Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido
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Acórdãos nº 1138321-33.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... do laudo médico e do pedido de liberação da internação, não trouxe aos autos fatos juridicamente modificativos, suspensivos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, nos ...
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Acórdão nº 2004/0162878-1 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL DO DEVEDOR. PEDIDO" ... REVOCATÓRIO ... PROCEDENTE. ... RESCIS\xC3" ... provas da ocorrência de fatos" ... impeditivos, modificativos ou extintivos\xC2" ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... pedir – 8.1.2.3.3.1.2 Limitação pelo pedido – 8.1.2.3.3.1.3 Regra de exceção à ... Regra de exceção à limitação: fatos supervenientes – 8.1.2.4 Ordem do exame de ... impeditivos, o que o inviabilizaria. Portanto, a ... submissão do sujeito a efeitos extintivos, modificativos ou constitutivos de direito que se ...
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Acórdãos nº 1014507-18.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... que demonstrou a realização do pedido A ré não logrou exito em rovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... que o juiz deve ater-se somente ao que foi pedido e argumentado pela parte. A tutela provisória ... A investigação dos fatos é reduzi-5 LIMA, Bernardo Silva de. EXPÓSITO, ... embasadores de objeções (fatos impeditivos, extintivos ou modificativos conhecíveis de ...
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Relatório e Voto com número 5393992-69.2022.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido a promover o ... e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios ... resultantes do empreendimento, ... demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, ...
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Acórdão nº 2005/0125305-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 2005, aplica-se tão somente aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao ... ao contribuinte o direito de optar pelo pedido" de restituição, podendo ele escolher a compensa\xC3" ... à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito ...
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Acórdão nº 2005/0100861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao contribuinte o direito de optar pelo pedido" de restituição, podendo ele escolher a compensa\xC3" ... e compete à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Acórdão nº 2007/0142843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a controvérsia em conformidade com o pedido consignado na exordial ... 3. A teor do disposto ... e compete à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Acórdão nº 2006/0225066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao contribuinte o direito de optar pelo pedido" de restituição, podendo ele escolher a compensa\xC3" ... e compete à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000166-54.2016.5.02.0331)
... Defende a improcedência do pedido de diferenças salariais por equiparação ... não trouxe qualquer evidência acerca dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Acórdão nº 2007/0038282-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... CF/88, descabendo ao Tribunal modificar o pedido, determinando a retificação da declaração ...
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Acordão nº (RO)0000939-94.2010.5.06.0241 de 3º Turma, 30 de Marzo de 2011
... II, do CPC, incumbia à ré provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... pedido", afirma que o horário declinado pela testemunha \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161500-82.2004.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... ário que a parte não formule determinado pedido e o julgador o defira ou, então, defira mais do ... ao reclamante o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado na petição ... de demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito vindicado ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1254038 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROVAR, COM RELAÇÃO A ESTE, TODOS OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA ... imediato - ou seja, o fato de que seu pedido inicial decorreria da denominada equiparação ...
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Decisão monocrática Nº 1326076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... , ao autor incumbe o nus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, enquanto ao ru cabe demonstrar a ocorrncia de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral ... O deferimento do pedido de reintegrao de posse pressupe a comprovao da ...
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Acórdão nº 2008/0044829-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... CF/88, descabendo ao Tribunal modificar o pedido, determinando a retificação da declaração ...
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Acórdão nº 2008/0015118-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... CF/88, descabendo ao Tribunal modificar o pedido, determinando a retificação da declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-708-56.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - IBM - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - HORAS EXTRAS E REFLEXOS - MATÉRIA FÁTICA. Não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC se a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar eventuais fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do reclamante, conforme consignado pelo e. Tribunal Regional. Ademais, a adoção de...
... se desincumbiu do ônus de provar eventuais fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do ... ência do efeito principal e dispensa pedido da parte ou pronunciamento do Juiz. A medida tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13659-94.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA POR SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 359 DA SBDI-I DESTA CORTE SUPERIOR. 1. A decisão recorrida revela perfeita consonância com o entendimento consagrado na Súmula n.º 268 desta Corte superior, no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a...
... no sentido de que "tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes ... contexto, caberia à reclamada a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... Em razão disso, DEFIRO o pedido de concessão de LIMINAR e determino que seja ... Diante disso, considerando os fatos narrados, em cotejo com as provas colacionadas, ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... Vistos, etc ... Defiro o pedido da gratuidade da justiça ... CITE(M)-SE E ...
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Acórdão nº 2006/0146980-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao ... direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ... CF/88, descabendo ao Tribunal modificar o pedido, determinando a retificação da declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110240-89.2002.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ANTE A AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. JUNTADA POSTERIOR. Não se caracteriza a norma coletiva em questão, como documento indispensável à admissibilidade da petição inicial, nos termos do artigo 283 do CPC, mas sim, como documento comprobatório da existência dos fatos constitutivos alegados pelo autor - questão de mérito -, que se não provada implica na improcedência do...
... documento comprobatório da existência dos fatos" constitutivos alegados pelo autor - questão de m\xC3" ... não provada implica na improcedência do pedido". Assim, não há falar em indeferimento da petiç\xC3" ... ções quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ...