falso testemunho pena
30649 resultados para falso testemunho pena
-
Acordao Nº 156160 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. CONHECIMENTO. FALSO TESTEMUNHO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A ausência das razões recursais não impede o conhecimento de apelação criminal, porquanto tal recurso devolve ao Tribunal ad quem o exame de toda a matéria decidida no juízo a...
... 342, caput do CP (falso testemunho), impondo-lhe pena de 02 (dois) anos ... -
Acordao Nº 156160 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. CONHECIMENTO. FALSO TESTEMUNHO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A ausência das razões recursais não impede o conhecimento de apelação criminal, porquanto tal recurso devolve ao Tribunal ad quem o exame de toda a matéria decidida no juízo a...
... 342, caput do CP (falso testemunho), impondo-lhe pena de 02 (dois) anos ... -
Acordao Nº 156160 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. CONHECIMENTO. FALSO TESTEMUNHO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A ausência das razões recursais não impede o conhecimento de apelação criminal, porquanto tal recurso devolve ao Tribunal ad quem o exame de toda a matéria decidida no juízo a...
... 342, caput do CP (falso testemunho), impondo-lhe pena de 02 (dois) anos ... -
Acordao Nº 156160 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. CONHECIMENTO. FALSO TESTEMUNHO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A ausência das razões recursais não impede o conhecimento de apelação criminal, porquanto tal recurso devolve ao Tribunal ad quem o exame de toda a matéria decidida no juízo a...
... 342, caput do CP (falso testemunho), impondo-lhe pena de 02 (dois) anos ... -
Acórdãos nº 0041363-30.2011.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... FALSO TESTEMUNHO - Processo e prazo ... - Prescrição regulada pela pena cominada - Precedentes também do ...
-
Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... 61, II, alínea "h" do CP, à pena de 2 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO ( pena-base de ... íza: Sob pena de responder por crime de falso testemunho. Testemunha: Tá bom. Juíza: ... -
A responsabilidade na Antiguidade
... preocupações com a humanização da pena, tais como defesa dos inocentes, das crianças, ... era a flagelação e após o fogo; contra o falso testemunho, açoite com varas e lançamento de ...
-
Acórdão nº 0003007-90.2018.8.14.0070 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 16-10-2023
... ARTIGO 342, CAPUT , DO CPB. FALSO TESTEMUNHO. ... ABSOLVIÇÃO POR ... Código Penal, (falso testemunho) a cumprir pena de 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias ...
-
2019.3 - XXX Exame de ordem
... contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, independentemente de processo ... foi condenado pela prática de um crime de falso testemunho, sendo-lhe aplicada a pena de 03 anos ...
-
Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... possa ou não deva ser tornado público, sob pena de causar um prejuízo remoto, imediato ou ... ão posta em juízo, sob pena de crime de falso" de testemunho. Nesse sentido, o art. 342 do CP, n\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0000214-66.2014.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Falso testemunho. Recurso defensivo ... 12.850 de 02/08/2013, que aumentou a pena cominada ao delito. Irretroatividade da ...
-
Decisões Monocráticas nº 172680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... 342, §1º, do Código Penal (falso testemunho majorado), em razão de ter ... condenada ao final da instrução à pena de dois anos e quatro de meses de reclusão, em ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO RECONHECIMENTO. IMPOSIÇÃO DE...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042214020184058001), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804221-40.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALMIR JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gabriel Eufrasio De Lima Neto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Maria De Lourdes Da Silva SENTENÇA : Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima
... Artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal à pena de 02 anos de reclusão, em regime aberto, e 10 ... testemunho de LAELSON. Os elementos de prova vistos de forma ... estava tão chateado a ponto de prestar um falso testemunho ... Vale frisar, mais uma vez, que ... -
Decisão da Presidência nº 149817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... ou restritiva de direitos, ou mesmo sob pena de crime de desobediência ou falso testemunho ...
-
Acórdão nº 0009616-49.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, DO CP) – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: 1. PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – MODALIDADE RETROATIVA – INOCORRÊNCIA – LAPSO TEMPORAL NÃO ALCANÇADO – 2. MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE CONVINCENTEMENTE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PRELIMINAR REJEITADA, NO MÉRITO, DESPROVIDO, EM...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Falso testemunho ou falsa ... prazo prescricional previsto em lei para a pena in concreto, não há como se reconhecer a ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO IV. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADEIDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. LAVAGEM DE DINHEIRO. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃOPROVIDO.1. A imposição de qualquer providência cautelar, sobretudo as denatureza pessoal, exige demonstração de sua necessidade, tendo emvista o risco...
-
Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO IV. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADEIDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. LAVAGEM DE DINHEIRO. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃOPROVIDO.1. A imposição de qualquer providência cautelar, sobretudo as denatureza pessoal, exige demonstração de sua necessidade, tendo emvista o risco...
-
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ARESP IMPROVIDO. TRÂNSITO EM JULGADO QUE RETROAGE AO FIM DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. REINCIDENTE. PRAZO MAJORADO EM 1/3. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
-
Acórdão nº 150527 de 2ª Turma, 9 de Abril de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PARCIALMENTE RECONSIDERADA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO. SUBMISSÃO AO COLEGIADO DE MATÉRIA REMANESCENTE. INVOCADA NULIDADE POR TER A CONDENAÇÃO SE ASSENTADO EM PROVA COLHIDA SOB FALSO TESTEMUNHO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO QUANTO AO PONTO....
-
Acórdão nº 0018287-97.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-01-2024
... suposta coação para falar a verdade, sob pena de falso testemunho (art. 342 do CP); c) ...
-
Direito Penal
... -se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a ... (B) O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de ... (D) O crime de falso testemunho" configura-se como crime de tendência; e o de inj\xC3" ...
-
O crime de falso testemunho
A partir de situação fática real, procede-se a análise do crime de falso testemunho, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, concluindo que são necessárias condições específicas para a caracterização daquele delito.
... tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 44, do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em limitação de final de semana e prestação ... -
Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. CHIPS DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR EM CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELO IRMÃO DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS DE PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DO REEDUCANDO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. No caso, consta que "durante a realização dos procedimentos de verificação das...
-
Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DEFALTA GRAVE. INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE SANÇÃOCOLETIVA. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA GRAVE DE AUTORIA COLETIVA. ART. 52DA LEP. FATO DEFINIDO COMO CRIME. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. NÃOAPURAÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃOMANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Agravo regimental improvido.