ferias coletivas gm
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Acórdão Nº 0020259-54.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. CONTRATO ÚNICO DE TRABALHO. Caso em que a contratação e recontratação do reclamante visava, na verdade, a supressão dos direitos trabalhistas do autor, o que é inadmissível, consoante disposição expressa do art. 9º da CLT. Provido.
... emprego, unicidade contratual e verbas rescisórias; dobra das férias; direitos previstos em Norma Coletiva; indenização por dano moral em ... ção do reclamante e com os adicionais previstos nas normas coletivas, mesmo após os seus períodos de vigência, conforme o entendimento ... - GM propõe suspensão de contrato de trabalho de 1.200 em São José dos Campos, uma semana depois de MP do carro popular
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Acórdão Nº 0020920-46.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Não observadas integralmente as disposições das normas coletivas que instituíram o banco de horas, não há como reputá-lo válido, sendo devidas as horas extras respectivas, acrescidas do adicional legal ou normativo. Inaplicabilidade da Súmula nº 85 do TST, que se destina ao sistema de compensação de horário semanal.
... Não observadas integralmente as disposições das normas coletivas que instituíram o banco de horas, não há como reputá-lo válido, sendo ... São devidos reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS, com a multa de 40% ... O adicional é o normativo, caso ... -
Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... prejuizos as mulheres negras, que tem buscado estrategias coletivas como um modo de enfrentamento as desigualdades ... As estrategias ... outros direitos e beneficios foram adquiridos, como por exemplo, ferias de trinta dias, licenca-maternidade, aposentadoria por invalidez e tempo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 24027-60.2020.5.04.0341)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - GPAR/CEGEP. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a...
... RITO SUMARÍSSIMO. ECT ... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - GPAR/CEGEP. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... A Corte Regional, com base ... no exame das normas coletivas" e considerando prática reiterada da ECT, manteve a ... condenaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020641-29.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . O elastecimento da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas, em que pese autorizado pelas normas coletivas, não pode ser considerado válido, diante do entendimento contido na Súmula n° 423 da SDI-1 do TST, e, porquanto regularmente ultrapassados tais limites, sendo...
... de seis para oito horas, em que pese autorizado pelas normas coletivas, não pode ser considerado válido, diante do entendimento contido na ... 193 da CLT, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, repousos semanais remunerados e feriados, horas ... -
Acórdão Nº 0020683-12.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O regime compensatório, na modalidade banco de horas, deve estar previsto em instrumento coletivo e sua validade está condicionada à estrita observância das disposições pactuadas para a sua implementação, condições não comprovadas pela reclamada. Sendo inválido o regime compensatório adotado, é devido o pagamento de horas extras.
... , a serem apuradas em liquidação de sentença; dobra das férias, nos termos da fundamentação; indenização pela lavagem de uniforme, ... foi observado o regime de banco de horas estabelecido nas normas coletivas, não tendo o autor comprovado qualquer diferença a seu favor, acerca das ... -
Da contribuição sindical
... Abstenção de inclusão de cláusulas coletivas prevendo descontos de contribuições confederativas aos não associados, ... i) auxílio-funeral; ... j) colônias de férias e centros de recreação; ... l) prevenção de acidentes do ...
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Fiat vai dar 10 dias de férias coletivas para cerca de 1.900 funcionários
Rio - A Fiat anunciou que vai conceder 10 dias de férias coletivas para cerca de 1.900 funcionários que trabalham no segundo turno do Polo Automotivo Fiat, de Betim, em Minas Gerais. O prazo começa na próxima segunda-feira, 19 de abril, com retorno p...
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Fiat vai dar 10 dias de férias coletivas para cerca de 1.900 funcionários
Rio - A Fiat anunciou que vai conceder 10 dias de férias coletivas para cerca de 1.900 funcionários que trabalham no segundo turno do Polo Automotivo Fiat, de Betim, em Minas Gerais. O prazo começa na próxima segunda-feira, 19 de abril, com retorno p...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... 71 da CLT. Mesmo as convenções coletivas, em que pese seu reconhecimento e valorização previstos na ordem ... Imposto de renda. Incidência. Precedentes da primeira seção. Férias e adicional de 1/3. Indenização maternidade. Não incidência. 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-68.2014.5.06.0022), 14-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. - Verificando-se que há omissão, no julgado, em relação à alegação dos embargantes, impõe-se o acolhimento, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos acolhidos sem efeito modificativo do julgado.
