ferias fracionadas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1002450-23.2015.5.02.0605) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. O processamento do recurso de revista não se viabiliza por ofensa aos arts. 134, 137 e 139 da CLT, porque o Regional declarou que a documentação colacionada aos autos deixa indene de dúvidas a concessão de férias fracionadas e o seu pagamento proporcional aos respectivos períodos gozados. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O recurso de revista,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS ... O processamento do recurso de revista não se viabiliza por ofensa ... aos autos deixa indene de dúvidas a concessão de férias fracionadas e o seu pagamento proporcional aos respectivos períodos gozados. 2 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 20181-78.2014.5.04.0233)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FÉRIAS FRACIONADAS. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de...
... RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO ... FÉRIAS FRACIONADAS ... Hipótese em que o reclamante pretende o reexame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000490-58.2012.5.06.0018 (00490-2003-171-06-00-8)), 04-07-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO LEGAL - INDEVIDA - A multa do art. 477, § 8º, da CLT, somente é devida, quando o empregador não proceder ao pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no parágrafo sexto do mesmo dispositivo legal, desde que não tenha havido culpa do empregado para o referido atraso. Assim, não cabe a...
... RECURSO DA RECLAMADA - F É RIAS FRACIONADAS - DOBRA - CABIMENTO - Restando comprovado que a reclamada concedeu as f ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001513-19.2014.5.06.0002), 19-10-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Das férias fracionadas: Em suas razões recursais a reclamada, ora recorrente, postula a reforma da r. sentença quanto ao deferimento do pagamento das férias, conforme disposto no § 2º do artigo 134 da CLT, alegando que a solicitaçã
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Das férias fracionadas: Em suas razões recursais a reclamada, ora recorrente, ... -
Acórdão Nº 0020029-54.2019.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DOBRA DAS FÉRIAS. FRACIONAMENTO. A condenação se refere à apuração da dobra dos valores adimplidos a título de férias (o pagamento simples já foi realizado). A base de cálculo da dobra das férias deve observar as verbas que compuseram o pagamento das respectivas férias irregularmente fracionadas, e não a remuneração da época da extinção contratual.
... DOBRA DAS FÉRIAS. FRACIONAMENTO. A condenação se refere à apuração da dobra dos ... compuseram o pagamento das respectivas férias irregularmente fracionadas, e não a remuneração da época da extinção contratual ... -
Acórdão Nº 0000392-42.2011.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CÁLCULO DAS FÉRIAS. Caso em que o título executivo foi claro ao condenar a executada ao pagamento em dobro das férias irregularmente fracionadas, acrescidas do terço constitucional, nos termos do art. 137 da CLT, razão pela qual os cálculos devem ser retificados no aspecto. Agravo de petição do exequente provido.
... CÁLCULO DAS FÉRIAS. Caso em que o título executivo foi claro ao condenar a executada ao mento em dobro das férias irregularmente fracionadas, acrescidas do terço constitucional, nos termos do art. 137 da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20839-95.2014.5.04.0203) 07-02-2018
... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE - FÉRIAS ... - FRACIONAMENTO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL ... O artigo 134, § 1º, da ... ção de situação excepcional para que as férias fossem fracionadas, impõe-se o retorno dos auto ao Eg. Tribunal de origem para que examine a ...
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Acórdão Nº 0020330-38.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO . A finalidade do art. 134, § 1º, da CLT resta atendida quando as férias, ainda que fracionadas, sejam deferidas pelo período mínimo de 10 dias corridos, não havendo se falar em seu pagamento em dobro. Inteligência da Súmula nº 77. A irregularidade na concessão das férias enseja o pagamento da dobra apenas com relação ao período irregular.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO ... A finalidade do art. 134, § 1º, da CLT resta atendida uando as férias, ainda que fracionadas, sejam deferidas pelo período mínimo de 10 dias corridos, não havendo ... -
Acórdão Nº 0021657-62.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL . O indeferimento do pedido de produção de prova oral constitui cerceamento do direito de defesa, em afronta ao disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, porquanto não oportunizada à parte a produção de prova imprescindível à elucidação de questão fática relevante para caracterização, ou não, da impossibilidade de fruiçã
... para caracterização, ou não, da impossibilidade de fruição de férias não fracionadas ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão Nº 0021774-80.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. DOBRA DEVIDA. Demonstrada a concessão irregular das férias ao empregado maior de 50 anos, porque fracionadas, a violar o disposto no art. 134, § 2º, da CLT, faz jus o trabalhador ao pagamento da dobra da parcela.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. DOBRA DEVIDA ... ão irregular das férias ao empregado maior de 50 anos, porque fracionadas, a violar o disposto no art. 134, § 2º, da CLT, faz jus o trabalhador ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002-72.2015.5.02.0042)
AGRAVO DO RECLAMADO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. Em que pesem os fundamentos do recorrente, conforme os termos do acórdão recorrido, complementado em embargos de declaração, constata-se que...
