fato incontroverso

Acórdão nº 2012/0027593-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FATO INCONTROVERSO. SÚMULA N. 7/STJ. RELAÇÃO DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFIC

... OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FATO INCONTROVERSO. SÚMULA N. ...
Acórdão nº 2009/0113972-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. FATO INCONTROVERSO. DEFICIÊNCIA FÍSICA. ENQUADRAMENTO. NOMEAÇÃO. SÚMULA N. 377/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICA&#

... MONOCULAR. ... INCONTROVERSO. ... DEFICIÊNCIA ... ENQUADRAMENTO. ...
Acórdão nº 2014/0017443-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. PREVISÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos...

... CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO ...
Acórdão nº 2014/0210492-1 de T5 - QUINTA TURMA

... art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, partiu do fato" incontroverso ... de que o acusado foi surpreendido na posse de\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0062046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SERVIÇOS DEFEITUOSOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A alegação de que se trata de fato incontroverso a falha na presta&#x

... 1. A alegação de que se trata de fato incontroverso a falha na prestação ...
Acórdão nº 2015/0130975-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SOBRE OS JUROS DE MORA. CASO EM QUE É INCONTROVERSO, NOS AUTOS, ... TURMA, DJe de 23/04/2008 ... II. No presente caso, é fato incontroverso, nos autos, que, após a rescisão do contrato ...
Acórdão nº 2013/0027274-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... fato incontroverso de que o suposto ato de ...
Acórdão nº 2015/0285730-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... fato de a droga ser apreendida ... apreensão ... Ademais, se é fato incontroverso que as cidades de Pedro Juan ...
Acórdão nº 2015/0119398-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... consistiria no fato ... incontroverso" nos autos que os valores da obra foram objeto \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0344067-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PARA FRETAMENTO QUE DEPENDE DO EXAME DA EFETIVA OCORRÊNCIA DA PRÁTICA DE CONTRABANDO E DESCAMINHO. ILICITUDE NÃO RECONHECIDA PELO SODALÍCIO A QUO. FATO...

... QUO . FATO CONTROVERSO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ... incontroverso a conduta imputada à recorrida pela parte ...
Acórdão nº 2014/0117694-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2011/0191152-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... VI. No caso, por ser fato ... VI. No caso, por ser fato incontroverso ...
Acórdão nº 2005/0053902-1 de T4 - QUARTA TURMA

... 1. Neste ponto, considerando que o teor da notícia é fato ...
Acórdão nº 2014/0178918-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... fato incontroverso que as tratativas envolvendo as ...
Acórdão nº 2010/0175158-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CONDUTA REPROVÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima...

... ório contido nos autos, mas tão somente a revaloração de fato ... incontroverso ... 4. Agravo regimental improvido. ...
Acórdão nº 2013/0264393-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO DE DIREITO. COBRANÇA DE TARIFA INTERURBANA. ÁREA LOCAL. CRITÉRIOS DE CARÁTER ESSENCIALMENTE TÉCNICO. DIVISÃO POLÍTICO-GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO. IRRELEVÂNCIA. REDEFINIÇÃO DAS ÁREAS PELO PODER JUDICIÁRIO....

... fato ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... Lei 6.830/80, sendo fato ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1359259 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA

... créditos objeto desta execução fiscal, quando, na realidade, é fato incontroverso nos autos a decretação da falência da executada ocorreu ...
Acórdão nº 2014/0241377-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OPERAÇÃO POLICIAL. VÍTIMA FATAL DE PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. DISPAROS REALIZADOS POR POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAVAM OPERAÇÃO. NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. Pleiteiam os...
Acórdão nº 2006/0208988-9 de T5 - QUINTA TURMA

... SÚMULA Nº 07⁄STJ. OMISSÃO. FATO INCONTROVERSO. INEXISTÊNCIA ... 1. Inexiste qualquer obscuridade no ...
Acórdão nº 2015/0033003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... INAPLICABILIDADE. ... INCONTROVERSO: VÍCIO CONTIDO NA FASE COGNITIVA. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271000-68.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

... ao agente perigoso, por defender a reclamada que configura fato incontroverso o período extremamente reduzido nesse contato, de forma a ...
Acórdão nº 2011/0000140-0 de T4 - QUARTA TURMA

... fato incontroverso que o imóvel litigioso, desde o ...
Acórdão nº 2014/0284760-3 de T4 - QUARTA TURMA

... contra o fato incontroverso da existência do negócio de venda e compra, ...
Acórdão nº 2014/0104562-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDITAL. FATO INCONTROVERSO. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA ...