADE IDEOLGICA - FALSO TESTEMUNHO - ART. 350 DO CODIGO ELEITORAL E ART. 342 DO CODIGO PENAL - ...
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Decisão monocrática Nº 0601166-60.2020.6.09.0033 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-10-2023
... Bembem, ambas alusivas a suposta oferta de dinheiro para prestarem falso testemunho em juízo, bem como declarações de terceiros de que a ...
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Decisão monocrática Nº 0601129-76.2020.6.13.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 08-03-2023
... ério Público Eleitoral requereu a apuração de eventual delito de falso testemunho, o que demonstra a incerteza acerca da veracidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 0601115-92.2020.6.13.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 08-03-2023
... ério Público Eleitoral requereu a apuração de eventual delito de falso testemunho, o que demonstra a incerteza acerca da veracidade dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... é bem provável que estejamos diante de um falso litisconsórcio unitário, ou melhor, estaremos ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de efetuar a prisão em ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ), anexar aos autos o teor do testemunho, dando oportunidade, assim, ao ex adverso , de ... direitos políticos no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora ... 3.30.12 A quesitação pelo falso testemunho ocorrido em plenário ... Bonfim, ...
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Acórdão nº 277 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 16 de Abril de 2015
... Art. 350 do Código Eleitoral. Obtenção de documento falso para fins eleitorais. Art. 354 do Código Eleitoral. Corrupção ... Art. 299 do Código Eleitoral. Falso ... testemunho. Art. 342, caput, do Código Penal. Eleições 2012 ... Preliminares ...
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Acórdão nº nº 223/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 16 de Junio de 2014
... 342 (FALSO TESTEMUNHO); ART. 299 DO CDIGO ELEITORAL ... (CORRUPO ELEITORAL) OU NO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... caput é bastante simples: se declarado falso", o documento público ou particular perde a sua f\xC3" ... ” como hipótese de incapacidade para testemunho (inciso I do § 1 o ); ii) “companheiro” como ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
- Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Da extinção da punibilidade
... qual não subsiste se o seu pressuposto é falso. A segunda, por se presumir que, nos colegiados, ... 143, CP); nos crimes de falso testemunho e falsa perícia (art. 342, § 3º, CP). Neste ... · Prescrição em crime eleitoral ... Sendo omisso o Código Eleitoral a respeito ...
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Decisão Monocrática nº 40690 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2015
... principal, a qual declarou ter prestado falso testemunho naqueles autos, conduta que teria sido praticada tambm por ...
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nº 2007.01.00.053226-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2008
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE DOLO. I - O crime de calúnia exige, necessariamente, o dolo específico consistente na vontade de ofender, o que não se vislumbra na hipótese. II - Constrangimento ilegal que se caracteriza. III - Ordem que se concede para determinar o trancamento da ação penal.
... representantes do Ministério Público Eleitoral o cometimento de atos que configuram, em tese, os crimes de falso testemunho (art. 342 do CP) e constrangimento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo; II – obtiver outra condição ... improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ... É por assim dizer um testemunho do depoimento. Convencimento, portanto, melhor ... da testemunha que comete delito de falso testemunho, determinada pelo Juiz do Trabalho, a ...
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Acórdão nº 385827 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO PENAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA COM FINALIDADE ELEITORAL. INOVAÇÃO DE TESE NO AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos da Súmula 273 do STJ, a intimação da defesa da expedição de carta precatória torna desnecessária a intimação da data da audiência no juízo
... 0023/ES 2 In casu, o agravante alegou atipicidade quanto ao crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do CP, porém o Tribunal de origem o ... -
Acórdão Nº 0601166-60.2020.6.09.0033 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... Bembem, ambas alusivas a suposta oferta de dinheiro para prestarem falso testemunho em juízo, bem como declarações de terceiros de que a ...
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Acórdão Nº 0600002-56.2023.6.06.0092 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20-04-2023
... prisões em flagrante e após as ameaças policiais de punição por falso testemunho”. 3. De início, convém ressaltar que as nulidades ...