fazenda publica do df
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Decisão Monocrática N° 07094906720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por IVONE MARQUES TEIXEIRA e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF nos autos de cumprimento de sentença apresentado em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ora agravado, cujo conteúdo é o seguinte: ?Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença...
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Decisão Monocrática N° 07138167020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra a decisão do juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 118390864) que, nos autos de ação de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizada por Maria do Socorro Carvalho em desfavor do agravante, processo n. 0706917-36.2021.8.07.0018, acolheu em parte a impugnação do executado/agravante, a fim de determinar a...
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Decisão Monocrática N° 07152177020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Thiago César Morais Barros contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 153388380 do processo de referência) que, na ação de procedimento comum proposta pelo agravante em desfavor do Distrito Federal, processo nº. 0702498-02.2023.8.07.0018, em que examinado pedido de reforma de policial militar com deficiência por...
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Decisão Monocrática N° 07132202320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Claudio de Queiroz Neto contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 88203798 do processo de referência) que, nos autos da execução ajuizada pelo Banco de Brasília SA (BRB), em seu desfavor, processo 0008342-57.2012.8.07.0018, rejeitou a exceção de pré-executividade e a impugnação à penhora por ele apresentada, nos...
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Decisão Monocrática N° 07158715720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Instituto Presbiteriano Mackenzie contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 156461304 do processo de referência) que, nos autos de mandado de segurança impetrado pelo recorrente contra ato atribuído ao Administrador Regional do Lago Sul, processo n. 0704287-36.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido liminar por ele...
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Decisão Monocrática N° 07035959120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Davi Cruz Fernandes contra decisão do juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 146380386 do processo de referência) que, na ação de conhecimento proposta pelo ora agravante em desfavor do Distrito Federal e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos ? Cebraspe (processo n. 0719238-69.2022.8.07.0018),...
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Decisão Monocrática N° 07165859420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
1. Trata-se de apelação interposta por Tonina Comércio, Importação e Exportação Ltda. contra a sentença proferida pela Juíza de Direito Substituta em exercício na 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato do Subsecretário da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, denegou a segurança (ID 47157975). Não houve condenação ao pagamento de...
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Acordao N° 1366654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo interno. Execução contra a fazenda pública do df. Mandado de segurança impetrado pelo sindireta/df. Benefício alimentação. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Pretensão de rejulgamento da causa. Não cabimento. Declaratórios conhecidos e desprovidos.
... EmbargosdeDeclaração em Agravo Interno.Execução contra a Fazenda ... Pública do DF. Mandado de Segurança impetrado pelo SINDIRETA/DF ... -
Decisão Monocrática N° 07008674320238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da decisão proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF no processo nº 0717063-74.2023.8.07.0016 declarando a sua competência para o julgamento do processo nº 0717365-06.2023.8.07.0016, que tramitava no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, com a solicitação de envio destes autos para o 4º Juizado...
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Decisão Monocrática N° 07127309820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Espaço & Forma Móveis e Divisórias Ltda. contra decisão proferida pela i. juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 87660137 do processo de referência), em cumprimento de sentença em ação civil pública requerido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em desfavor da agravante, processo 0016121-56.2008.8.07.0001, que rejeitou...
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Decisão Monocrática N° 07528943720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DISTRITO FEDERAL contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do cumprimento de sentença nº 0710964-82.2023.8.07.0018 apresentado por CARLOS ALBERTO DAHER SOUZA, MARISTELA QUEIROZ SANTOS E IZABEL CRISTINA CARVALHO LACERDA TORREAO MARANHAO COSTA: ?Trata-se de cumprimento
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Decisão Monocrática N° 07136743220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Deivisson Lemos de Paula contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 155086992 do processo de referência) que, nos autos da ação ordinária proposta pelo agravante em desfavor do Distrito Federal e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, processo n. 0703489-75.2023.8
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Decisão Monocrática N° 07292709020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
================== Vistos etc, Trata-se agravo de instrumento com pedido de liminar, interposto por MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS, representada por JOSÉ GERARDO FARIAS, em face da r. decisão proferida pelo d. Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública do DF nº 0711039-58.2022.8.07.0018, ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL, indeferiu o...
