fazenda publica do df

Decisão Monocrática N° 07088081520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposto por EUNICE MARIA AVELINO DA SILVA, rejeitou a impugnação apresentada pelo apelante na qual postulava a aplicação da Taxa Referencial (TR) como parâmetro

... DISTRITO FEDERAL contra deciso proferida pelo Juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF, que, nos autos do cumprimento de sentena contra a Fazenda ...
Decisão Monocrática N° 07120369520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposto por ADALTO GERALDO SOARES, rejeitou a impugnação apresentada pelo apelante na qual postulava a aplicação da Taxa Referencial (TR) como parâmetro de...

... DISTRITO FEDERAL contra deciso proferida pelo Juzo da 7 Vara da Fazenda Pblica do DF, que, nos autos do cumprimento de sentena contra a Fazenda ...
Decisão Monocrática N° 07182731420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA SALVADORA LACERDA MELO e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (credores/demandantes) contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, processo n. º 0719196-20.2022.8.07.0018, assim decidiu (ID 155330747 dos autos de origem): ?Cuida-se de impugnaç

... ) contra deciso proferida pelo ilustre Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda ...
Decisão Monocrática N° 07182775120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE PEDRO DE SOUZA PINHO e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (credores/demandantes) contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, processo n.º 0719294-05.2022.8.07.0018, assim decidiu (ID 155316946 dos autos de origem): ?Cuida-se de...

... ) contra deciso proferida pelo ilustre Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda ...
Decisão Monocrática N° 07061436020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 23659819) com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por JOSÉ BALDUÍNO DA SILVA, ALZIRA RODRIGUES DA SILVA e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL ante decisão (ID 79539936), proferida pelo Juízo da 2ª. Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública n° 0705990-07.2020.8

... Vara da Fazenda Pblica do DF que, nos autos do cumprimento de sentena contra a Fazenda ...
Decisão Monocrática N° 07355975120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Trata-se de conflito de competência suscitado pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF em razão da declinação de competência concretizada pelo juízo da Vara Cível do Paranoá para processar e julgar a ação ajuizada por Virgínia Maria Serafim em desfavor de Myuki Kawkame para imissão na posse do imóvel situado no SMLN Trecho 08, Número 247, Chácara Arapuã, Km 10/11, Setor de Mansões Lago...

... 0735597-51.2022.8.07.0000 Suscitante JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PBLICA DO DF Suscitado JUIZO DA VARA CIVEL DO PARANO Relatora ...
Decisão Monocrática N° 07184819520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de aplicação de efeito suspensivo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposto por JAIRO PORTELA DE MEDEIROS, rejeitou a impugnação apresentada pelo apelante na qual postulava a aplicação da Taxa Referencial (TR)...

... DISTRITO FEDERAL contra deciso proferida pelo Juzo da 2 Vara da Fazenda Pblica do DF, que, nos autos do cumprimento de sentena contra a Fazenda ...
Decisão Monocrática N° 07013740420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB contra decisões proferidas pelos Juízos da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF e da Vara Cível do Paranoá (IDs 182525367 e 183254910 do processo n. 0715085-56.2023.8.07.0018), nos autos da ação de cobrança ajuizada contra Maria Helena da...

... Federal - CAESB contra decises proferidas pelos Juzos da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF e da Vara Cvel do Parano (IDs 182525367 e 183254910 do ...
Acordao N° 1731297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2023
Conflito negativo de competência. Juizo da segunda vara da fazenda pública do df (suscitante). Juizo da sexta vara da fazenda pública do df (suscitado). Cumprimento individual de sentença coletiva. Obrigação de pagar. Anterior distribuição de cumprimento individual em relação à obrigação de fazer. Prevenção e conexão. Não verificadas. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado.

... SUSCITANTE(S) JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA ...
Decisão Monocrática N° 07237205120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposto por LAZARA DELMA DE OLIVEIRA, determinou que ?o índice de correção monetária a ser aplicado deverá ser o IPCA-e, nos termos do TEMA 810 do STF?. Alega o...