... Agravo a que se nega provimento ... FÉRIAS FRACIONADAS. MAIOR DE 50 ANOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-431/2004-381-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... AB/kas/abnn/AB/ls ... RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO. Fracionadas as férias em ...
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Acórdão Nº 0020723-89.2020.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
... FRACIONAMENTO DE FÉRIAS. Caso em que o reclamante foi contratado antes da entrada em vigor da Lei ... fracionadas, o que não ocorreu no caso concreto. Recurso do reclamante negado ...
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Acórdão Nº 0021184-06.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2018
... FÉRIAS" FRACIONADAS ... A jurisprudência deste Tribunal fixou-se no sentido de que \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020519-45.2020.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. DOBRA DEVIDA. Demonstrada a concessão irregular das férias ao empregado maior de 50 anos, porque fracionadas, em afronta ao disposto no art. 134, § 2º, da CLT, faz jus o trabalhador ao pagamento da dobra da parcela, acrescida de 1/3. Recurso ordinário do reclamante provido.
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. DOBRA DEVIDA ... ão irregular das férias ao empregado maior de 50 anos, porque fracionadas, em afronta ao disposto no art. 134, § 2º, da CLT, faz jus o trabalhador ... -
Acordão nº 0141600-76.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
FÉRIAS FRACIONADAS. As férias coletivas, concedidas em períodos inferiores a 10 dias, devem ser remuneradas em dobro conforme previsto no art. 137 da CLT. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. Indevido. Aplicação da Súmula de nº 6 deste Tribunal Regional.
... adicional de insalubridade; honorários periciais; diferenças de férias do período aquisitivo de 2006, acrescidas de um terço e da dobra legal; ... irregularmente compensadas; pagamento integral das férias fracionadas, em dobro e com o acréscimo legal; horas extras pela contagem minuto a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11882-65.2016.5.03.0138)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO CUJAS ALEGAÇÕES NÃO EVIDENCIAM...
... Agravo não provido ... 5. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO EM ... concessão de férias coletivas fracionadas respeitando o limite mínimo de dez dias, seria ... necessário o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 726-98.2012.5.04.0233) 18-04-2018
... contrariedade à OJ nº 365 da SBDI-1 e provido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. MAIOR DE 50 ANOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... De acordo com o ... foram fracionadas mesmo considerando que o reclamante já tinha cinquenta anos, violando o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 317-23.2013.5.04.0384) 23-05-2018
... LEI 13.015/14. FÉRIAS. EXCEPCIONALIDADE DO FRACIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO EM DOBRO ... hipótese, extrai-se da decisão regional que as férias foram fracionadas em períodos superiores a dez dias, sem, contudo, haver comprovação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-49.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. FÉRIAS ... - CONCESSÃO IRREGULAR - PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos do art. 134, ... férias devem ser concedidas em um só período, podendo ser fracionadas apenas em casos excepcionais, em dois períodos, um dos quais não ...
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Acórdão Nº 0021320-63.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-08-2020
EMENTA FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PERÍODOS INFERIORES A DEZ DIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Prova dos autos a revelar que as férias coletivas, em algumas ocasiões, foram fracionadas em períodos inferiores a dez dias. Devida a dobra dos lapsos irregularmente fracionados, assim entendidos os inferiores a dez dias.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PERÍODOS INFERIORES A DEZ DIAS ... revelar que as férias coletivas, em algumas ocasiões, foram fracionadas em períodos inferiores a dez dias. Devida a dobra dos lapsos ... -
Acórdão Nº 0021732-02.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-08-2020
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. DOBRA DEVIDA . Demonstrada a concessão irregular das férias ao empregado maior de 50 anos, porque fracionadas, em afronta ao disposto no art. 134, § 2º, da CLT, faz jus o trabalhador ao pagamento da dobra da parcela, acrescida de 1/3.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. DOBRA DEVIDA ... ão irregular das férias ao empregado maior de 50 anos, porque fracionadas, em afronta ao disposto no art. 134, § 2º, da CLT, faz jus o trabalhador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-92.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO COLETIVO. Nos termos da Súmula 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas, como extras. Recurso de revista conhecido e...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1923-62.2010.5.04.0232) 07-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... FÉRIAS. EXCEPCIONALIDADE DO FRACIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO EM DOBRO ... hipótese, extrai-se da decisão regional que as férias foram fracionadas em períodos superiores a dez dias, sem, contudo, haver comprovação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 916-33.2011.5.04.0383) 14-03-2018
... 3 - Recurso de revista de que não se conhece ... FÉRIAS FRACIONADAS ... 1 - O Tribunal Regional, com base no conjunto ...