fator correção igpm
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Decisão monocrática nº 2015.03922690-79 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-10-2015
... APLICADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA ... LEI Nº 9.494/97 ... efeito de sua aplicação, terá como fator ... referencial, o valor do soldo do Servidor ... qüinqüenal ... 6. Incide o IGPM até a vigência da Lei nº ... 11.960/2009, que ...
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Acórdão nº 1.0024.06.150805-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA COM TERMO DE VENCIMENTO - INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GUARDAR RELAÇÃO COM A ATIVIDADE EXERCIDA E A COMPLEXIDADE DA CAUSA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.
... ÇOS EDUCACIONAIS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA COM ... ção monetária, por se tratar de mero fator de adequação da moeda, e não de sanção, deve ... DO DÉBITO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Por se tratar de ... -
Acordao N° 1233967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Divergência partes. Índices diversos de correção monetária. Remessa autos contadoria judicial. Faculdade juiz. Apuração de valor superior ao indicado pelo credor. Inexistência de preclusão. Homologação juízo. Decisão confirmada. 1. Não prevalece o valor apontado pela credora em sua inicial de cumprimento de sentença sobre a quantia superior apurada...
... PARTES. ÍNDICES DIVERSOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REMESSA AUTOS ... CONTADORIA ... elaboradas as planilhas com fator de correção monetária pelo INPC (Devedora) e elo IGPM ... (Credora) ... No aspecto, registro que a ... -
Acórdão nº 1.0518.12.007201-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... PARTE - AUSÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA. O prazo prescricional para a ... É legal a adoção do IGPM, até a distribuição da ação, como fator de ...
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Acórdão nº 1.0518.12.007201-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... PARTE - AUSÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA. O prazo prescricional para a ... É legal a adoção do IGPM, até a distribuição da ação, como fator de ...
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Acórdãos nº 1009950-31.2017.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS ... CONCOMITANTE PELOS ÍNDICES INCC E IGPM. OCORRÊNCIA. DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ... principal Fator INCC Vt. INCC Fator IGPM Vt. IGPM 36 ...
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Acórdão nº 1.0105.02.065135-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... ão monetária do débito pelo fatos de correção definido pelo IGP-M, sendo regular a ... mercado financeiro pela utilização de tal fator ... Alega que decaiu em parte mínima e que não ... Posiciono-me no sentido de que o IGPM constitui índice válido para medir a variação ...
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Acórdão Nº 0166671-41.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. GREVES E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FORTUITO INTERNO. CLÁUSULA PENAL CUMULADA COM DANOS EMERGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M
... QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M ... MANTIDA. RECURSO ... monetariamente pelo IGPM, acrescido de juros de mora de 1% a contar da ... - É legal a utilização do IGPM como fator de correção monetária ... - A correção ... -
Acórdão Nº 0702723-56.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-10-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DIVERSAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO APELADO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO 2º APELANTE (NO QUE TRATA DA LIMITAÇÃO DE 30% DO SALÁRIO DO CONTRATANTE E DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS). RECONHECIMENTO, EX OFFICIO. JUROS
... 52, § 1º, ... CDC) e correção monetária (pelo INPC) ... 3. A repetição de ... lícita a ... pactuação do IGPM/FGV como índice de correção, posto que há visão ... contratual, prevendo tal fator de atualização monetária, bem como porque não ... -
Acórdão Nº 0007675-21.2018.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO ... MONETÁRIA PELA MÉDIA DO INPC/IGP-DI, DESDE ... índice DE correção monetária para o fator IGPM/FGV, Previsto ... contratualmente.ÔNUS ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 28413474, para que fosse realizada a correção dos autos no primeiro grau ... Dessarte, a ... a todos, a proteção à saúde, representa fator, que, associado a um imperativo de solidariedade ... provocou considerável variação do índice IGPM, e consequente alteração do valor das ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a ser utilizado para o cálculo da correção monetária e dos juros incidentes na ... presente a inconstitucionalidade da TR como fator de atualização monetária, distinguiu os ... da demanda possuía os mesmos patamares do IGPM antes da pandemia, portanto, em hipótese alguma ...
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Acordão nº 0156100-18.1994.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Febrero de 2013
... ários periciais devem ser atualizados pelo IGPM, pois é o índice de correção dos débitos ... é determinada a utilização do IGPM como fator de atualização monetária dos honorários ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... CÍVEL (7) - Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões] ... AUTOR: LUCIVAL MOTA ... IGPM COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MORA ...
- Acórdãos nº 1006427-13.2016.8.26.0009 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - FATOR IMOVEIS LTDA - Vistos, etc. 1) Em se tratando de ... e cinquenta reais) com fator de correção anual o IGPM da Fundação Getúlio Vargas ou ...
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Acórdão nº 1.0024.11.145486-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
... juros moratórios, remuneratórios, correção monetária e multa contratual ... - As quantias ... -a por correção monetária pelo IGPM com multa moratória de 2%; determinar que os ... Frisa que a TR deverá ser aplicada como fator de correção monetária e não o IGPM ...
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Relatório e Voto com número 5751926-27.2022.8.09.0023 da 4ª Câmara Cível, 12-05-2023
... PANDEMIA. ALTERAÇÃO DO IGPM PELO INPC. AUSÊNCIA DE ... INDICATIVOS ... ão da cláusula que estabelece o IGPM como fator de correção ... monetária, não pode ser ...
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Relatório e Voto com número 5680310-05.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 04-05-2023
... PANDEMIA. ALTERAÇÃO DO IGPM PELO INPC. AUSÊNCIA DE ... INDICATIVOS ... ão da cláusula que estabelece o IGPM como fator de correção ... monetária, não pode ser ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... do evento danoso (maio/2019), bem como correção" monetária a partir da presente data; ... Incab\xC3" ... IGPM COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MORA ...
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Acórdãos nº 4001313-78.2013.8.26.0322 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... perito calculista e a aplicação do IGPM como fator de correção monetária. A ...
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Acórdão Nº 0702723-56.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-03-2017
... omissão contradição ou correção de erro material no julgado ... embargado ... 2 ... Segunda Câmara Cível ... IGPM/FGV como índice de correção, ante a previsão contratual, acerca deste ... fator de atualização monetária (CLAUSULA OITAVA ...
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Acórdãos nº 1003103-47.2016.8.26.0451 de 37ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... , segundo regras de correção, na conformidade do agir do homem ... ilegalidade com a utilização do IGPM como fator de correção monetária ...
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Acórdão Nº 0002669-28.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... os fatos imputados pela parte autora (correção, taxa de juros e capitalização) são todos ... junto a Apelada, com a aplicação do fator de correção pelo IPCA ... “i. A ... contrato, para a substituição do índice IGPM pelo IPCA, para assim manter o equilíbrio ...
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Acórdão Nº 0003137-34.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-04-2023
... Afirmaram a nulidade e abusividade do IGPM como fator de ... O pedido foi acolhido, para o ...