faxineira
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16956/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo empregatício, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização - posição que adoto por disciplina judiciária. Recurso a que se dá provimento.
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/SM ... FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo empregatício, por não preencher, na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
TST - RR - 506618-31.1998.5.05.5555 - Data de publicação: 14/02/2003 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/mf/rr FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... PROC. Nº TST-RR-506.618/1998.7 ... PROC. Nº TST-RR-506.618/1998.7 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199440-12.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... faxineira, sem que a empresa tivesse diligenciado em promover medidas de inibição da doença e, ainda, sob a consideração, de que após os 20 anos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-04.2002.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADVENTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. PRESQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. A incompetência da Justiça do Trabalho não foi examinada pelo Regional, o que atrai a incidência da Súmula nº 297, item I, do TST como óbice ao seguimento do recurso de revista. Cumpre registrar que é jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA DE CRECHE MUNICIPAL. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1 DO TST ... A decisão regional está contrária ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1353-35.2011.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ASSISTÊNCIA POR SINDICATO NÃO PERTENCENTE À CATEGORIA DO EMPREGADO. CATEGORIA DA EMPREGADA NÃO ORGANIZADA EM SINDICATO. O fato de a autora, faxineira, contar com assistência sindical de Sindicato que não é da sua categoria profissional não tem o condão de afastar o direito aos honorários advocatícios. A concessão da verba honorária na Justiça
... CATEGORIA DA EMPREGADA NÃO ORGANIZADA EM SINDICATO. O fato de a autora, faxineira, contar com assistência sindical de Sindicato que não é da sua categoria profissional não tem o condão de afastar o direito aos honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-49.2000.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA DE CRECHE MUNICIPAL. GRAU MÁXIMO. IMPOSIBILIDADE. OJ Nº 4 DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional está frontalmente contrária ao entendimento pacificado nesta Corte Superior por meio da Orientação Jurisprudencial nº 4, itens I e II, da SBDI-I, que assim dispõem: "I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha...
TST - RR - 16500-49.2000.5.04.0732 - Data de publicação: 04/06/2010 ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/zcc ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA DE CRECHE MUNICIPAL. GRAU MÁXIMO. IMPOSIBILIDADE. OJ Nº 4 DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional está frontalmente contrária ao entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-163900/1996-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
TST - RR - 506618-31.1998.5.05.5555 - Data de publicação: 14/02/2003 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/mf/rr FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1639/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... PROC. Nº TST-RR-506.618/1998.7 ... PROC. Nº TST-RR-506.618/1998.7 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-163900/1996-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
TST - RR - 506618-31.1998.5.05.5555 - Data de publicação: 14/02/2003 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/mf/rr FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1639/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
PROC. Nº TST-RR-506.618/1998.7 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-163900/1996-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na espécie, todas as condições necessárias à sua caracterização. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
TST - RR - 506618-31.1998.5.05.5555 - Data de publicação: 14/02/2003 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/mf/rr FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo de emprego, por não preencher, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1512/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA. O trabalho da faxineira, copeira e servente em estabelecimento bancário não é considerado insalubre, posto que não se encontra dentre as atividades classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Entendimento e aplicação da OJ nº 170, da SBDI-1/TST. Recurso de Revista provido.
PROC. Nº TST-RR-608588/1999.1 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA. O ... trabalho da faxineira, copeira e servente em estabelecimento bancário não é considerado insalubre, posto que não se encontra dentre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51/2004-029-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... 131, do CPC, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a moléstia da Recorrente e o trabalho por ela desenvolvido na função de faxineira. Desta forma, percebe-se que alteração do decidido importaria em revolvimento de fatos e provas, o que é defeso em sede extraordinária, por ...
- Prefeitura do Rio vai reformar 20 mil casas de dez complexos de favelas
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Acórdão Nº 0020948-13.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO EXCLUSIVO. EVENTUALIDADE. A limpeza de banheiro de uso exclusivo de apenas três empregados, realizada apenas quando das ausências da faxineira, não configura labor insalubre ensejador do direito ao adicional em grau máximo.
... EVENTUALIDADE. A limpeza de banheiro de uso exclusivo de apenas três empregados, realizada apenas quando das ausências da faxineira, não configura labor insalubre ensejador do direito ao adicional em grau máximo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 0021003-76.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO . FAXINEIRA. O contexto probatório revela a ausência dos requisitos configuradores da relação de emprego.
... RECORRIDO: CONDOMÍNIO EDÍFICIO SUMARÉ ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. FAXINEIRA. O contexto probatório revela a ausência dos requisitos configuradores da relação de emprego ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15086/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
PROC. Nº TST-RR-577.243/1999.5 ... A C Ó R D Ã O ... FAXINEIRA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para a caracterização do empregado, regido pela CLT, exige-se a prestação de serviços de natureza não eventual (art. 3\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1152/1999-011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ART. 897-A DA CLT. Não procedem os embargos de declaração quando a parte sequer acautela-se em demonstrar omissão, contradição ou obscuridade. Verifica-se que as alegações são próprias de recurso em que se procura convencer o órgão julgador a adotar tese meritória diversa da contida na fundamentação do acórdão embargado, qual seja, a de a...
... convencer o órgão julgador a adotar tese meritória diversa da contida na fundamentação do acórdão embargado, qual seja, a de a faxineira não é empregada doméstica, em face da falta de continuidade na prestação de serviços, requisito para reconhecimento do vínculo empregatício ... -
Acórdão Nº 0021303-54.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... RECORRIDO: ROSANI RUSZKOWSKI DORNELLES ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. FAXINEIRA. Faxineira é trabalhadora autônoma que, normalmente, não se vincula a um empregador, através de um contrato de trabalho, com rigidez obrigacional ...
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Amazonas vive surto da 'doença da urina preta' com mais de 40 casos e internações; entenda
RIO — Um cozido de pirarucu é apontado como a principal causa da internação de dois filhos da faxineira Dayana Vasconcelos Lima, de 36 anos. A criança e o adolescente, com 10 e 12 anos, foram diagnosticados com rabdomiólise, uma síndrome associada à ...
- Mãe de Maria Eduarda, estudante morta no pátio da escola há quase seis anos, ainda espera por Justiça