falso testemunho pena
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Decisão da Presidência nº 175325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... semiaberto para início de cumprimento da pena (eDOC 7). Narra o impetrante que: a) a ... , eis que embasado exclusivamente no testemunho de confissão informal. Esclareço que a ... pudessem ter interesse em causar gratuito e falso prejuízo aos acusados. Não se ...
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Decisão da Presidência nº 186724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... Em 23.1.2018, o paciente foi condenado à pena de três meses e quinze dias de detenção pelo ... compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho ... Há muito tempo a jurisprudência ...
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Decisões Monocráticas nº 186724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... Em 23.1.2018, o paciente foi condenado à pena de três meses e quinze dias de detenção pelo ... compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho ... Há muito tempo a jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058588420184058402), 05-05-2020
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELO CRIME DO ART. 304 C/C ART. 297, CP. USO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO FALSIFICADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DO DELITO DO ART. 297, CP. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. DOLO COMPROVADO. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou pela prática delitiva...
... por duas restritivas de direito, bem como à pena de 45 (quarenta e cinco) dias-multa, à razão de ... rolamento da BR 427, apresentou documento falso consistente em Carteira Nacional de ... 3. Segundo o testemunho dos policiais que participaram da operação, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005671620164058400), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0000567-16.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CELIA MARIA PEREIRA DE MELO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO. FALSIFICAÇÃO E USO DE
... ção quanto ao crime de uso de documento falso. Ocorre que, para aplicação do princípio da ... Requereu, ainda, a revisão da dosimetria da pena, tendo em vista que a culpabilidade de Célia ... FALSO TESTEMUNHO. DOSIMETRIA. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL ... -
Decisão monocrática Nº 194524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... as regras assumidas para o cumprimento da pena ... O Tribunal de origem, por sua vez, ... compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho. [ ... ] Com efeito, verifica-se dos ...
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Decisão da Presidência nº 187585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... e estão sujeitos a dizer a verdade, sob pena de falso testemunho, de modo que assumem especial ...
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Decisões Monocráticas nº 187585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... e estão sujeitos a dizer a verdade, sob pena de falso testemunho, de modo que assumem especial ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DO AGENTE CARCERÁRIO.1. Não há ilegalidade na homologação do processo administrativo disciplinar por falta grave quando a conduta "não pode ser considerada como mero porte de material cuja posse seja proibida, sendo contrária às ideias de ordem, disciplina, segurança e obediência, apresentando...
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Decisão monocrática Nº 1448110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... ao compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho. ( ... ) ... Urge ...
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Após vazar informações, procuradora-geral da Pensilvânia deve ser presa
Após vazar informações, procuradora da Pensilvânia deve ser presa
... o vazamento, tentou encobertá-lo, fez falso juramento e tentou obstruir a Justiça. Ao final ... imputadas, incluindo duas de falso testemunho, conspiração criminal, obstrução da Justiça, ... O crime de falso testemunho tem pena de até 7 anos de prisão. Mas o total da pena ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e da contagem do tempo de serviço, sob pena de incorrerem, de pleno direito, na multa de ... e das sanções penais do depoimento falso ... Art. 245. O depoimento será oral. As ... I – quando o fato depender do testemunho comum e não do juizo especial de técnicos; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018891420204058201), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801889-14.2020.4.05.8201- APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE (EMBARGANTE): FRANCINALDO DE LIMA SILVA APELANTE (EMBARGANTE): FRANCIMILTON DE LIMA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO APELADO (EMBARGADO): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL...
... imputação do crime do artigo 342 do CP (falso testemunho) na forma do artigo 386, VI, do CPP; ... Foi negada a substituição da pena por restritivas de direitos, uma vez que o crime ... -
Audiência
... tem o dever de comparecer à audiência, sob pena de multa (art. 730 da CLT) ... 13.1.2.2 ... a verdade, pena de incorrer no crime de falso testemunho) da testemunha, o Juiz deve se ...
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Decisão monocrática Nº 226061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NÃO ... -se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 2 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, em ...
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Sobre as memórias de um porteiro de milícias
Sobre as memórias de um porteiro de milícias
... ção dos crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa ... Fotos ... configura o falso testemunho, com aumento de pena em caso de suborno ou com o fim de produzir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000379-48.2016.5.02.0432) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALSO TESTEMUNHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao Recurso de Revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FALSO TESTEMUNHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... O art. 896, ... Revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento " do recurso ... No ... -
Acórdão nº 62542 de 2ª Turma, 3 de Mayo de 1985
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, FALSO TESTEMUNHO ... APLICAÇÃO DA PENA, FIXAÇÃO, ...
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Decisão monocrática Nº 1465768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... CRIMES DE PECULATO E FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA ... JUÍZO DE ORIGEM QUE, AO ANALISAR A PENA INTERMEDIÁRIA DOS CRIMES DE FALSO TESTEMUNHO, ...
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Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa (art. 343)
... Objeto Jurídico do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa ... O legislador, ao criar e estabelecer pena ao delito supracitado, teve como objetivo proteger a Administração Pública ... 4. Sujeito Ativo do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma ...
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Acórdãos nº 0001981-97.2014.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... , § 1°, do Código Penal “falso testemunho na forma agravada”, apenas reduzir a pena imposta para 01 (um) ano de reclusão, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ver reconhecido formulando um enunciado falso e, posteriormente, tentar demonstrar a verdade de ... contra a prova existente nos autos, sob pena" de nulidade da sentença. O princípio da persuas\xC3" ... não esteja sujeita ao delito de falso testemunho, caso altere de forma acintosa a verdade dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5002786-50.2015.4.04.7212),21-02-2020
... DIREITO PENAL. ESTELIONATO JUDICIÁRIO. FALSO TESTEMUNHO. ... 1. A obtenção de vantagem ... - Se a pena é inferior a 2 (dois) anos, transcorridos mais ...
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Decisões Monocráticas nº 149817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ou restritiva de direitos, ou mesmo sob pena de crime de desobediência ou falso testemunho ...
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Decisão da Presidência nº 18704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2014
... condenado por sentença penal pelo crime de falso testemunho em pena privativa de liberdade fixada ...