fazenda publica do df

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL (executado), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação da liquidação por arbitramento nº 0709640-57.2023.8.07.0018 proposta por HELLY MARIA BOMTEMPO em desfavor do ora agravante, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, nos...

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que, nos autos nº 0773615-59.2023.8.07.0016, indeferiu a antecipação de tutela, nos seguintes termos: ?INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados...

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por LUIZ CARLOS VIEIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF em sede de cumprimento de sentença, pela qual indeferido pedido de prosseguimento do feito com remessa à Contadoria, decisão nos seguintes termos: ?Os autores noticiaram o parcial provimento do Agravo...

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL, ora executado/agravante, em face de pronunciamento judicial proferido pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, em cumprimento individual de sentença proposto por JOÃO BATISTA OLIVEIRA SOUZA, ora exequente/agravada, nos seguintes termos: ?Na petição de ID 183009805, o DISTRITO FEDERAL requer o chamamento do feito à ordem,...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por WANDERLUCIO DE REZENDE contra decisão proferida juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos dos embargos de terceiro nº 0706725-40.2020.8.07.0018 (opostos pelo agravante em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ora agravada), pela qual indeferido pedido de antecipação dos efeitos da tutela para sua manutenção na posse do...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL em face da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em ação declaratória de nulidade, deferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter liminar, para determinar a suspensão do item 13.7.6 do edital do concurso, retificado pelo edital n.º 08/2023, para manter o índice original, 2.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL, ora executado/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, em cumprimento de sentença proposta por ELIANA DE FATIMA GONCALVES, ora exequente/agravada, nos seguintes termos: ?Vistos etc. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento Individual de Sentença em Ação Coletiva apresentada pelo DISTRITO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS contra a r. decisão proferida pelo d. Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF que, em sede da ação popular ajuizada por ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA, indeferiu a tutela de urgência ao fundamento de que o pregão para a contratação de serviços de LAVANDERIA HOSPITALAR pelo Distrito...

Trata-se de apelação cível (ID 53003325) interposta por MARCOS ANDRÉ DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Impetrante) em face do DISTRITO FEDERAL, ante a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF (ID 53003317), nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Apelante contra ato imputado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e ao Diretor de Pessoal e Pagamento da

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDGAR DO NASCIMENTO contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos da ação de conhecimento n. 0709597-91.2021.8.07.0018, proposta pelo ora agravante em desfavor do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS ? CEBRASPE e do DISTRITO FEDERAL. Nos termos da r. decisão...

Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MARCIO SOARES SANTANA contra ato atribuído à JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Na inicial, o impetrante narra que foi nomeado Perito Judicial nos autos da ação civil por improbidade administrativa nº 0027903-62.2015.8.07.0018 (ID 30315725), em que teve impugnada sua capacidade técnica pelas partes, por não ser

Cuida-se de REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo DISTRITO FEDERAL, em face da sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, no MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SUL FESTAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS E ENCARTELADOS LTDA, em face do ato imputado ao SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL. Adoto o relatório da r. sentença (ID nº

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por ADRIANA CONCEIÇÃO GUERRA DA SILVEIRA contra decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos da ação de conhecimento (processo nº 0701624-17.2023.8.07.0018), em que contende com VAGNER DE JESUS RAMOS, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ? TERRACAP e BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES. A...

Conflito negativo de competência. Primeiro juizado especial da fazenda publica do df. Sétima vara da fazenda pública do df. Ação de obrigação de fazer. Exclusão de descontos de imposto de renda em contracheque. Valor da causa. Soma das parcelas vencidas e vincendas. Montante superior a sessenta salários mínimos. Competência do juízo suscitado. 1. O art. 2º caput da lei nº 12. 153/2009 define como

Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo (ID 46322322), interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de ANA CLAUDIA BASTOS E OUTRO ante decisão proferida pelo Juízo da 2ª. Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, processo n° 0719459-52.2022.8.07.0018, rejeitou a impugnação apresentada pelo Agravante, nos...

Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo (ID 39975048), interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA ante decisão (ID 23853067), proferida pelo Juízo da 1ª. Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, processo n° 0708162-48.2022.8.07.0018, rejeitou a impugnação apresentada pelo...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por ESTER ALVES DE OLIVEIRA e outros contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública n. 0003972-19.1994.8.07.0001, ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL, acolheu a impugnação apresentada e, por conseguinte,...

Cuida-se de apelações interpostas por PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA (ID 21155644), ADONIAS DOS REIS SANTIAGO (ID 21155652), AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO (ID 21155658) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (ID 21155668), em face da sentença (ID 21155623) proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARINA GONCALVES DE MORAIS e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, ora exequentes/agravantes, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, em Cumprimento de Sentença proposto em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ora executado/agravado, nos seguintes termos: ?Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva que...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DISTRITO FEDERAL e outro (executados), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0713898-13.2023.8.07.0018 proposta por NIZETE PEREIRA DE AGUIAR em desfavor do ora agravante, rejeitou a impugnação dos executados, nos seguintes termos (I

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0705850-36.2021.8.07.0018, indeferiu o cálculo do montante da dívida nos parâmetros estabelecidos por ocasião do julgamento do RE n. 870.947 e ADI 5348, sob os seguintes argumentos: [...] O...

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal, diante de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, em cumprimento individual de sentença coletiva (proc. 0715704-20.2022.8.07.0018), promovido pelo agravado, Francisco Ricardo de Melo, em desfavor do agravante. A decisão agravada tem a seguinte fundamentação (Id 145242591, do processo de referência):...

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF (demandado) contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL, processo n. 0709528-25.2022.8.07.0018, na qual indeferiu o pedido de compensação do débito...

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DISTRITO FEDERAL contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do cumprimento de sentença n. 0706604-07.2023.8.07.0018 apresentado por CESAR DA SILVA SANTOS, decisão nos seguintes termos: ?Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por CESAR DA SILVA SANTOS...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Francisco de Assis de Azevedo, diante de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, em cumprimento individual de sentença coletiva (proc. 0711483-91.2022.8.07.0018), ajuizada pelo agravante em desfavor do Distrito Federal. De acordo com a inicial, trata-se da execução de sentença decorrente de ação coletiva (proc. 32159/97),...