fator correção igpm
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Decisão Monocrática Nº 5041485-51.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2020
... execuo pois, b.1) "a parte contrria adotou fator de correo monetria incorreto, que no pode ser ... (b.1) em decorrncia da aplicao incorreta do IGPM como ndice de correo monetria, bem como(b.2) ...
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Acórdão nº 1.0567.15.010177-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - REVELIA - NÃO APLICAÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS A ENSEJAR NULIDADE E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.1- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto...
... - CAPITALIZAO DOS JUROS - CORREO MONETRIA - IGPM - LEGALIDADE. - No se aplicam os efeitos da ... - Tendo sido livremente pactuado o fator de correo monetria em ndice que reflete a variao ... -
Acórdão nº 1.0567.15.010177-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - REVELIA - NÃO APLICAÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS A ENSEJAR NULIDADE E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.1- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto...
... - CAPITALIZAO DOS JUROS - CORREO MONETRIA - IGPM - LEGALIDADE. - No se aplicam os efeitos da ... - Tendo sido livremente pactuado o fator de correo monetria em ndice que reflete a variao ... -
Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , no prazo de 10 (dez) dias, faça a correção da base de cálculo referente aos descontos sobre ... atualização acumulada trazida pelo índice IGPM, na casa de 37,04% em 12 meses ... Requer, ... irregularidade na eleição do IGPM como fator para a correção monetária das parcelas, mas ...
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Acórdão Nº 0300167-35.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO DO INDEXADOR INPC PELO IGPM. INVIABILIDADE. ÍNDICE ADOTADO PELA SENTENÇA QUE SE CONSUBSTANCIA NO INDEXADOR OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA ADOTADO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... autos de origem), no qual defendeu que o fator de correo adotado pela sentena - INPC, merece ser substitudo pelo IGPM, que melhor atende seus interesses ... -
Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... pandemia do coronavírus a substituição do IGPM pelo IPCA bem como autorização para que possa ... tanto, argumenta ser necessária a correção da prestação, aplicando-se um índice mais ... irregularidade na eleição do IGPM como fator para a correção monetária das parcelas, mas ...
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Acórdão nº 1.0520.10.002519-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - FUNDAMENTO NÃO ANALISADO - EMENDA - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE CASSADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO -- É requisito da petição inicial dos embargos à execução a declaração do valor tido como correto e a apresentação
... - CAPITALIZAO DOS JUROS - CORREO MONETRIA - IGPM - LEGALIDADE. - No se aplicam os ... - Tendo sido livremente pactuado o fator de correo monetria em ndice que reflete a variao ... -
Itajuípe - Vara cível
... que definiu as teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública: ... , em resumo, que a impugnada utilizou o fator de correção monetária IGPM, quando deveria ter ...
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Acordao N° 1755267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
I - apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Ii - contrato de compra e venda de unidade imobiliária. Financiamento. Índice de correção monetária. Previsão contratual. Igp-m - índice geral de preço de mercado. Pandemia de covid-19. Alegada abusividade e onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Desequilíbrio contratual não comprovado. Pretendida...
... FINANCIAMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... PREVISÃO CONTRATUAL. IGP-M – ... PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DO IGPM PELO IPCA. IMPOSSIBILIDADE DE QUE ... HAJA ... Onerosidade superveniente por fator ... que por completo refoge à previsibilidade ... -
Acórdão Nº 0306796-83.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... o valor vista, mais a correo anual pelo IGPM; d) a inexigncia da cobrana mensal das parcelas ... das parcelas ao invs de ser utilizado como fator de correo monetria; c) inexistncia de capitalizao ...
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Acórdão nº 1.0024.11.186835-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADE ESCOLAR - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - REGULARIDADE.
... - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - REGULARIDADE ... Não há ... que o IGPM não pode ser utilizado como fator de correção monetária, por evidente ... -
Acórdão Nº 0320142-33.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... a utilização do salário-mínimo como fator de correção monetária, utilizando-se para o o IGPM, o qual deverá incidir anualmente sobre o saldo ...
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Acórdão Nº 0300640-71.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... atualizaomonetria mensal calculada pelo IGPM/FGV, nos exatos termos contratados, todavia, a ... , assim, lcita a incidncia do IGPM/FGVcomo fator de correo sobre o saldo devedor. Inexiste, ...
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Decisão Monocrática Nº 5014050-34.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... a substituio do ndice de correo monetria IGPM pelo IPCA, mais favorvel ao consumidor, ... NACIONAL DE PREOS AO CONSUMIDOR (INPC) COMO FATOR DE CORREO MONETRIA. ARGUMENTO DE INCIDNCIA DE ...
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Acórdão nº 0516234-80.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... todas as parcelas pagas, acrescidas de correção ... monetária pelo IGP-M a partir de cada ... APLICAÇÃO DO ... IGPM COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LUCROS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012862-66.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 413, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DO EXECUTADO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA ACOLHER, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A FIM DE: (I) RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO; (II) DETERMINAR QUE SEJAM DEDUZIDAS DO SALDO DEVEDOR TODAS AS DESPESAS PAGAS PELO EXECUTADO, A SEREM APURADAS EM
... variação do IGPM, de forma in natura. Narrou que ... o Executado ... aplicar “o fator de correção monetária calcado na variação do ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0145196-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ência, (d) a substituição da TR pelo IGPM como fator de correção monetária e (e) a ...
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Acórdão Nº 5000847-89.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. EXISTÊNCIA DE IDÊNTICA DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. RECONHECIMENTO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO PELA REQUERIDA. PRETENSÃO DE RUPTURA DA AVENÇA PELO INADIMPLEMENTO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. MATÉRIA
... a clusula que utilizada o salrio mnimo como fator de correo, sendo substitudo pelo IGPM.Nota-se, ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0247096-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Incidência do IGPM como fator de correção e de juros de 12% ao ...
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Acórdão Nº 0814218-52.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DERESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – COMPRA E VENDA DE LOTE – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.- Nos termos do art. 101 do Código de Processo Civil, contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na
... CONTRATAÇÃO DO IGPM"/FGV COMO FATOR DE CORREÇÃO ... MONETÁRIA – R\xC3" ... -
Acórdão Nº 0016671-52.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 02-05-2023
... ÃO DO CONSUMIDOR DE SUBSTITUIÇÃO DO IGPM ... PELO INPC COMO INDEXADOR DO SALDO DEVEDOR, ... R$ 1.879,68; solicitou à Ré que a correção anual se desse com base no INPC, ... o que ela se ... fator de correção anual do saldo devedor ... do ...
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Acórdão Nº 0314075-52.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA FINANCEIRA C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DECISÃO JUDICIAL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA OU CRÉDITO PELA AUTORA. VALORES EM ABERTO ADMITIDOS NA...
... é devedora de valores a título de correção monetária e encargos moratórios, no importe de ... ção do Custo Unitário Básico - CUB, como fator de correção monetária utilizando-se para tanto o IGPM, o qual deverá incidir mensalmente em cada ... -
Decisão Monocrática Nº 5033452-04.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-06-2022
... DO NDICE GERAL DE PREOS DO MERCADO (IGPM) PELO NDICE NACIONAL DE PREOS AO CONSUMIDOR ) COMO FATOR DE CORREO MONETRIA. ARGUMENTO DE INCIDNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5048794-89.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... CUB, DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, E PELO IGPM, APS A ENTREGA DAS CHAVES. LICITUDE DA ESTIPULAO ... expressa da incidncia do CUB, como fator de correo at o trmino da obra, e de sua ...