fazenda publica do df

Decisão Monocrática N° 07232242220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 27438596) com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, interposto por GEOVAN PERES MONTEIRO e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL ante decisão proferida pelo Juízo da 6ª. Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública n° 0702704-84.2021.8.07.0018, acolheu a impugnação e...

... Vara da Fazenda Pblica do DF que, nos autos do cumprimento de sentena contra a Fazenda ...
Acordao N° 1320066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito de competência. Quinta vara da fazenda pública e saúde pública do df e terceiro juizado especial da fazenda pública do df. Internação em uti. Irdr. Resolução tjdft nº 12/2019. Valor da causa inestimável. Competência do juízo especializado. 1. Apesar da tese fixada no irdr 2016. 00. 2. 024562-9, sobreveio a resolução nº 12/2019, que estabeleceu a competência da 5ª vara da fazenda pública...

... SUSCITANTE(S) JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF ... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ...
Acordao N° 1268743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda pública. Vara de fazenda pública do df. Ação para assegurar vaga em creche. Menor incapaz. Aplicação subsidiária da lei n. º 9. 099/1995. 1. Conflito de competência em que se discute a possibilidade do incapaz figurar como parte nos processos de competência dos juizados especiais. 2. Nos termos do artigo 8º da lei n. º 9. 099/1995,...

... SUSCITANTE(S) ... JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO ... DISTRITO FEDERAL ... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DA SEXTA VARA ...
Decisão Monocrática N° 07050652620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por JOSE CARLOS TRIVELINO contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública n. 00710458-09.2023.8.07.0018, acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo Distrito Federal, nos seguintes...

... CARLOS TRIVELINO contra a deciso proferida pelo Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF, que, nos autos do cumprimento individual de sentena coletiva ...
Decisão Monocrática N° 07100281420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SERGIO DE ARAUJO LISBOA (exequente) contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, processo n. º 0717228-52.2022.8.07.0018, iniciado em desfavor do DISTRITO FEDERAL, referente à ação de conhecimento n. 32.159/1997 proposta pelo Sindireta/DF, acolheu

... (exequente) contra deciso proferida pelo ilustre Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda ...
Decisão Monocrática N° 07170211020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LUCIANA DUTRA DA SILVA e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (credores/demandantes) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública nº 0700970-64.2022.8.07.0018, que assim decidiu (ID 123261254 dos autos de origem): ?Cuida-se de impugnação...

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 2 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07135071520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 149186633, proferida pelo d. Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0718431-49.2022.8.07.0018 ajuizado por AURORA ALVES CAVALCANTE. Na r. decisão recorrida, o Juízo de Primeiro Grau rejeitou parcialmente a...

... Juzo da 7 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07171715420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 153874283, proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0716150-23.2022.8.07.0018 ajuizado por JOSE MARIA CAMPOS PEREIRA. Na r. decisão recorrida, o Juízo de Primeiro Grau acolheu em parte a impugnação

... contra a deciso de ID 153874283, proferida pelo Juzo da 8 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07248986420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 158516282 proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0718700-88.2022.8.07.0018 ajuizado por ISMAEL ROGERIO ARAUJO BARBOSA. Na r. decisão recorrida, o Juízo de Primeiro Grau acolheu parcialmente a...

... contra a deciso de ID 158516282 proferida pelo Juzo da 8 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07168513820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública (processo nº 0700414-62.2022.8.07.0018), que tem como autor EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA. A decisão agravada rejeitou a impugnação do Distrito Federal (ID 120862557): ?Trata

... DISTRITO FEDERAL contra deciso proferida pelo juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07151853120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 190197237 proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0718700-88.2022.8.07.0018 ajuizado por ISMAEL ROGERIO ARAUJO BARBOSA. Na r. decisão recorrida, o Juízo de Primeiro Grau acolheu o requerimento do

... contra a deciso de ID 190197237 proferida pelo Juzo da 8 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07030528820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ANDRE PAIVA DE SOUZA e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (credores/demandantes) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública nº 0714796-60.2022.8.07.0018, que assim decidiu (ID 144671071 dos autos de origem): ?Cuida-se de impugnação ao...

