fatura mastercard
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Acórdão Nº 0800777-70.2017.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-12-2020
... (A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outrosRECORRIDO(A): MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA PEDROSA DAS ... , e quem, embora nunca tenha solicitado, inserido em sua fatura a cobrana por servios denominados seguro acidentes pessoais, no valor de ...
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Contratos bancários
... com o cartão de crédito ocorre na data de vencimento da fatura, que é escolhida pelo portador titular, conforme as datas ... íveis no Brasil são: American Express, Aura, Elo, Hipercard, MasterCard, Sorocred, Visa, Cartão BNDES e Diners Club ... Como explica Fazzio, as ...
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Acórdão nº 1.0249.18.000177-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS. Comprovada a existência de relação de consumo, é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, desde que haja verossimilhança de suas alegações e a hipossuficiência, conforme autoriza o art. 6º, VIII, CDC. A frustração, a decepção e o desconforto decorrentes da cobrança indevida de valores referentes a...
... Apeladas, e utilizava-se do carto de crdito Banescard, bandeira Mastercard, para compras, pagando a fatura de forma regular, e que, ao tentar efetuar ... -
Acórdão Nº 0800577-07.2020.8.10.0125 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 10-08-2023
... de carto de crdito OUROCARD n 5485.xxxx.xxxx.6584, de bandeira MASTERCARD, fornecido pelo banco demandado, sendo que a partir do ms de 04/2020 ... e nem autorizadas, alm da incluso de um parcelamento automtico da fatura realizado em 24 (vinte e quatro) parcelas. Tambm, afirmou que contestou as ...
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Acordao N° 1655919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Consumidor, processual civil e bancário. Empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito consignado - rmc. Contato telefônico com informações claras e suficientes - contrato válido. Informações sobre número de parcelas incompatível com a natureza do contrato. Saques complementares - incompativilidade com contrato de empréstimo consignado simples. Recurso conhecido e provido. 1. O...
... Mastercard que não tem taxa de anuidade ( ... )”. Aos 2min48seg a atendente explicou ... apenas o “rotativo mínimo, que seria R$ 474,77”, e a fatura chegaria na residência para pagamento de ... valor a ser determinado por ... -
Processo nº 0024038-28.2015.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO Nº 0024038.28.2015.8.19.0202 ... APELANTE: MASTERCARD DO BRASIL LTDA ... APELADO: SHEILAYNE PAIVA CONCEIÇAO ... mensalmente através da fatura" enviada ao cliente, o campo com o valor de ... limite consta\xC2" ...
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Acórdão Nº 08091194520208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-04-2023
... RECURSO DO AUTOR: CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA. VALORES COBRADOS EM DUPLICIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA ... - Da Ilegitimidade Passiva (MASTERCARD): A presente ...
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Decisao Nº 0538617-66.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... , a operação não foi autorizada, sob a justificativa de que a fatura do cartão não havia sido paga, mesmo dispondo de saldo em conta, além ... cartão de crédito, intitulada DEBITO AUTOMFATURA CARTAO VISA/MASTERCARD. Por outro lado, não se verifica qualquer cobrança de encargos ...
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Acórdão nº 1037274-97.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-06-2021
Recurso Inominado nº 1037274-97.2020.8.11.0001.Origem: Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e MASTERCARD BRASIL LTDA. Recorrido: WESLEY CORREIA.Data do Julgamento: 01/06/2021.E M E N T ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANDEIRA DO CARTÃO - REJEITADA - COBRANÇAS INDEVIDAS NA...
... - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REPRESENTANTE), MASTERCARD BRASIL LTDA - CNPJ: 01.248.201/0001-75 (RECORRIDO), MAURI MARCELO ... DA BANDEIRA DO CARTÃO - REJEITADA - COBRANÇAS INDEVIDAS NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO - SEGURO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035337-23.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035337-23.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autora): EDICLÉIA MOREIRA DOS SANTOS Origem: 14º ° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão Nº 0016721-80.2017.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... Apelante: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda ... Apelado: Ligia Maria Cordeiro ... cada fatura, com juros de 1% ao mês a contar da citação ... II - A teor do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.083277-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. CESSIONÁRIO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DO LASTRO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. A cessão de crédito prescinde da aquiescência do devedor.2. A negativação do nome do devedor levada a efeito pelo cessionário do crédito...
... de cartes de crdito (contratos n: 29811-000849451410000- Carto Mastercard e n 99056-001090594030000- Carto Visa) e jungiu documentos ... do Carto Mastercard, com vencimento em 07/07/15, corresponderia fatura com vencimento na mesma data, que foi refinanciada na fatura do ms ... -
Decisao Nº 0028293-84.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-04-2023
... Processo nº 0028293-84.2021.8.05.0080 ... Recorrente(s): ... MASTERCARD BRASIL LTDA ... ITAU UNIBANCO S.A ... Recorrido(s): ... JOSE CARLOS ... ção de que as Partes Rés inseriram em sua conta corrente e na fatura de seu cartão de crédito despesas que não reconhece a realização ...
