fazer inicial obrigacao peticao
-
Acordao N° 1436784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Indeferimento da petição inicial. Procuração. Defensoria pública. I - a defensoria pública possui mandato ex lege, razão pela qual não é necessária a apresentação de procuração para representar judicialmente a apelante-autora, nos termos do art. 16, parágrafo único, da lei n. 1. 060/50 c/c art. 89, inc. Xi, da lei complementar nº 80/94 e art. 287, inc....
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL ... -
Decisão Monocrática nº 50000498720158210092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. Como o pedido formulado na petição inicial vincula-se a demanda que objetiva a regularização de loteamento, perpassando por questões de direito público e administrativo, impõe-se o enquadramento do feito na subclasse “Direito Público Não Especificado”. Inteligência do disposto no...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO PELO ENTE ... inicial vincula-se a demanda que objetiva a ... -
Acórdão Nº 0714517-03.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-08-2023
... Obrigação de Fazer / Não Fazer ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE CONDENAR A ... PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1006373-11.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Ação cautelar Obrigação de fazer Indeferimento da petição inicial ...
-
Acórdãos nº 1029336-23.2017.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Ação de obrigação de fazer. Petição inicial indeferida com ...
-
Acordao N° 1310934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação cominatória de obrigação de fazer. Petição inicial. Determinação de emenda. Cumprimento insatisfatório. Extinção do processo sem resolução do mérito. Possibilidade. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à inicial acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, por indeferimento da petição inicial, nos termos dos
... AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... -
Acórdão Nº 5004816-65.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ão de valores, danos morais, obrigação de fazer proposta por Valdir Jose da Silva em face de ... (Evento 17):Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do ...
-
Acórdão nº 50219898520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TELEFONIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.. QUANDO AUSENTES OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA, A PETIÇÃO INICIAL SERÁ INDEFERIDA. EXEGESE DOS ARTIGOS 320 E 485, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... Refere que a emenda a inicial" foi apresentada. Sustenta que não possui condiç\xC3" ... ação de obrigação de fazer. telefonia. indeferimento da petição inicial ... -
Acórdão Nº 5000225-87.2020.8.24.0163 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL AO ARGUMENTO DE QUE ESTARIA PRESENTE A CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE A INVIABILIZAR O PEDIDO EXORDIAL DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL - ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO - HIPÓTESE QUE, SE CONSTATADA, DEMANDARIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E NÃO MERA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO -...
... sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito com fulcro no art. 485, ... ÚBLICO MUNICIPAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL AO ... -
Acórdão Nº 0717691-49.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DA ...
-
Acórdão Nº 0732195-60.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DA ...
-
Acórdão Nº 0700600-07.2023.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DA ...
-
Acórdão Nº 0700508-66.2023.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DA ...
-
Acórdãos nº 1028122-78.2015.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Ação cautelar Obrigação de fazer Indeferimento da petição inicial ...
-
Decisao Nº 0014443-51.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. CONEXÃO ENTRE OS FEITOS DE ORIGEM. JULGAMENTO CONJUNTO. FEITO Nº 0005480-78.2012.8.05.0274. RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. NÃO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. FEITO Nº 0014443-51.2007.8.05.0274. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER....
... ÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACOLHIMENTO. SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR O RETORNO DO FEITO À FASE INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO ... -
Decisao Nº 0005480-78.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. CONEXÃO ENTRE OS FEITOS DE ORIGEM. JULGAMENTO CONJUNTO. FEITO Nº 0005480-78.2012.8.05.0274. RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. NÃO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. FEITO Nº 0014443-51.2007.8.05.0274. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER....
... ÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACOLHIMENTO. SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR O RETORNO DO FEITO À FASE INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 5001106-78.2020.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... Junior - nos autos da "ao de obrigao de fazer com pedido de tutela de urgncia" que lhe move Zim ... os pedidos deduzidos na petio inicial e recalibar os nus sucumbenciais. Documento ...
-
Acórdão Nº 0800021-25.2013.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que fao com fulcro no artigo 487, I, do Cdigo ... se dessume dos autos da ao de obrigao de fazer n.007.11.003055-5 - ajuizada porNilsa Padilha ...
-
Acórdão Nº 0004978-21.2017.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... NADA SENDO ATENDIDO INDEFERIU A INICIAL E CANCELOU O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA ... , na AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que move em desfavor da ESTADO DO TOCANTINS, ora ...
-
Acórdão Nº 0029200-88.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... FAZER. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. PLANILHA DE ...
-
Acórdão Nº 0700424-29.2023.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... TO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA ... DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DA ...
-
Acórdão Nº 0700954-49.2017.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Obrigação de Fazer / Não Fazer ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE ... CONDENAR A PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1038375-60.2016.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença que impôs ao réu condenação ... requerida na petição inicial e que foi proferida dentro dos ...
-
Decisão Monocrática nº 51183784820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-06-2022
... ÃO de busca e apreensão c/c obrigação de fazer. DECISÃO QUE determina A EMENDA DA PETIÇÃO ... ção da parte autora para emendar a inicial não encontra guarida no rol taxativo do art ...
-
Acórdão Nº 5003975-22.2021.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... por danos morais, materiais e obrigao de fazer" ajuizada pela ora Recorrenteem face de Banco Ol ConsignadoS.A., indeferiu a petio inicial e julgou extinto o feito, cuja parte dispositiva ...