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Decisão Monocrática N° 07358689420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
Trata-se agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por SONIA ALVES COELHO em que se pretende a reforma de decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, nos autos da demanda de conhecimento n 0708002-57.2021.8.07.0018, que entendeu se tratar de serviço hospitalar padronizado previsto na lista do RENASES sem complexidade. O Juízo de...
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Decisão Monocrática N° 07266475320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em face do Juízo de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 0725425-47.2022.8.07.0001, proposta por GILSIMAR MIRANDA DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL. A ação foi, inicialmente, distribuída ao Juízo de Direito do 1ª...
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Decisão Monocrática N° 07004907220238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ELIAMAR MARIA FROTA SOARES contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, nos autos da ação de conhecimento (processo nº 0713744-98.2023.8.07.0016), que tem como réu o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. A decisão agravada, proferida pelo...
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Decisão Monocrática N° 07521929120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-12-2023
======================= Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo d. JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF em relação aos d. JUÍZOS DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE DO DF e DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. Consta dos autos originários (Proc. 0769903-61.2023.8.07.0016) que IDELVAN ALEXANDRINO LOIOLA, por meio da Defensoria Pública, ajuizou ação de obrigação de...
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Decisão Monocrática N° 07411001920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
======================= Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face do JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Tem como pano de fundo a ação declaratória com obrigação de fazer e pedido liminar de tutela antecipada (Proc. 0708487-86.2023.8.07.0018), ajuizada por JOHNY SOARES DE ALMEIDA contra DISTRITO...
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Acordao N° 1648795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Conflito de competencia. Vara da fazenda pública e juizado especial da fazenda pública. Competência da vara de fazenda pública. Ação de obrigação de fazer. Concurso. Concorrência. Vaga. Destinada a pessoa com deficiência. Perícia. Complexidade da causa. Competência da vara da fazenda pública. 1. O rito simplificado dos juizados especiais da fazenda pública não permite a produção de prova complexa
... SUSCITANTE(S) ... JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO ... DISTRITO FEDERAL ... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DA 6ª VARA DA ... -
Decisão Monocrática N° 07435780520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0743578-05.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE DO DF SUSCITADO: JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Cuida-se de conflito de...
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Decisão Monocrática N° 07199952020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0719995-20.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE DO DF SUSCITADO: JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Cuida-se de conflito de...
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Decisão Monocrática N° 07328584220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 29915590) com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, interposto por FRANCILEIDE PAES DA SILVA e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL ante decisão proferida pelo Juízo da 5ª. Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública n° 0708432-77.2019.8.07.0018, rejeitou os embargos...
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Decisão Monocrática N° 07185754320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo (ID 46715347), interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA e OUTROS ante decisão proferida pelo Juízo da 8ª. Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, processo n° 0712642-69.2022.8.07.0018, rejeitou a impugnação apresentada pelo...
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Decisão Monocrática N° 07232242220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 27438596) com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, interposto por GEOVAN PERES MONTEIRO e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL ante decisão proferida pelo Juízo da 6ª. Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública n° 0702704-84.2021.8.07.0018, acolheu a impugnação e...
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Acordao N° 1320066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito de competência. Quinta vara da fazenda pública e saúde pública do df e terceiro juizado especial da fazenda pública do df. Internação em uti. Irdr. Resolução tjdft nº 12/2019. Valor da causa inestimável. Competência do juízo especializado. 1. Apesar da tese fixada no irdr 2016. 00. 2. 024562-9, sobreveio a resolução nº 12/2019, que estabeleceu a competência da 5ª vara da fazenda pública...
... SUSCITANTE(S) JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF ... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ...