faxineira
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Acórdão Nº 5000790-40.2019.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... presentes os requisitos necessrios para a implementao do auxlio-acidente, uma vez que a leso no ombro no reduz a aptido para o labor como faxineira (evento 75).Sem contrarrazes (evento 78), o feito ascendeu a esta Corte e veio concluso para julgamento. VOTOA sentenasub judiceno est sujeita ao ...
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Processo Nº 1496/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Septiembre de 2005
Contratacao Por Prazo Determinado - Cargo: Faxineira
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Acórdão Nº 0302247-56.2018.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... de origem ocupacional em sua coluna e membros superiores que lhe reduzem a capacidade para o desempenho do seu trabalho habitual (faxineira). Tambm narrouque, em razo do seu quadro de sade, percebeu benefcio auxlio-doena por acidente de trabalho nb. 616.135.008-8 durante o perodo de ...
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Acórdão Nº 5003587-21.2021.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... trocantrica (CID 10 M70.6) e dor articular (CID 10 M25.5), quadro clnico que, segundo alega, a incapacita para o exerccio de sua funo como faxineira.Contudo, no o que se verifica do feito.Isso porque o laudo pericial conclusivo no sentido de que as patologias no acarretam incapacidade laboral ...
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Acórdão Nº 5002244-92.2020.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021
... Fato 04: VtimaPedro Leofrdio Sabino Por fim, no ms de dezembro de 2019, quando prestava servio de faxineira na residncia da vtimaPedro Leofrdio Sabino, localizada naRua Frei Solano, n 1090, bairro Gasparinho, na cidade de Gaspar, a apelante subtraiu para ...
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Acórdão Nº 0303777-64.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... INCOMPATIBILIDADE COM A ATIVIDADE DE ZELADORA/FAXINEIRA. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PARA PROFISSÃO DIVERSA. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ CONCLUSÃO DO PROGRAMA CORRESPONDENTE. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5021712-93.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... EM POUMDIOS ESFOROS COM O MEMBRO INFERIOR.PERCIA QUE ATESTOU A TOTAL INCAPACIDADE APENAS PARA A PROFISSO HABITUAL DE SERVIOS GERAIS/FAXINEIRA. EXPERINCIA EM ATIVIDADES COMPATVEIS COM A LIMITAO. INTEGRIDADE DOS MEMBROS SUPERIORES QUE, ADEMAIS, NO EXIGEM, EM TESE, A QUALIFICAO PARA ATIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0303507-44.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... INOMINADO. PROVA ORAL HÁBIL A EVIDENCIAR A INJÚRIA ... PERPETRADA, BEM COMO O MENOSPREZO À AUTORA E AO SEU OFÍCIO ... DE FAXINEIRA. SITUAÇÃO QUE TRANSBORDA O MERO ... ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO ... INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM RAZOABILIDADE, DIANTE ...
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Acórdão Nº 0300774-64.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... No caso concreto,a percia judicial confirmou que a autora sempre exerceu atividades braais (domstica, faxineira e setor de desossa da Sadia)que exigem fora e movimentos repetitivos dos membros superiores e da coluna, estabelecendo vnculo etiolgicocom as doenas ...
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Acórdão nº 1.0388.13.002496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
Reexame necessário e apelação - ação ordinária - servidor municipal - adicional de insalubridade - atividades - faxineira de unidades de saúde - risco de contaminação - agentes biológicos - comprovação por perícia - supressão do adicional - ilegalidade e abusividade - enriquecimento ilícito da Administração - restabelecimento do adicional - correção monetária - matéria de ordem pública -...
... Reexame necessrio Colhe-se dos autos que a autora servidora pblica do Municpio de Luz, desde 16.7.2004, ocupando o cargo de Faxineira Nvel I, Classe I (f. 14). Argumentou que sempre recebeu o adicional de insalubridade na proporo de 20% (f. 11-13), porquanto executa ... -
Processo nº 0010550-65.2012.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... pensionista e trabalha eventualmente como faxineira, sendo o ... aparelho o meio pelo qual contatava suas clientes. Observa-se, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.228210-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - SERVIDORA PÚBLICA - FAXINEIRA - MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EFEITO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - DIFERENÇAS ENTRE O LAUDO E O PAGAMENTO - DEVIDO.- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que "o...
... a parte a percepo de adicional de insalubridade, enquanto servidora pblica da Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais, na funo de Faxineira. Sustenta a requerente que, em abril de 2021, foi realizado laudo tcnico das condies ambientais de trabalho do Municpio de Piedade dos Gerais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000764-50.2011.5.06.0020), 27-08-2012
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. RELAÇÃO AUTÔNOMA. FAXINEIRA. Mantém-se a sentença que, acordo com o conjunto dos elementos de prova, não reconheceu a configuração de vínculo empregatício. A ausência, na relação mantida entre as partes, dos requisitos habitualidade e subordinação constituem óbice ao reconhecimento do vínculo empregatício. Exegese que se extrai do art. 3º da CLT. Recurso autoral...
