fator correção igpm
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Acórdão nº 1.0702.18.015979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL REQUERIDA NA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - INVIABILIDADE - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EM MATRÍCULA DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BAIXA INDEVIDA - OFENSA À ORDEM DE PREFERÊNCIA DA...
... - CAPITALIZAO DOS JUROS - CORREO MONETRIA - IGPM - LEGALIDADE. - No se aplicam os efeitos da ... - Tendo sido livremente pactuado o fator de correo monetria em ndice que reflete a variao ... -
Decisão Monocrática Nº 5017460-03.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... DO NDICE GERAL DE PREOS DO MERCADO (IGPM) PELO NDICE NACIONAL DE PREOS AO CONSUMIDOR ) COMO FATOR DE CORREO MONETRIA. ARGUMENTO DE INCIDNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0039402-2 de Superior Tribunal de Justiça
... ÃO DE PERMANÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO PELO IGPM-FGV - RECURSO NÃO PROVIDO ... Com a vigência ... cobrança da comissão de permanência como fator de correção monetária, devendo ser utilizado o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0293216-6 de T4 - QUARTA TURMA
... , não podendo ser cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios e ... ÃO DE PERMANÊNCIA SUBSTITUIÇÃO PELO IGPM/FGV ... PREQUESTIONAMENTO RECURSO ... cobrança da comissão de permanência como fator de correção monetária, devendo ser utilizado o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0300778-2 de T4 - QUARTA TURMA
... , desde que não cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, multa ... SUBSTITUIÇÃO PELO IGPM/FVG - RECURSO IMPROVIDO ... Ao contrato anterior ... cobrança da comissão de permanência como fator de correção monetária, devendo ser utilizado o ...
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Sentença Nº 0802186-33.2021.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 12-04-2022
... , que passou a cobrar com base no ndice IGPM, sem qualquer aviso prvio ou autorizao, ... a utilizao do valor do salrio como fator de atualizao do poder aquisitivo da moeda.No ...
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Decisão Monocrática Nº 5064313-07.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... ndice de reajuste aplicado no contrato, de IGPM para IPCA, referente ao exerccio 2021/2022, pois ... ao caderno processual, verifico que o fator de correo monetria IGP-M foi livremente ...
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Acórdão Nº 5064313-07.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... ndice de reajuste aplicado no contrato, de IGPM para IPCA, referente ao exerccio 2021/2022, pois ... ao caderno processual, verifico que o fator de correo monetria IGP-M foi livremente ...
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Relatório e Voto com número 5070332-24.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 10-10-2023
... ção dos valores pago a maior e c) a correção da ... prestação mensal inicial, que, em vez de ... fator de correção é o ... IGPM/FGV que será ...
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Acordao N° 1674759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Ação de revisão de cláusula de reajuste de aluguel. Covid-19. Alteração de índice de reajuste anual. Rediscussão da matéria. Omissão. Afastada. Embargos rejeitados. 1. Embargos declaratórios contra acórdão, que deu provimento ao apelo interposto pelo locador, contra sentença proferida na ação de revisão de cláusula de reajuste de aluguel, e...
... locatário e nem justifica a manutenção do IGPM-DI elevado após a ... assinatura do contrato e ... como fator de correção do aluguel, pelo IPC, notadamente ... -
Decisão Monocrática Nº 5000763-04.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2022
... que "a opo das partes contratantes pelo IGPM [ ... ] no revela qualquer abusividade, sendo ... NACIONAL DE PREOS AO CONSUMIDOR (INPC) COMO FATOR DE CORREO MONETRIA. ARGUMENTO DE INCIDNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0009605-55.2011.8.26.0625 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... que a ré adote somente o IGPM como fator de correção ou aplique o ...
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Acórdão Nº 0807186-44.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO INSTRUMENTO FIRMADO. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PARA O IPCA. INFLAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. TEORIA DA IMPREVISÃO. INTERESSADO QUE DEIXOU DE COMPROVAR OS IMPACTOS FINANCEIROS NEGATIVOS DO QUADRO DE EXPECIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 0807186-44.2022.8.02.0000 ... Correção Monetária ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... IGPM-FGV foi expressamente fixado como fator de ... -
Acórdãos nº 1000533-97.2017.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... - Índice de correção monetária pelo IGPM regular, pois ... Utilização do IGPM como fator de indexação da correção monetária ...
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Acórdão Nº 0539968-38.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... APÓS O EVENTO, ... INCIDÊNCIA DO IGPM, EM OBSERVÂNCIA À ... CLÁUSULA 6.4 DO TERMO ... sofreram correção por meio do indexador IGP-M e não ... pelo INCC, ... MM Juiz sustenta a legalidade do IGPM como fator de correção e ainda sua ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , invalidam o ato praticado, tendo como fator de relevância a irrenunciabilidade dos créditos ... lealdade e Riva Sanseverino chama de correção — representa a projeção no contrato de ... , além de correção monetária oficial pelo IGPM ou pelo INPC, passa a ser corrigido apenas pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 5015763-44.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... reajuste das prestaes de acordo com o IGPM - Descabimento-ndiceque pode ser utilizado como ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... atualização acumulada trazida pelo índice IGPM, na casa de 37,04% em 12 meses ... Requer, ... tanto, argumenta ser necessária a correção da prestação, aplicando-se um índice mais ... irregularidade na eleição do IGPM como fator para a correção monetária das parcelas, mas ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... atualização acumulada trazida pelo índice IGPM, na casa de 37,04% em 12 meses ... Requer, ... tanto, argumenta ser necessária a correção da prestação, aplicando-se um índice mais ... irregularidade na eleição do IGPM como fator para a correção monetária das parcelas, mas ...
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Decisão Monocrática Nº 1418899-85.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/05/2023
... d) a não incidência do fator de correção pelo IGPM-FGV, mas sim ... pelo ...
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Iguaí - Vara cível
... os autos observo que os índices de correção monetária e juros de mora foram fixados na ... utilizando aleatoriamente o índice do IGPM como fator de correção monetária em clara ...
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Acórdão nº 50003749520188210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... Disse que a incidência do IGP-M como correção monetária é prejudicial a parte. Requereu a ... A aplicação do IGPM/FGV como referencial para correção monetária eve ser mantido, pois a) é o fator que melhor repõe as perdas inflacionárias; b) ...
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Acórdãos nº 1003103-47.2016.8.26.0451 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... , segundo regras de correção, na conformidade do agir do homem ... de ilegalidade com a utilização do IGPM como fator de correção monetária do ...
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Acórdão Nº 0307108-35.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... CUB, DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, E PELO IGPM, APS A ENTREGA DAS CHAVES. LICITUDE DA ESTIPULAO ... expressa da incidncia do CUB, como fator de correo at o trmino da obra, e de sua ...
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Acórdão Nº 0307108-35.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... CUB, DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, E PELO IGPM, APS A ENTREGA DAS CHAVES. LICITUDE DA ESTIPULAO ... expressa da incidncia do CUB, como fator de correo at o trmino da obra, e de sua ...