fator correção igpm
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Relatório e Voto com número 5751926-27.2022.8.09.0023 da 4ª Câmara Cível, 12-05-2023
... PANDEMIA. ALTERAÇÃO DO IGPM PELO INPC. AUSÊNCIA DE ... INDICATIVOS ... ão da cláusula que estabelece o IGPM como fator de correção ... monetária, não pode ser ...
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Acórdão Nº 0805544-28.2021.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/06/2022
... CONTRATAÇÃO DO IGPM"/FGV COMO FATOR DE CORREÇÃO ... MONETÁRIA – R\xC3" ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... do evento danoso (maio/2019), bem como correção" monetária a partir da presente data; ... Incab\xC3" ... IGPM COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MORA ...
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Acórdãos nº 4001313-78.2013.8.26.0322 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... perito calculista e a aplicação do IGPM como fator de correção monetária. A ...
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Acórdão Nº 0702723-56.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-03-2017
... omissão contradição ou correção de erro material no julgado ... embargado ... 2 ... Segunda Câmara Cível ... IGPM/FGV como índice de correção, ante a previsão contratual, acerca deste ... fator de atualização monetária (CLAUSULA OITAVA ...
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Acórdãos nº 1003103-47.2016.8.26.0451 de 37ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... , segundo regras de correção, na conformidade do agir do homem ... ilegalidade com a utilização do IGPM como fator de correção monetária ...
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Acórdão Nº 0002669-28.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... os fatos imputados pela parte autora (correção, taxa de juros e capitalização) são todos ... junto a Apelada, com a aplicação do fator de correção pelo IPCA ... “i. A ... contrato, para a substituição do índice IGPM pelo IPCA, para assim manter o equilíbrio ...
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Acórdão Nº 0003137-34.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-04-2023
... Afirmaram a nulidade e abusividade do IGPM como fator de ... O pedido foi acolhido, para o ...
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Relatório e Voto com número 0302932-05.2016.8.09.0064 da 7ª Câmara Cível, 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CONSTATADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. ATRASO NA ENTREGA DA INFRAESTRUTURA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS 1. Muito embora competir à parte o ônus
... IGPM/FGV, incidindo juros remuneratórios de 6% (seis ... Afirmou que a incidência da correção pelo IGPM/FVG acrescido de juros ... outro, tenho que a cobrança do IGPM como fator de correção, também ... não configura ... -
Acórdão nº 1.0702.02.021875-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ABUSIVIDADES CONSTATADAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. Necessário se faz a realização da fase de liquidação da sentença para se apurar a existência de saldo devedor, após decotadas as cobranças abusivas constatadas no contrato, não podendo, antes disso, ser o contrato...
... legalidade do índice pactuado para a correção" monetária, sendo o IGPM , divulgado pela Fundaç\xC3" ... foi livremente pactuado pelas partes como fator de correção monetária, sendo este o que melhor ... -
Acórdão nº 1.0702.02.021875-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ABUSIVIDADES CONSTATADAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. Necessário se faz a realização da fase de liquidação da sentença para se apurar a existência de saldo devedor, após decotadas as cobranças abusivas constatadas no contrato, não podendo, antes disso, ser o contrato...
... legalidade do índice pactuado para a correção" monetária, sendo o IGPM , divulgado pela Fundaç\xC3" ... foi livremente pactuado pelas partes como fator de correção monetária, sendo este o que melhor ... -
Acórdão nº 1.0702.02.021875-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ABUSIVIDADES CONSTATADAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. Necessário se faz a realização da fase de liquidação da sentença para se apurar a existência de saldo devedor, após decotadas as cobranças abusivas constatadas no contrato, não podendo, antes disso, ser o contrato...
... legalidade do índice pactuado para a correção" monetária, sendo o IGPM , divulgado pela Fundaç\xC3" ... foi livremente pactuado pelas partes como fator de correção monetária, sendo este o que melhor ... -
Acórdão nº 1.0024.00.096638-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2005
... - POSSIBILIDADE - SALDO DEVEDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TR - APLICABILIDADE ... De ... ção de capital, não se presta como fator de atualização monetária das parcelas e do ... da moeda, devendo ser substituída pelo IGPM/FGV ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... Fato gerador ... Idade mínima ... Fator previdenciário ... 70% (homem 30 anos de ... correção de erro na sentença, quando o aludido equívoco ... Exclusão do índice IGPM-FGV. - Sendo a autora beneficiária da ...