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Acordao N° 1281106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação. Relação de consumo. Cartão de crédito. Fatura em atraso. Inscrição serasa e scpc. Possibilidade. Bloqueio de cartão de bandeira diversa daquele da fatura não paga. Débito em conta corrente. Fatura paga. Reparação. Devida. 1. A mora do cliente quanto ao pagamento da fatura do cartão de crédito, permite, desde que haja previsão contratual, a instituição financeira incluir o nome do...
... APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA EM ATRASO ... INSCRIÇÃO SERASA E SCPC. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE ... MASTERCARD, com vencimentos nos meses de agosto e setembro, não havia sido paga, o ... -
Acórdão Nº 0305503-70.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... APELANTE: ISMAEL APARECIDO OLIVEIRA SCHNEIDER APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. APELANTE: FERNANDA TAFFAREL APELADO: OS ... Disse que as parcelas esto sendo cobradas na fatura do carto de crdito e que o banco emissor alegou que o prazo para devoluo j ...
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Decisão Monocrática N° 07060394220208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Cuida-se de apelação com pedido de efeito suspensivo (ID 26662175) interposta pela parte Ré (SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, G44 BRASIL SCP), em face da sentença (ID 26662169) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, que, nos autos da ação de distrato contratual cumulada com indenização por perdas e danos e tutela de urgência, n° 0706039-42.2020.8.0
... repetiu integralmente os documentos j citados acima e acrescentou fatura mensal carto carrefour gold mastercard de JOSELITA ESCOBAR total de $ ... -
Acórdão nº 50006205120218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... OBJETO. CARTÃO DE CRÉDITO AGIBANK MASTERCARD Nº 5369.XXXX.XXXX.6536, COM LIMITE DE R$ 500, COM FATURA MAIS RECENTE ...
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Acórdão Nº 5003222-28.2022.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... de inadimplência da apelada e de forma regular, em relação à fatura" em aberto.\" (pág. 5) No mais, acaso mantida a decisão, requer a minoraç\xC3" ... , tanto que, pela movimentação referente à fatura do cartão MasterCard, com vencimento em setembro/2021, trazida pela própria casa bancária no ...
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Acórdão nº 1.0145.12.024526-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - ERRO NO PAGAMENTO DE FATURAS - ATO DE TERCEIRO - RESPONSABILIZAÇÃO AFASTADA - FALTA DE DILIGÊNCIA DO ADMINISTRADOR DOS CARTÕES - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR. I-Demonstrada a existência de relação jurídica entre as...
... foi estornado e creditado no cartão Visa, conforme se verifica na fatura de 15/04/12, cujo saldo refere-se às compras das faturas de 15/03/12 e ... ; determine a suspensão do crédito de R$2.741,15, do Cartão Mastercard; envie-lhe nova boleta no valor de R$4.548,81, sem juros, multas e outros ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806614-48.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2022
PROCESSO Nº: 0806614-48.2021.8.19.0001 RECORRENTE1: BANCO C6 S.A. RECORRENTE2 : PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA. RECORRIDO: ANDRÉ MARTINS VASCONCELLOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada no débito em conta corrente de fatura de cartão de crédito contendo compras...
... : RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ... : MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ... : MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ... -
Acordao N° 1440742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária e objetiva. Compras realizadas por terceiro. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada. Repetição de indébito. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Recursos conhecidos e improvidos. 1. Trata-se de...
... RECORRENTE(S) BANCO INTER SA e MASTERCARD BRASIL LTDA ... RECORRIDO(S) ... ROMARIO TELES ROCHA ... Juiza SILVANA DA ... contestar transações em fatura. Sustenta que não houve defeito na prestação do serviço que ... -
Acordao N° 1725044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Apelação cível. Ofensa às normas insertas no artigo 1. 010, incisos i e iv, do código de processo civil. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Pedido de concessão de efeito suspensivo veiculado no bojo do recurso. Inadequação da via eleita. Conhecimento parcial do recurso. Direito do consumidor. Bancário. Transações fraudulentas mediante uso de cartão de crédito. Comércio eletrônico. Método ?entry
... fechamento de sua fatura de cartão de crédito, bandeira MasterCard Black. Para o seu espanto, o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.143114-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2022
... juntou Declaração de Isenção do IRPF, recibo de seu aluguel, fatura Cartão de Crédito Mastercard, CRLV de um automóvel e recibo de ...
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Decisão Monocrática nº 5000841-67.2011.404.7115 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Julio de 2012
... , rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva da CEF e da MASTERCARD; e, no mérito ratifico a decisão liminar que antecipou os efeitos da ... édito, tendo sido orientada, então, a adimplir o valor mínimo da fatura bem como o restante parcelado em 12 vezes. Nesse contexto, não há como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014429-61.2019.8.19.0208 (Fazendária), 20-02-2020
Processo: 0014429-61.2019.8.19.0208 RECORRENTE/ Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A RECORRIDOS/ Autor: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA Voto Adoto o relatório da sentença: "a parte autora relata, em síntese, que entrou em contato com o réu visando realizar acordo para quitar seus débitos através de contato telefônico em 20/03/2019, tendo firmado acordo em 22.05.2019 de n.º 190913478, ...