falso testemunho pena
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Acórdão nº 0018287-97.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-01-2024
... suposta coação para falar a verdade, sob pena de falso testemunho (art. 342 do CP); c) ...
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Direito Penal
... -se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a ... (B) O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de ... (D) O crime de falso testemunho" configura-se como crime de tendência; e o de inj\xC3" ...
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O crime de falso testemunho
A partir de situação fática real, procede-se a análise do crime de falso testemunho, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, concluindo que são necessárias condições específicas para a caracterização daquele delito.
... tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 44, do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em limitação de final de semana e prestação ... -
Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. CHIPS DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR EM CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELO IRMÃO DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS DE PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DO REEDUCANDO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. No caso, consta que "durante a realização dos procedimentos de verificação das...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DEFALTA GRAVE. INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE SANÇÃOCOLETIVA. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA GRAVE DE AUTORIA COLETIVA. ART. 52DA LEP. FATO DEFINIDO COMO CRIME. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. NÃOAPURAÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃOMANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Agravo regimental improvido.
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRÁTICA FALTA GRAVE.TENTATIVA DE FUGA. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA.REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DE 1/3 DOS DIASREMIDOS. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.1. Não há falar-se em absolvição da prática de falta grave, oudesclassificação para falta média, uma vez que ficou constatado nasinstâncias ordinárias que o apenado,...
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Decisões Monocráticas nº 34739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... DA CONDUTA E DESPROPORCIONALIDADE DA PENA ... A Constituição Federal elevou ao status de ... a responder, sob pena de sanção penal por falso testemunho, às perguntas formuladas ...
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Decisão da Presidência nº 34739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... DA CONDUTA E DESPROPORCIONALIDADE DA PENA ... A Constituição Federal elevou ao status de ... a responder, sob pena de sanção penal por falso testemunho, às perguntas formuladas ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Pena — reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e ... (AC) ... Falso testemunho ou falsa perícia ... Art. 342. Fazer ...
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Acórdão Nº 08115387820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-11-2021
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RESE. FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, CAPUT DO CP) ... 342, caput do CP (falso testemunho), cuja pena máxima, em abstrato, não exacerba o limite de ...
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Acórdão Nº 1448110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Alegação de nulidade. Individualização da conduta. Tipicidade da conduta. Reexame de fatos e provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF). Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto...
... pena de falso testemunho. ( ... ) Urge sublinhar, ... -
Acórdão nº 0001260-22.2013.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FALSO TESTEMUNHO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS – RELEVÂNCIA DA CONFISSÃO DO INCREPADO, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2. VINDICADA A MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA – IMPROCEDÊNCIA – RÉU...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Falso testemunho ou falsa ... ÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA – IMPROCEDÊNCIA – RÉU MULTIRREINCIDENTE – ... -
Acórdãos nº 0004020-60.2012.8.26.0407 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... ao recurso, a fim de reduzir a pena de Fábio Clayton da Silva para 01 ano e ... nº 3920 APELAÇÃO CRIMINAL FALSO TESTEMUNHO ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 1177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Prova Testemunhal
... Visto sob o aspecto histórico, o testemunho constitui, juntamente com a confissão, o mais ... ocultar a verdade não cometeria o crime de falso testemunho ... Já não pensamos assim. Caso o ... considerados suspeitos para testemunhar, sob pena de isso configurar preconceito ou discriminação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001120-06.2015.5.06.0311), 26-06-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Cabia ao reclamante provar, em primeiro plano, a efetiva ocorrência do acidente de trabalho, porque fato constitutivo do seu direito, de acordo com os artigos 818, da CLT e 373, do NCPC, ônus do qual não se desvencilhou. Recurso autoral a que se nega provimento.
... a condenação da testemunha por crime de falso testemunho, julgando procedentes os pedidos " ... a queda, logo, não se pode aplicar a pena de falso testemunho" ... Sustenta que "meras ... -
Prova Testemunhal
... Visto sob o aspecto histórico, o testemunho constitui, juntamente com a confissão, o mais ... ocultar a verdade não cometeria o crime de falso testemunho ... Já não pensamos assim ... considerados suspeitos para testemunhar, sob pena de isso configurar preconceito ou discriminação ...
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nº 1999.71.08.004427-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 14 de Abril de 2004
... PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. POTENCIALIDADE ... LEI Nº 10.268/2001. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. 1. Verifica-se a realização da conduta ...
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Decisão monocrática Nº 1419913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... SUBSIDIARIAMENTE PLEITEOU A REFORMA DA PENA IMPOSTA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA ... EVIDÊNCIA DOS AUTOS, FUNDAMENTADA EM TESTEMUNHO COMPROVADAMENTE FALSO. PROVA NOVA. PEDIDO DE ...