... DISTRITO FEDERAL contra deciso proferida pelo Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF, que nos autos do cumprimento de sentena contra a Fazenda ...
Decisão Monocrática N° 07078600520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão ID origem 180585275, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0710451-17.2023.8.07.0018, movido por ALZIRO AYRES DE SOUZA, ora agravado. Na ocasião, ao examinar a impugnação apresentada...

... a deciso ID origem 180585275, proferida pelo Juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07449049220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão ID origem 174738888, proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0709734-05.2023.8.07.0018, movido por LENI D APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO, ora agravada. Na ocasião, ao examinar a impugnação

... a deciso ID origem 174738888, proferida pelo Juzo da 7 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07065904320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 185313661 (autos de origem), proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública n. 0710810-64.2023.8.07.0018, rejeitou a impugnação apresentada e determinou que a

... ID 185313661 (autos de origem), proferida pelo Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF, que, nos autos do cumprimento individual de sentena coletiva ...
Decisão Monocrática N° 07108255320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão ID origem 185180214, proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0718025-28.2022.8.07.0018, movido por FRANCISCO ANTONIO FREIRE, ora agravado. Na ocasião, ao examinar a impugnação apresentada

... a deciso ID origem 185180214, proferida pelo Juzo da 4 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07202816120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 155338019, proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0719390-20.2022.8.07.0018 ajuizado por ANDREA CRISTINA SANTOS MARTINS. Na r. decisão recorrida, o Juízo de Primeiro Grau rejeitou a impugnação

... Juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07131515420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (credores/demandantes) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública nº 0710054-26.2021.8.07.0018, que assim decidiu (ID 119931055 dos autos de origem): ?Cuida-se de...

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 2 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07220129220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 153241983, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0700374-46.2023.8.07.0018 ajuizado por EDILEUZA DE PAULA. Na decisão recorrida, o Juízo de Primeiro Grau acatou parcialmente a impugnação...

... a deciso de ID 153241983, proferida pelo Juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07536062720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL (demandado) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizado por IARA MATTOS DE ANDRADE, EDUARDA SIQUEIRA ANDRADE, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e MOACYR FERNANDO DE ANDRADE, processo n. 0711583-12.2023.8.07.0018,

... ) tendo por objeto decisoproferida pelo ilustre Juzo da 2 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENA CONTRA A FAZENDA PBLICA ...
Decisão Monocrática N° 07064764120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 135482769, proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0707857-64.2022.8.07.0018. Na r. decisão recorrida, o d. Juízo a quo rejeitou a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e determinou a...

... Juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07181380220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 154052704, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0718296-37.2022.8.07.0018 ajuizado por RITA DE CASSIA ARAUJO DA ROCHA. Na r. decisão recorrida, o Juízo de Primeiro Grau acolheu parcialmente a...

... contra a deciso de ID 154052704, proferida pelo Juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07086269220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 150809966, proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0715289-37.2022.8.07.0018. Na r. decisão recorrida, o d. Juízo de Primeiro Grau acatou em parte a impugnação apresentada pelo DISTRITO...

... Juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07109493620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 184805492 proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0711051-38.2023.8.07.0018 ajuizado por MARA RUBIA MACIEL DE SOUZA. Na r. decisão recorrida, o Juízo de Primeiro Grau rejeitou a impugnação...

... contra a deciso de ID 184805492 proferida pelo Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07376039420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 169004624 proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0706359-93.2023.8.07.0018 ajuizado por ROSA MAGALHAES ROCHA e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Na r. decisão recorrida, o Juízo de Primeiro...

... contra a deciso de ID 169004624 proferida pelo Juzo da 8 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07124023720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública (processo nº 0700037-91.2022.8.07.0018), que tem como autor GERALDO ORIONE DA SILVA. A decisão agravada rejeitou a impugnação do Distrito Federal (ID 120725648): ?Trata-se de...

... DISTRITO FEDERAL contra deciso proferida pelo juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07216490820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 155084022, proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0719406-71.2022.8.07.0018 ajuizado por HELZIMARY KARLA OLIVEIRA DE ARAUJO. Na decisão recorrida, o Juízo de Primeiro Grau rejeitou a impugnação...

... a deciso de ID 155084022, proferida pelo Juzo da 7 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...