fato impeditivo modificativo extintivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-86.2012.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Se, ao contestar a alegação de rescisão indireta trazida pelo Reclamante, a Reclamada defende a justa causa por abandono de emprego, chama para si o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Na hipótese...
... , chama para si o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão nº 2006/0155927-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ao locatário quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384776-81.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Consoante disposto na Súmula n° 102 do TST, item I, "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos." Recurso de revista não conhecido neste tema. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA...
... : "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o ... do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-32.2004.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 6, VIII, segundo a qual compete ao reclamado fazer prova de...
... a qual compete ao reclamado fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3515400-30.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. -É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial- (Súmula n.º 6, item, VIII, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do...
... "É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3452-32.2012.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS DE SOBREAVISO. Conforme a nova redação da Súmula n° 428, II, desta Corte Superior, "considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso". No caso, o...
... ído à reclamada o ônus da prova quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-695-17.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. A controvérsia foi solucionada de forma a imputar à empregadora o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, tendo o Regional aplicado corretamente as regras de distribuição do ônus probatório. Incólumes, pois, os arts. 818, da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de revista não...
... o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-11.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... e paradigma, não havendo nos autos prova de fato" impeditivo, modificativo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265640-58.2000.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. No caso concreto, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 6, VIII, segundo a qual,
... ções, competia à reclamada fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-283-18.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com os itens III e IV da Súmula nº 437 do TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional registrou estar comprovada a identidade de funções entre o paradigma e o reclamante e consignou que, da análise do...
... sentido da comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14696-59.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RAZÃO DO GRAU. LIMPEZA DE BANHEIROS. LIXO URBANO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Constatada a ocorrência de contrariedade à OJ 4, II, da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... a qual é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2280-42.2012.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... atribuem à reclamada o encargo de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38800-09.2009.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não constatada a alegada inexistência de fundamentação, não prospera a pretensão recursal. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional observou os arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, na medida em que considerou não comprovado, pela Reclamada, nenhum fato impeditivo, modificativo ou...
... não comprovado, pela Reclamada, nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-823800-30.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (alegação de violação aos artigos 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 06 desta Corte e divergência jurisprudencial). -É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.- (Súmula nº 06, VIII, desta Corte). Recurso de...
... "É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-34.2000.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PROVIMENTO. Configurada possível afronta ao artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso denegado. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de horas extras, conforme depoimento prestado pelo preposto, ratificado pelos cartõe
... comprovar o labor em sobrejornada, porquanto fato impeditivo, modificativo ou extintivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197900-50.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou...
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-45.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 6, ITEM VI, DO TST. Em face da plausibilidade da indicada contrariedade à Súmula 6, item VI, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-531300-66.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 142, II, do TST, mesmo que não haja sido concedida vista à parte contrária, não é passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração, com efeito modificativo, opostos contra sentença, tendo em vista o efeito devolutivo amplo...
... EFEITO MODIFICATIVO. NÃO CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA ... a qual "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão nº 50012154420188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS. BRIGA ENTRE VIZINHAS EM CONDOMÍNIO. CONTEXTO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELO JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 373 DO CPC. VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUIZ. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 373 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE À...
... , assim como o reconhecimento autoral do fato. Refuta a tese de legítima defesa arguida, ... da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte ... -
Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÃSICA. FALHA NO DEVER DE INFORMAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.1. PossÃvel a requalificação jurÃdica dos fatos cristalizados no acórdão recorrido acerca da responsabilidade da demandada em virtude da falha na prestação dos seus serviços por deficiênci
... 4. Ônus da ré em evidenciar fato impeditivo, modificativo ou extintivo ... do ... -
Acórdão nº 2008/0239538-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. ART. 333, II, DO CPC ... incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1405-45.2010.5.01.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... existência de fiscalização do contrato é fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Nº 5000109-04.2006.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001136-70.2013.5.06.0006), 29-08-2016
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENCARGO PROBATÓRIO. A teor da Súmula nº 6, item VIII, do Colendo TST, “é do empregador o encargo da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial”, ônus do qual a demandada não se desincumbiu a contento, porquanto do conjunto probatório dos autos ficou evidenciado, de forma inequívoca, a existência dos requisitos autorizadores da equiparação...
... TST, é do empregador o encargo da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-62.2011.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. o Regional, considerando a irregularidade das anotações efetuadas nos cartões de ponto, confirmadas pela testemunha da própria reclamada, inverteu o ônus da prova, atribuindo à reclamada o ônus da prova quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante às horas extras. Nesse...
... à reclamada o ônus da prova quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...