fato impeditivo modificativo extintivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75300-37.2009.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. SÚMULA Nº 6, VIII, DO TST 1. Inviável o processamento do recurso de revista se o acórdão regional encontra-se em conformidade com a Súmula nº 6, VIII, do TST, bem como com o disposto no art. 461 da CLT. 2. Consoante a diretriz perfilhada pela Súmula nº 6, VIII, do TST, incumbe ao...
... , incumbe ao empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-911-66.2010.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte uniformizadora, constante da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST, que assim prevê: -tratando-se de pedido de pagamento de...
... atribuem à reclamada o encargo de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48-75.2011.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O direito à indenização por danos morais, fundado em relação de trabalho, atrela-se ao prudente critério do juiz que, sopesando as circunstâncias que envolvem o caso concreto, pautando-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixa o valor da indenização postulada. Na espécie, não há evidências de que, na fixação do valor da
... Corte, segundo a qual o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86-71.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORA EXTRA APÓS A 6ª DIÁRIA. EMPREGADO DE EMPRESA FINANCEIRA. O Regional, após análise das provas, concluiu serem inválidos os registros de ponto e, reconhecida a condição de bancária, entendeu devidas as horas extras além da sexta diária. Incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do que ficou delineado no acórdão, a...
... produzir prova quanto à existência de fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163700-96.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional assentou que a prova testemunhal indicou a identidade funcional desempenhada pelo autor e pelo paradigma, não sendo demonstrado fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Incidência da Súmula nº 6, VIII, do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Os pressupostos do art. 896 da CLT...
... e pelo paradigma, não sendo demonstrado fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-18000-86.2009.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... empregador ter demonstrado a existência de fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7100-54.2007.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões postas ao seu exame, de modo a concluir...
... desincumbiu do ônus que lhe cabia de provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210540-70.2000.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADESÃO AO PLANO INCENTIVADO DE DEMISSÃO. QUITAÇÃO. EFEITOS. TRANSAÇÃO. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho por força da adesão do empregado ao plano de demissão voluntária apenas opera efeito de quitação em relação às parcelas discriminadas e recebidas a título de indenização - objeto específico da transação levada a cabo. Não abrange, portanto, as demais...
... a mesma função e que não houve prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-384-23.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL O Regional, soberano no exame do conjunto probatório dos autos, concluiu que o reclamante e o paradigma exerciam cargo técnico de advogado, e que a diferença de tarefas decorria da divisão do trabalho, mas as atividades de ambos eram próprias de advogado, circunstância que afasta a alegada ofensa ao art. 461 da CLT, ou contrariedade à...
... do ônus que lhe competia de provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34600-55.2009.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional observou os arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, na medida em que considerou não comprovado, pela Reclamada, nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. Agravo de Instrumento não provido.
... não comprovado, pela Reclamada, nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-328-51.2011.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , ausente, por outro lado, a comprovação de fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-76.2015.5.06.0006), 14-08-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-28.2015.5.06.0003), 18-09-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002111-93.2015.5.06.0371), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36800-38.2008.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório que lhe deu ensejo. A decisão do Tribunal Regional, quanto aos honorários advocatícios, traduz consonância com a Súmula n° 219 do TST, visto que preenchidos os requisitos nela preconizados. E,...
... que incumbia ao reclamado produzir prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... teria sido seu quinhão hereditário, pois o fato de ser filho não implicaria em automática ... impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e ... demonstrar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, ao não apontar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219540-17.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional concluiu, a partir da valoração das provas dos autos, que a reclamante e o paradigma exerciam a mesma função. Registrou, ainda, não haver prova da diversidade de produtividade. Assim, a pretensão recursal jungida à premissa de que havia diferenças de produtividade reveste-se de contornos nitidamente fático-probató
... outro lado, competia ao reclamado demonstrar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1321100-84.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... a reclamada não logrou êxito em demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-167700-19.2005.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante, a despeito de ter ingressado com embargos de declaração perante o Regional, não discorre uma linha sequer acerca de possível equívoco daquela Corte Trabalhista no que se refere aos cálculos das horas extras. No caso, incide o teor da Súmula 297 do TST. 2....
... e que o reclamado não provou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124440-10.2006.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO E MULTA. Demonstrada possível violação do art. 18, caput, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. COMPROVAÇÃO EM RELAÇÃ
... TST, cabe ao empregador o ônus de prova de fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85-92.2011.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. TRABALHO EXTERNO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 62, I, DA CLT. SÚMULA Nº 338, I. NÃO PROVIMENTO. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 338, I, porquanto demonstrado no processo que havia controle de jornada e que a reclamada deixou de trazer aos autos a totalidade dos registros de ponto do empregado (Súmula nº 126).
... reclamada não se desincumbiu de demonstrar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000550-27.2018.5.06.0016), 14-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Sendo comprovada a identidade das atribuições exercidas por paradigma e paragonado, sem evidência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, devida a equiparação postulada pelo reclamante durante o período deferido em sentença. Recurso Ordinário patronal não...
... paradigma e paragonado, sem evidência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-16.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155640-92.2003.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. -Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador...
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153900-57.2008.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. Resta configurado o cerceamento do direito de defesa quando se impede a produção de prova testemunhal ao mesmo tempo em que se afirma que a reclamada não se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição...
... a reclamada não se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...