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07092016620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo JOSE LUCIO DA SILVA (demandante) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, ajuizado contra o DISTRITO FEDERAL, processo n. 0711045-31.2023.8.07.0018, na qual não deferiu a expedição de requisitórios quanto a parte incontroversa. Eis a r.

... ) tendo por objeto decisoproferida pelo ilustre Juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENA CONTRA A FAZENDA PBLICA, ...
Decisão Monocrática N° 07075385320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública (processo nº 0710410-89.2019.8.07.0018), que tem como réus o DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO...

... & ASSOCIADOS contra deciso proferida pelo juzo da 6 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07125461120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EVA PINHEIRO DA COSTA e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (credores/demandantes) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública nº 0708525-69.2021.8.07.0018, que assim decidiu (ID 114577306): ?Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de...

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07172299120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EDILSON ALVES DE SOUSA e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (credores/demandantes) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública nº 0703048-31.2022.8.07.0018, que assim decidiu (ID 124284492 dos autos de origem): ?Cuida-se de Impugnação...

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 3 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07133013520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GILSA MARIA LEMOS FRANCO e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (credores/demandantes) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública nº 0710088-98.2021.8.07.0018, que assim decidiu (ID 120002830 dos autos de origem): ?DISTRITO FEDERAL...

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 8 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07129679820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO INÁCIO DIAS e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (credores/demandantes) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública nº 0710074-17.2021.8.07.0018, que assim decidiu (ID 119785044 dos autos de origem): ?Cuida-se de impugnação ao

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 6 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07079106520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto Pelo DISTRITO FEDERAL (demandado) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública, ajuizado por MARIO EDUARDO DONIZETTI ROCHA, processo nº 0714793-08.2022.8.07.0018, na qual assim decidiu (ID 145318223 dos autos de origem): ?Trata-se de...

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica, ...
Decisão Monocrática N° 07173981520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra r. decisão proferida pelo ilustre juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, processo n. 0707709-24.2020.8.07.0018, ajuizado por NANCI MARIA DE SIQUEIRA PETERS, no qual homologou o valor apresentado pela contadoria judicial, condenou o agravante/exeqüente ao...

... deciso proferida pelo ilustre juzo da 7 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENA CONTRA A FAZENDA PBLICA, ...
Decisão Monocrática N° 07512782720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-01-2024
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela (?efeito suspensivo ativo?) interposto por LUCIANO DAS GRACAS EUSTAQUIO SILVA contra a decisão ID origem 174204624, integrada pela decisão ID origem 177139845, proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0707636-47.2023.8.07.0018, movido...

... pela deciso ID origem 177139845, proferida pelo Juzo da 7 Vara da Fazenda Pblica do DF nos autos do Cumprimento de Sentena contra a Fazenda Pblica ...
Decisão Monocrática N° 07313043820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por IRANICE SOUZA LEVINO, IRIS COELHO SALGADO, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, IZABEL LAURINDA DA SILVA, JACIRA SILVA DOS ANJOS e JAIME ALVES DE ALMEIDA (demandante) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública ajuizado em desfavor do...

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 2 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica ...
Decisão Monocrática N° 07276158320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL (demandado) contra a decisão proferida pelo i. Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, processo n. 0702994-65.2022.8.07.0018, ajuizada por BELCHIOR CAIXETA DOS REIS, na qual rejeitou a impugnação apresentada, o fazendo nos seguintes termos (ID 129926548 dos autos de

... Juzo da 4 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENA CONTRA A FAZENDA PBLICA, ...
Acordao N° 1418515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Competência. Fazenda pública. Sistema único de saúde. Juizado especial. Valor da causa. Complexidade da demanda. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória da 5ª vara da fazenda pública e saúde pública do df que declinou competência para os juizados especiais da fazenda pública do df. 2. As ações que têm como objeto o

... FAZENDA PÚBLICA ... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. JUIZADO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA ...
Decisão Monocrática N° 07143094720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (demandante) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença contra a fazenda pública, ajuizado contra o Distrito Federal, processo nº 0702746-02.2022.8.07.0018, na qual assim decidiu (ID 119246166 dos autos de origem): "Cuida-se...

... deciso proferida pelo ilustre Juzo da 2 Vara da Fazenda Pblica do DF, nos autos do cumprimento de sentena contra a fazenda pblica, ...