... que não houve pronunciamento quanto à impugnação às normas coletivas juntadas pelo reclamante, pelo fato de serem apócrifas e não haver ... e dois) dias fixos por mês, inclusive nos períodos de gozo de férias e até o 15º (décimo quinto) dia nos afastamentos por doença ou ... -
Acórdão Nº 0020441-24.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CREDENCIAL SINDICAL. DESNECESSIDADE. A assistência judiciária não constitui monopólio sindical e não está restrita às hipóteses previstas na Lei 5.584/70. A
... em aviso prévio, 13ºs salários, 13º salário proporcional, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS com 40%, autorizada a ... : descansos semanais remunerados (alega que as normas coletivas da categoria estabelecem que o descanso semanal remunerado está integrado ... -
Relações sindicais
... Gustavo Rodrigues Valles ... 8.1. Normas coletivas de trabalho ... 8.1.1. Introdução ... Além da legislação nacional ... XI – número de dias de férias devidas ao empregado; ... XII – gozo de férias anuais remuneradas ...
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COVID - Legislação correlata
... I — o teletrabalho; ... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de férias coletivas; ... IV — ...
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Acórdão Nº 0020366-05.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. Situação que não se coaduna com aquela prevista no artigo 62, II, da CLT, que exige prova do desempenho de função de confiança pelo empregado, por meio da exteriorização, em suas atividades, de algum dos poderes inerentes à figura do empregador, de modo a excluí-lo do regime legal de duração do trabalho previsto na CLT.
... de décimo terceiro salário proporcional à razão de 1/12, de férias proporcionais com 1/3 à razão de 1/12 e FGTS com 40% (alíneas "a" e "b" ... decorrentes dos reajustes salariais previstos nas normas coletivas, em face das integrações dos salários pagos por fora a título de ... -
Índice Alfabético Remissivo
... 822 v. Súmulas TST: 15, 46, 89, 155 e 282 ... ABONO DE FÉRIAS ... v. abono pecuniário ... ABONO PECUNIÁRIO ... Conversão de ... 143, § 3 o Férias coletivas: art. 143, § 2 o Integração ao salário: art. 144 – item 5 Prazo ...
- Eletrificação é fator que pesa nas demissões na gm
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Acórdão Nº 0020482-38.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. Em face dos termos da Súmula nº 67 deste Tribunal, é inválido o regime de compensação em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT. Recurso ordinário da reclamante provido.
... sobre 1h:30min por semana, com reflexos em repousos e feriados, férias" com 1/3, 13.o salários, aviso prévio e FGTS, com a multa de 40%; absolv\xC3" ... ao banco de horas, verifico que foi autorizado pelas normas coletivas para todo o período imprescrito do contrato (vide, por exemplo, a ... -
Acórdão Nº 0020839-60.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS . O valor atribuído aos pedidos formulados na petição inicial é estimativo, considerando que o contrato de trabalho é de trato sucessivo e impossibilita um cálculo preciso dos valores devidos. Esta é a interpretação que inclusive se faz à luz do art. 12, § 2º, da Instrução Normativa 41/2018 do TST, que versa sobre a aplicação da Lei 13.467/2017.
... e da hora reduzida noturna, diferenças de PPR, fracionamento de férias, insalubridade em grau máximo e honorários sucumbenciais ... A ... coletivas aplicáveis ... Provimento negado ... 3. Diferenças de PPR ... A ... - GM envia telegrama para demitir funcionários de três fábricas no Brasil
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... filha, durante período mais longo de estadia desta com o pai nas férias. Embora se diga privar a genitora, percebe-se claramente que a maior ... Nas tragédias pessoais ou coletivas, como a que se experimenta a partir da pandemia gerada pelo Covid-19, os ...
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Acórdão Nº 0021954-93.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. BANCO DE HORAS . Não comprovando a reclamada ter fornecido ao autor controle da existência de crédito e débito no banco de horas (mensal), bem como ao sindicato profissional (trimestral), nos termos previstos na norma coletiva que autoriza o banco de horas, remanesce a nulidade da compensação reconhecida na sentença....
... ça); e (c) excluir a condenação ao pagamento em dobro das férias relativas a 2012/2013 e 2013/2014 (item "e" do dispositivo da sentença) ... que o banco de horas foi instituído com respaldo nas normas coletivas e regularmente observado. Ressalta que " somente podem ser consideradas ... - Empregados da GM aprovam greve unificada em SP
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Acórdão Nº 0021237-78.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
MOTORISTA PROFISSIONAL. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.619/2012. INCOMPATIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA NÃO DEMONSTRADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O art. 62, I, da CLT constitui regra excetiva ao arcabouço protetivo trabalhista, que subtrai do trabalhador todos os direitos que decorrem diretamente das limitações legais à extensão da jornada. A incidênc
... periculosidade, integração salarial do auxílio-alimentação, férias em dobro, descontos indevidos e aumento da média remuneratória ... A ... tanto no contrato individual de trabalho como nas normas coletivas da categoria ... A possibilidade de descontos da remuneração do ...