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Acórdão nº 1.0027.12.017396-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADE ESCOLAR - DÍVIDA LÍQUIDA COM TERMO CERTO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - VENCIMENTO
... LÍQUIDA COM TERMO CERTO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - ... 3.642,23, com incidência de correção pelo IGPM, juros de 1% ao mês e multa moratória de 2%, a ... O IGPM pode ser utilizado como fator de correção do valor devido no contrato de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.189287-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA COM TERMO DE VENCIMENTO - INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROPORCIONAIS À ATIVIDADE EXERCIDA E À COMPLEXIDADE DA CAUSA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.
... ÇOS EDUCACIONAIS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA COM ... ção monetária, por se tratar de mero fator de adequação da moeda, e não de sanção, deve ... DO DÉBITO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Por se tratar de ... -
Acórdão nº 0003015-78.2011.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2015
Apelação. Revisional de Contrato. Juros remuneratórios. Limitação. Capitalização. Instituição financeira. As instituições financeiras não estão sujeitas à limitação dos juros remuneratórios prevista no Dec. n. 22.626/1933 (Lei de Usura) (Súmula n. 596 do STF), sendo, portanto, cabível a cobrança de taxa de juros superior a 12% ao ano, não indicando abusividade, por si só (Súmula 382 do STJ). A...
... sobejar saldo em favor do devedor, com correção monetária pelo IGPM a partir do vencimento de ... Ainda, se insurge contra o fator de correção monetária para a atualização ... -
Acórdão Nº 0801218-50.2019.8.12.0003 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/08/2022
... 11.945/2009 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – ÔNUS ... SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS ... fator de ... atualização da moeda, deve esta incidir pelo IGPM-FGV (índice que melhor reflete as ... atuais ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , a fim de que seja efetuada a correção da autuação das partes e, após, intime-se a ... provocou considerável variação do índice IGPM, e consequente alteração do valor das ... irregularidade na eleição do IGPM como fator para a correção monetária das parcelas, mas ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0072666-9 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM O DUODÉCIMO CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA ... admissível a utilização do INPC/IPC como fator de correção monetária do débito cobrado, não se justifica a substituição do IGPM/FGV determinado na sentença, pois, além de este ...
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Acórdão nº 1.0521.11.004735-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO REALIZADO POR RELATIVAMENTE INCAPAZ - PRÉ UNIVERSITÁRIO - COBRANÇA DE DÍVIDA - PLENA CONSCIÊNICA DA PRESTAÇÃO ASSUMIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO IMPROCEDENTE
... IGPM - VALIDADE ... A requerida, aprovada no ... Tribunais, o IGPM pode ser utilizado como fator de correção monetária, desde que expressamente ... -
Acórdão nº 1.0521.11.004735-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO REALIZADO POR RELATIVAMENTE INCAPAZ - PRÉ UNIVERSITÁRIO - COBRANÇA DE DÍVIDA - PLENA CONSCIÊNICA DA PRESTAÇÃO ASSUMIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO IMPROCEDENTE
... IGPM - VALIDADE ... A requerida, aprovada no ... Tribunais, o IGPM pode ser utilizado como fator de correção monetária, desde que expressamente ... -
Iguaí - Vara cível
... de 1% ao mês não capitalizados e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento da ... utilizando aleatoriamente o índice do IGPM como fator de correção monetária em clara ...
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Acórdãos nº 0173000-52.2011.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... do contrato não contempla a correção monetária que incide sobre as parcelas, ... ão de correção das parcelas pelo IGPM", entendeu não ser necessária a realiza\xC3" ... mensalmente, sendo certo que o fator de correção monetária contratado ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... ao arbtrio judicial e verificao de um fator psicolgico de aferio problemtica: a dor moral ... (R$ 10.000,00), com correo monetria pelo IGPM a partir da data da sentena e juros moratrios de ...