fato impeditivo modificativo extintivo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1238-17.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 6, VIII, segundo a qual, provada a identidade de funções,...
... ções, competia à reclamada fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-10.1998.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. A teor do art. 818 da CLT, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, e, nos termos do art. 333 do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito (inc. I) e ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor (inc. II). Dessa forma, tendo a reclamada alegado o...
... do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova do fato" constitutivo do seu direito (inc. I) e ao réu o \xC3" ... da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 36553 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1084371 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 127872 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-10.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... compete "ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1-56.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ANUAL. PROVIMENTO. Na forma do art. 818 da CLT: -A prova das alegações incumbe à parte que as fizer-. Por sua vez, nos termos do art. 333, II, do CPC, cabe ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso dos autos, a discussão centra-se...
... CPC, cabe ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-63.2008.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... -desemprego não podem ser considerados como fato gerador de aplicação de multa. Inteligência ... do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ...
- Acórdão nº REsp 1298407 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-04.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei, divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula do TST. O artigo 461, § 2º, da CLT refere-se a quadro de carreira do empregador, motivo pelo qual é inaceitável a tese da Empresa recorrente, prestadora de serviços, de que o quadro de carreira do tomador de serviços pode ser...
... de serviços pode ser aproveitado como fato impeditivo ao pleito de equiparação salarial ... do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1136-44.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA ... competia quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140100-77.2007.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,
... atribuir à reclamada o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-16.2014.5.06.0003), 30-01-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENCARGO PROBATÓRIO. A teor da Súmula nº 6, item VIII, do Colendo TST, "é do empregador o encargo da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial", ônus do qual a demandada se desincumbiu. Recurso ordinário improvido.
... , "é do empregador o encargo da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42500-36.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PERÍODOS DE APRESENTAÇÃO, CORTE DOS MOTORES, ESCALAS E ATRASOS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126/TST). 2. HORA NOTURNA REDUZIDA. TEMPO DE REPOUSO DE 12 HORAS. A necessidade do reexame de fatos e provas repele o processamento do apelo (Súmula 126/TST). 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE...
... TST, "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-94.2012.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. O Regional, considerando a prova oral produzida nos autos, declarou que a jornada efetivamente cumprida pelo autor não foi registrada nos controles de ponto e acolheu a jornada apontada na inicial, tendo deferido ao reclamante o pleito de horas extras. Assentou, ademais, que os cartões de ponto registram horários britânicos. Dispõe o item III da...
... o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267700-90.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é no sentido que o ônus constitutivo da prova, qual seja, identidade de função, caberia ao paragonado-agravado que não se desincumbiu. O e. Tribunal Regional, com base na prova testemunhal, consignou que o paradigma e o paragonada exerciam as mesmas funções e que a empresa não demonstrou haver...
... não se desincumbiu do ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-960-59.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FATOS E PROVAS. Não há como prover o Apelo quando o intento da parte pressupõe o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Ademais, no que se refere à distribuição do ônus probatório, o que se verifica é que o Regional proferiu decisão em total harmonia com a legislação que rege a...
... serviços, cumpria às Reclamadas demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-330500-98.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS PAGAS. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. O abatimento dos valores já pagos a título de horas extras não pode ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas, observada a prescrição. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DATA DA BAIXA NA CTPS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento...
... da existência desse Plano, por ser ele o fato constitutivo do seu direito (art. 333, inc. I, do ... não configura a alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-76.2015.5.06.0006), 14-08-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-28.2015.5.06.0003), 18-09-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002111-93.2015.5.06.0371), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172-75.2011.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no artigo 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal. Recurso de revista não conhecido. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. A competência da Justiça do Trabalho não abrange a contribuição...
... 3º da CLT, além da ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40040-69.2006.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Uma vez que a reclamante não obteve êxito em comprovar a alegada identidade das tarefas realizadas pelo paradigma, não há de se falar em ônus da reclamada em comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. Incólumes os artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC e a Súmula 6, VIII, do TST....
... se falar em ônus da reclamada em comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1275-03.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão recorrida revela harmonia com a diretriz perfilhada pela Súmula nº 6, VIII, do TST, segundo a qual -é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial-. Óbice do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... a qual "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161300-35.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - REUNIÕES. O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, foi enfático ao consignar que, embora a reclamada tenha impugnado, genericamente, a realização e a frequência das reuniões, estas foram incontroversas. Nesse sentido, ante a inexistência de prova documental obrigatória a comprovar fato impeditivo,...
... de prova documental obrigatória a comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...