faxineira

Acidentária – Faxineira/Ajudante de Restaurante – Doença ocupacional – Coluna e quadril – Aposentadoria por invalidez acidentária - Laudo conclusivo para ausência de nexo causal – Patologia de natureza degenerativa sem relação com o trabalho – Ausência, ademais, de incapacidade laborativa - Perícia não contrariada por nenhum outro trabalho técnico-científico - Sentença de improcedência mantida –...

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APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. FAXINEIRA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE LIMPEZA. DEFORMIDADE DE MADELUNG CONGÊNITA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA ESPÉCIE COMUM EM 2005, 2008 E 2012, E NA MODALIDADE ACIDENTÁRIA EM 2013, EM VIRTUDE DA PATOLOGIA. SUPERVENIÊNCIA DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, TENDINOPATIA E...

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APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADA AUTORA COM 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E QUE SEMPRE TRABALHOU COMO EMPREGADA DOMÉSTICA, FAXINEIRA E DIARISTA, COM DISPÊNDIO DE ESFORÇO FÍSICO, EM ESPECIAL DOS MEMBROS INFERIORES. ADOENTADA COM ABAULAMENTO DISCAL NA COLUNA CERVICAL (CID M51.1), GONARTROSE NO JOELHO DIREITO (CID M17) E...

Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Miserabilidade Comprovada. Deferimento. 1. É Cediço que a Afirmação de Pobreza Goza Tão Somente de Presunção Relativa de Veracidade, Sendo Facultado Ao Juiz Exigir a Comprovação Da Alegada Insuficiência de Recursos, a Qual É Exigida Pelo Artigo 5º, Lxxiv, Da Constituição Da República. 2. Não Se Olvide que a Súmula 39 Deste Tribunal de Justiça...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS CÔNGRUOS. EX-CÔNJUGES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO JULGADO. A obrigação de alimentar é recíproca entre cônjuges, companheiros e parentes conforme preconizam os arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil brasileiro. Princípio constitucional da solidariedade. A jurisprudência do...

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Faxineira de banheiro de cinema deve receber adicional de insalubridade

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RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC. FAXINEIRA. PRETENSÃO OBJETIVANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SUA INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. AVENTADA PRESCINDIBILIDADE DE EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA PARA REGULAMENTAR O BENEFÍCIO NO ÂMBITO LOCAL. TESE...

ACIDENTÁRIA – Copeira e faxineira – Lesões na coluna – Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao liame ocupacional – Matéria não suficientemente esclarecida – Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.  (TJSP;  Apelação 0004935-90.2009.8.26.0609; Relator (a): Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Taboão da Serra - 1ª V.C

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO. PASSE LIVRE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEFICIÊNCIA MENTAL CONFIGURADA. MOBILIDADE REDUZIDA. ESTADO DE POBREZA CONSTATADO. NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DO PASSE LIVRE INCOMPATÍVEL COM O ACERVO PROBATÓRIO. DIREITO A TER ACOMPANHANTE NO DESLOCAMENTO. NECESSIDADE. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA AUTORA....

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA QUE ALEGA FURTO DE OBJETOS DEIXADOS NA GARAGEM DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. FAXINEIRA DO CONDOMÍNIO DECLAROU QUE DESCARTOU OS BENS DA AUTORA POR ACREDITAR QUE FOSSE LIXO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE FURTO PELA FUNCIONÁRIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA POR...

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA DE DIFERENÇA. LAUDO PERICIAL APURANDO LESÃO PERMANENTE E PARCIAL DA MÃO E ANTEBRAÇO ESQUERDOS. CONCLUSÃO DE INCAPACIDADE COMPLETA, PARCIAL E PERMANENTE COM SEQUELA FUNCIONAL INTENSA, CONSIDERANDO A ATIVIDADE LABORAL DA AUTORA QUE É DE FAXINEIRA E TRABALHADORA RURAL. PERCENTUAL DE 70% REFERENTE À PERDA FUNCIONAL COMPLETA DE UMA DAS MÃOS SOBRE O LIMITE MÁXIMO...

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial e permanente da capacidade laborativa. Necessidade de maior esforço para as funções de faxineira. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa reconhecida. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Tendo havido prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser pago...

Apelação do INSS e Reexame Necessário – LER/DORT – Membros superiores – Faxineira - Sentença de procedência para conceder auxílio-doença por acidente do trabalho – Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau, reconhecendo a existência de incapacidade parcial e permanente e nexo causal – Sentença reformada – Reexame necessário provido em parte para afastar o...

Apelação cível. Ação de nunciação de obra nova. Danos. Causalidade não demonstrada. Prova testemunhal. Versões antagônicas. Fidedignidade. Proximidade com o fato probando. Dano moral. Sentença mantida. 1. A documentação juntada não indica que foram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da pretensão recursal. 2. As provas acostadas aos autos revelam que as partes decidiram...

Apelação do INSS e Reexame Necessário – LER/DORT – Membros superiores – Faxineira - Sentença de procedência para conceder auxílio-doença por acidente do trabalho – Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau, reconhecendo a existência de incapacidade parcial e permanente e nexo causal – Sentença parcialmente reformada – Reexame necessário provido em parte para...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – ALMEJADA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE CARÁTER ACIDENTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – ATIVIDADE HABITUAL EXERCIDA PELA SEGURADA À ÉPOCA DA LESÃO:

AÇÃO ACIDENTÁRIA – Competência relativa – Caso em que o segurado pode escolher entre o foro de seu domicílio ou do local do infortúnio ou optar pelo foro da autarquia ou onde se acha a agência ou sucursal – Ação proposta na sede do INSS – Admissibilidade. ACIDENTÁRIA – Faxineira – Lesões nos membros superiores e coluna – Coisa julgada com relação aos males em membros superiores – Exame pericial...

Acidentária – Faxineira – Cisto sinovial - Laudo pericial conclusivo no sentido da ausência de incapacidade laboral e nexo-causal – Improcedência do pedido – Sentença mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1000229-85.2017.8.26.0053; Relator (a): João Antunes dos Santos Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do...

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REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EVENTO MATERIALIZADOR DO RISCO SOCIAL: QUEDA DE ESCADA; DESCRIÇÃO DA LESÃO: ENTORSE E DISTENSÃO DO TORNOZELO, SEM FRATURA; ATIVIDADE LABORAL HABITUALMENTE EXERCIDA: FAXINEIRA; PERÍCIA MÉDICA: ATESTOU QUE HOUVE INCAPACIDADE PRETÉRITA. NÃO HÁ...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305158-46.2016.8.24.0005 de Camboriú Apelante : Selma Ribeiro da Silva SantosAdvogado : Odir Marin Filho (OAB: 8129/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Rafael Barreto da Silva (OAB: 16810/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVASelma Ribeiro da Silva Santos propôs ação

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SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LONTRAS. CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. PLEITO PARA RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL MÁXIMO, INCIDENTE SOBRE SEU SALÁRIO BASE, RELATIVO AO PERÍODO DE ABRIL DE 2.017 A MAIO DE 2.019. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DE MARÇO DE 2.019 A MAIO DE 2.019.AUSÊNCIA DE...

Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Responsabilidade civil. Empresa de transporte. Acidente de trânsito. Tutela de urgência. Preenchimento. Requisitos do art. 300 do cpc. Deferimento. Pensionamento provisório. Afastamento das atividades laborais. Decisão parcialmente reformada. 1. A antecipação de tutela de natureza satisfativa exige a presença cumulativa dos requisitos genéricos de...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVIDENCIÁRIO.EPICONDILITE LATERAL E DOENÇA DEGENERATIVA DISCAL LOMBAR. FAXINEIRA, HOJE COM 44 ANOS.PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA, ORA EMBARGADA, DANDO-LHE PROVIMENTO, E CONDENOU A AUTARQUIA...

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – FAXINEIRA – DERMATITE DE CONTATO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS ATRASADAS – CORREÇÃO MONETÁRIA – IGP-DI – ADI 4357 E REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 – JUROS MORATÓRIOS – LEI 11.960/09. Remessa oficial e recurso da obreira parcialmente...

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Citação postal entregue no endereço da agravada. Aviso de recebimento assinado por terceira (faxineira). Ausência de comprovação de que ela seria a única funcionária do edifício e responsável pelo recebimento das correspondências. Decisão mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2183990-67.2017.8.26.0000; Relator (