ferrovias
-
Governo autoriza construção de 3,5 mil Km de ferrovias pelo setor privado
BRASILIA — O governo federal assinou, nesta quinta-feira, a autorização para a construção de nove ferrovias por seis grupos empresariais. As estradas de ferro foram construídas pela iniciativa privada de maneira livre, sem regulação de tarifas, por e...
-
Governo já recebeu 80 pedidos para construção de novas ferrovias, diz ministro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo recebeu cerca de 80 pedidos de autorizações para construção de novas ferrovias no país. Segundo ele, os projetos somam mais de 20 mil quilômetros de...
-
Vale aprova prorrogação por 30 anos de contrato de ferrovias
O conselho de administração da Vale aprovou nesta quarta-feira os termos para a prorrogação antecipada do prazo dos contratos de concessões de duas ferrovias: Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas. A prorrogação será por 30 anos...
-
Tarcísio diz que governo avalia marco legal de ferrovias via MP
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira, em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, que o governo avalia a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) para estabelecer um novo marco legal para as fe...
-
Governo quer concluir renovação antecipada de concessões de ferrovias neste ano
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, assegurou que a meta do presidente Michel Temer é concluir ainda neste ano a renovação antecipada de concessões de ferrovias, em troca de novos investimentos. Segundo ...
-
Proposta ‘errada’ em cartel de ferrovias levou a agressão em reunião de empreiteiros
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um erro na entrega de envelopes em uma concorrência da Valec, estatal federal da área de ferrovias, gerou uma crise no cartel do setor e até agressão física entre representantes de duas empreiteiras envolvidas no esquema....
-
MP-TCU quer barrar autorização de ferrovias ‘por ordem de chegada’
O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido de medida cautelar para impedir o governo de expedir outorgas para construção de ferrovias por meio do regime de autorização, previsto na Medida Provisória 1.065,...
-
DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
...º da Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, ao financiamento de projetos de infraestrutura de logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo Federal. .........................................................." (NR). "Art. 15-B. A alíquota do IOF fica ...
-
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ável, de área destinada a equipamentos urbanos, de áreas de preservação permanente e nas faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutovias ou de vias e logradouros públicos." (NR). "Art. 56. As microempresas ou as empresas de pequeno porte poderão realizar negócios de ...
-
Lei nº 13.913 de 25/11/2019. Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
...III-A. – ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;. ...
-
Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - promover e julgar licitações e celebrar contratos de concessão para construção e exploração de novas ferrovias, com cláusulas de reversão à União dos ativos operacionais edificados e instalados;. IV - fiscalizar diretamente, com o apoio de suas unidades ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 726 de 23/12/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n° 3.754, de 2021 (nº 261, de 2018 no Senado Federal), que 'Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973'.
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMPRESA PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FISCALIZAÇÃO DAS FERROVIAS. REGIME DE PRECATÓRIOS. ART. 730 DO CPC/1973. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Conforme a jurisprudência do STJ, as execuções promovidas contra as empresas públicas prestadoras de serviço devem...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. EMPRESA PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO . PÚBLICO ESSENCIAL DE FISCALIZAÇÃO DAS FERROVIAS. REGIME . DE PRECATÓRIOS. ART. 730 DO CPC/1973. ... -
Senadores aprovam requerimento para devolver MP que institui marco legal das ferrovias
A decisão do governo Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória (MP) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário revoltou os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um projeto sobre esse tema é discutido pelo...
-
Trem-bala que ligará SP ao Rio não conflita com ferrovias existentes, diz ANTT
Em recente parecer favorável ao trem-bala São Paulo-Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou que o projeto não entra em conflito com grandes grupos econômicos que detêm contratos de concessão do transporte ferroviár...
-
Dinastia tem preferência pelas ferrovias
A preferência da dinastia Kim pelo trem vai além do medo de avião e já se tornou uma tradição. Assim como Stalin, os chefes de Estado da Coreia do Norte sempre buscaram evitar o transporte aéreo por considerá-los demasiadamente vulneráveis. A tradiçã...
-
Prorrogação de concessão de ferrovias da Vale pode gerar R$ 17 bi, diz Tarcísio
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, afirmou nesta quinta-feira que o governo está prorrogando a concessão de duas ferrovias para a Vale: a Estrada de Ferro Carajás e a Vitória Minas. Sem mencionar datas, o ministro afirmou que as pr...
-
Renan Filho quer atrair investimento privado para transportes e 'revisitar' o marco legal das ferrovias
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que quer focar na atração de recursos privados para o setor e que a pasta pretende "revisitar" o marco legal das ferrovias, instituído em 2021, e não "revisar"."O marco é bom, mas precisamos revi...
-
Dilma 'privatiza' rodovias e ferrovias
BRASÍLIA Em um esforço que superou as previsões mais ousadas da iniciativa privada, o governo federal anunciou ontem o que chamou de o maior plano de investimentos em transportes da história, envolvendo a concessão de ferrovias e rodovias à iniciati...
-
Operação investiga existência de cartel em licitações de ferrovias
Operação investiga existência de cartel em licitações de ferrovias
O acordo de leniência da Camargo Corrêa assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devido à operação "lava jato" resultou em uma nova operação, para investigar um suposto cartel em licitações da Engenharia, Construções e Fer... -
DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. As ferrovias procurarão estimular o investimento dos usuários em vagões destinados à execução de transporte, para o que poderão vincular determinadas ...
-
LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
...- RFFSA, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., que poderão ou não exercer cargos em comissão ou funções de confiança. Parágrafo único. O ônus da cessão de que trata o caput deste ...
- Decreto nº 8.875 de 11/10/2016. REVOGA O DECRETO Nº 8.129, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE LIVRE ACESSO AO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo Ou de InstituiÇÃo de ServidÃo de Passagem, em Favor da Concessionaria Valec - Engenharia, ConstruÇÕes e Ferrovias S.a., os Imoveis que Menciona.