falso testemunho pena
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Decisão monocrática Nº 1419913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... SUBSIDIARIAMENTE PLEITEOU A REFORMA DA PENA IMPOSTA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA ... EVIDÊNCIA DOS AUTOS, FUNDAMENTADA EM TESTEMUNHO COMPROVADAMENTE FALSO. PROVA NOVA. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0000667-31.2019.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO DE TODOS OS RÉUS PELOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006 E DE OUTRO TAMBÉM PELO ART. 12, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/2003, NOS MOLDES DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL COM ÉDITO ABSOLUTÓRIO DE TODOS ELES PELO CRIME PREVISTO NO ART. 2.º, CAPUT, DA LEI N.º 12.850/2013 – IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVA
... QUE AO MENOS EM TESE PRATICOU O CRIME DE FALSO TESTEMUNHO – 1.3) PRELIMINAR DO DIREITO DE ... OFFICIO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE DETENÇÃO – PARTE DOS APELOS DESPROVIDOS E ... -
Acórdão Nº 0000716-54.2016.8.24.0056 do Terceira Câmara Criminal, 24-01-2023
... de forma preliminar, suscita que o testemunho de Mazilda de Fátima, a qual foi detida em rante pelo crime de falso testemunho, contaminou as outras provas. Em pena base ao mínimo legal e o afastamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014450220164058401), 03-10-2019
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304, DO CÓDIGO PENAL. APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO INIDÔNEA EM BLITZ REALIZADA EM RODOVIA FEDERAL. FALSIFICAÇÃO APTA A ILUDIR O HOMEM MÉDIO. CRIME CONSUMADO. ERRO DE PROIBIÇÃO NÃO CONFIGURADO. MAIORIA DOS REQUISITOS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL FAVORÁVEIS AO RÉU. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E...
... dos fatos, pelo crime de uso de documento falso, por ter ele, no dia 28 de maio de 2016, ... A pena privativa de liberdade foi convertida, sob amparo ... ópico da Polícia Federal e pelo testemunho dos Policiais Rodoviários Federais que fizeram a ... -
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. LITERAL VIOLAÇÃO DE LEI.DISPOSITIVO LEGAL APONTADO. EXAME. INEXISTÊNCIA.1. Segundo entendimento pacificado nesta Corte, somente é admissívela ação rescisória com base no art. 966, inciso V, CPC/2015 (art.485, V, CPC/73) quando a decisão rescindenda dá interpretaçãocompletamente absurda, teratológica ou insustentável à normajurídica apontada como violada pela...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012699-85.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... este respondesse a todas as perguntas, sob pena de ser preso por falso testemunho ...
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Acórdão Nº 1433998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... prática de FALSO TESTEMUNHO pelos policiais; e DOSIMETRIA DA ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO:PATRULHAMENTO QUE DENOTA DILIGÊNCIA PRÉVIA E FUNDADA SUSPEITA.AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DAORIGEM. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI N.11.343/06. INAPLICABILIDADE IN CASU. MODUS OPERANDI QUE REFLETE...
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Dos crimes contra a administração da justiça
... tipo penal prevê como crime, punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos , a conduta de ... 15.5 FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA (ART. 342 DO CP) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00135315020164058300), 30-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus, Alessandra Nunes Motta e Luiz Henrique de Albuquerque Bueno, desafiando a sentença que os condenou, cada um por seis vezes, pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71, também do Estatuto Repressor). 1. Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 405
... , pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), em continuidade ... : a) Luiz Henrique de Albuquerque Bueno: pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 6 ... A propósito, consta do seu testemunho que: ... ( ... ) Aduziu a aludida testemunha que ... -
Acórdão Nº 0070461-07.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... APELAÇÃO CRIME. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO ... (ART. 342, E 342, § 1º, DO ... PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE FIXAÇÃO DA PENA NO ... MÍNIMO LEGAL, ALTERAÇÃO DO REGIME ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÃTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prova testemunhal, somada ao conjunto probatório trazido como fundamento no acórdão impugnado, demonstra que - apesar da pequena quantidade de entorpecente apreendido - o recorrente estava, de
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004773620154058402), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0000477-36.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARLUCIA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: João Paulo Pereira De Araújo ADVOGADO: Jose Arlindo Da Cunha APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Adail Gomes Da Silva Neto APELANTE: IZAQUE CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: Diego Pablo Maia Baltazar APELANTE: JOSE LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: João Paulo Pereira De Araújo APELADO:...
... ó -, que condenou o primeiro apelante à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão; o segundo à ... os demais pela prática do delito de falso testemunho (artigo 342 do Código Penal) ... -
Coordenadores e autores
... de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade. João respondeu ao ... ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado ... Com base ... pela prática de um crime de falso testemunho, sendo-lhe aplicada a pena de 03 anos de ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... e mantém os requisitos de concessão, sob pena de desvirtuar os objetivos da lei. 6 – Agravo ... se aplica a devida punição decorre do “falso testemunho”. Trata-se de crime tipificado no ...
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Decisão monocrática Nº 209088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... Habeas corpus. Crime de falso testemunho ou falsa perícia. Condenação ... Substituição da pena privativa de liberdade. Ausência de ilegalidade ...
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Acórdão Nº 0010610-55.2012.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... , respectivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) ... que não se recordava da situação de falso testemunho. Em relação ao delito de tráfico, ...
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Decisão da Presidência nº 982195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... - condenação - crime subsidiário pena elevada - contumácia - personalidade voltada a a prática de delitos - falso testemunho ... O recurso busca fundamento no ...
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Decisão monocrática Nº 66107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
... - compromissada a dizer a verdade, sob pena de responder pelo delito de falso testemunho. A ...
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Acórdão nº 70085075067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 29-04-2022
... PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS, NATUREZA E ... compromisso de falar a verdade sob pena de falso testemunho, narrou que na data dos fatos, tentava ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024640-34.2018.8.19.0066 (Cível), 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. RETRATAÇÃO. §2º DO ART. 342 DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Narra a denúncia, em síntese, que a acusada teria prestado falso testemunho em sede policial, em dissonância com as declarações posteriormente prestadas na audiência de instrução e julgamento. 2. A sentença, julgando procedente a pretensão
... ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO" ... TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. RETRATAÇÃO. §2\xC2" ... apelante à pena de 2 anos e 10 dias-multa, ... substituída por ... -
Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DELITIVA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. DESVALOR. CONDENAÇÕES JÁ ALCANÇADAS PELO PERÍODO DEPURADOR QUINQUENAL . POSSIBILIDADE. MULTITREINCIDÊNCIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Esta Corte Superior possui pacífica...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDE PROCESSUAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FALSO TESTEMUNHO. CONEXÃO COM HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o...
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Acórdão, Processo nº 0001965-98.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... condio de testemunha da reclamada, prestou falso testemunho. O denunciado, na condio de testemunha ... REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIO DA PENA. 1. Materialidade e autoria comprovadas. 2. O ...
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Decisões Monocráticas nº 1230153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... APELO DO 4 o RECORRENTE ... FALSO TESTEMUNHO ... ABSOLVIÇÃO ... REDUÇÃO DA PENA VIABILIDADE ... FAVORABILIDADE DAS ...