... RELA Ç Ã O AUT Ô NOMA. FAXINEIRA ... Mant é m-se a senten ç a que, acordo com o conjunto dos elementos de prova, n ã o reconheceu a configura ç ã o de v í nculo empregat í cio ... -
Acórdão Nº 5000017-98.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 648).Na hiptese, a autora, na funo de faxineira (EV1CTPS5), sofreu acidente de trajeto em 18/04/2015 (EV1CAT14), em que fraturou o ombro, razo pela qual recebeu o benefcio de auxlio-doena ...
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Acórdão Nº 5002730-68.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... 42, 59 e 86 daLei n.8.213/91 e arts.6 e 9 da Lei n. 6.367/76.Na hiptese, aautora, faxineira, refere ter adquiridopatologiasocupacionais (Sndrome do tnel do carpo; Dor articular; Gonartrose no especificada;Artrose primria de outras ...
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Acórdão Nº 0067918-26.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO ... DE CAUSALIDADE ENTRE AS DOENÇAS INDICADAS NA INICIAL E AS ... ATIVIDADES LABORATIVAS DE FAXINEIRA E MOTORISTA DE CARRO DE ... SOM. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS ... NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101538220184058300), 10-03-2020
PJE 0810153-82.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA DE DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA JÚNIOR em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de condená-lo...
... No supracitado julgado, resta evidenciado que, mesmo tendo recebido pagamento, ausente era o dolo na conduta da trabalhadora esporádica (faxineira) e sem vínculo formal de emprego, não sendo possível, portanto, haver condenação criminal no caso. Assim sendo, na esteira do aludido precedente ... -
Acórdão nº 1.0042.14.001972-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE ARCOS - PREVISÃO LEGAL - SERVIDORA PÚBLICA - SERVENTE ESCOLAR - FAXINEIRA E MERENDEIRA DE ESCOLA MUNICIPAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - GRAU MÁXIMO - VERBA DEVIDA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO.- O adicional de insalubridade não foi expressamente estendido aos servidores públicos pela CR/88 (art. 39, §
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Acórdão nº 1.0042.14.001972-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE ARCOS - PREVISÃO LEGAL - SERVIDORA PÚBLICA - SERVENTE ESCOLAR - FAXINEIRA E MERENDEIRA DE ESCOLA MUNICIPAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - GRAU MÁXIMO - VERBA DEVIDA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO.- O adicional de insalubridade não foi expressamente estendido aos servidores públicos pela CR/88 (art. 39, §
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Acórdão Nº 0300129-31.2018.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... Relatou que o exame pericial constatou o liame etiológico da lesão no membro superior esquerdo com a atividade laboral como faxineira, bem como a necessidade de tratamento, inclusive cirúrgico. Disse que, no entanto, há erro no reconhecimento da capacidade para as atividades ...
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Acórdão Nº 0300022-92.2019.8.24.0060 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 648).Na hiptese, a autora,faxineira (EV1INF8), passou a ter dores no ombro e restries na colunacom expectativade cirurgia "hcerca de cinco anos", ou seja, desde 2007, recebendo ...
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Decisão Monocrática Nº 0048468-14.2014.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-05-2022
... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE FAXINEIRA. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE DEVIDO. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº ... 210/2011. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão nº 1.0042.14.001986-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE ARCOS - PREVISÃO LEGAL - SERVIDORA PÚBLICA - AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO - FAXINEIRA E MERENDEIRA DE ESCOLA MUNICIPAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - GRAU MÁXIMO - VERBA DEVIDA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO.- O adicional de insalubridade não foi expressamente estendido aos servidores públicos...
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Acórdão Nº 0308967-34.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... PREVIDENCIRIO. FAXINEIRA.DISCOPATIA E DISCOARTROSE LOMBAR SEM DETERMINAR COMPRESSO NERVOSA E LIMITAO FUNCIONAL. M19.9, M54.5, M51.ANLISE PERICIAL REALIZADA POR ESPECIALISTA ...
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Acórdão Nº 0300278-90.2019.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... necessários à concessão de benefício acidentário pleiteado em decorrência da síndrome do manguito rotador, por exercer função de faxineira (evento 31).Nota-se que a segurada foi afastada do labor de 22-12-2016 até 20-11-2018, tendo concedido na esfera administrativa o ...