fiador aluguel
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Decisão Monocrática Nº 4029099-40.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2020
... Em suma, defende que, uma vez que presente fiador no contrato de aluguel e ausente o depósito prévio referente a três ...
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Acordao N° 1414398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Embargos à execução. Crédito oriundo de contrato de locação. Autor/embargante. Fiador. Garantidor fidejussório. Matérias de defesa. Revisão do valor do aluguel. Revisão. Desequilíbrio contratual. Ilegitimidade do fiador para interseção no contrato principal. Pedido de exoneração de fiança. Exame. Julgamento citra petita. Alegação de nulidade. Negativa de prestação...
... FIADOR. GARANTIDOR ... FIDEJUSSÓRIO. MATÉRIAS DE DEFESA. REVISÃO DO VALOR DO ... revisão contratual no que tange aos valores cobrados a título de aluguel pelos ... locadores ... Salientara que o Juízo a quo, mesmo após a ... -
Acórdãos nº 0047768-22.2010.8.26.0114 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... cláusula que determina a comunicação de não pagamento do aluguel e imposto ao banco fiador no prazo de 30 dias - citação que ...
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Acórdão nº 1017645-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1017645-38.2023.8.11.0000AGRAVANTE: VANDERLY MIGUEL DA SILVAAGRAVADOS: ANTONIA APARECIDA DA CRUZ E ANDRÉ MAURÍCIO ANTUNESEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO E RETOMADA DO IMÓVEL – INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO NA ORIGEM, AO ARGUMENTO DE QUE HÁ GARANTIA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO E RETOMADA DO IMÓVEL ... INSUBSISTÊNCIA DA GARANTIA PESSOAL PRESTADA ANTE A INSOLVÊNCIA DO FIADOR – PROBABILIDADE EXISTENTE DIANTE DO CONTRATO AJUSTADO E DO ... -
Acordao N° 1392360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de despejo. Falta de pagamento à empresa fiadora. Contrato de garantia. Rescisão. Não comprovação. Fiança prestada. Ausência de débitos devidos ao locador. Determinação de desocupação do imóvel. Impossbilidade. 1. Não havendo elementos nos autos com base nos quais se possa afirmar que o contrato de garantia (fiança) tenha sido...
... aluguel foram quitados, ainda que pelo fiador, é inviável a determinação de ... -
Acórdão Nº 0304011-80.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-09-2018
... PROEMIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AD CAUSAM DO FIADOR. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO COM ... o entendimento de que, havendo cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva entrega das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000475-68.2011.5.06.0004), 26-09-2012
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. A prova da existência de grupo econômico formado duas ou mais empresas fica a cargo do empregado, por configurar fato constitutivo do seu direito, a teor do art. 818, da CLT. O simples fato de um dos sócios da primeira reclamada ter sido fiador de sua mãe, proprietária da segunda ré, num contrato de aluguel firmado 8 (oito) anos antes da constituição da primeira...
... O simples fato de um dos s ó cios da primeira reclamada ter sido fiador de sua m ã e, propriet á ria da segunda r é , num contrato de aluguel ... -
Acórdão Nº 0037009-69.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... haja inadimplência, em relação ao valor do aluguel, poderá o ... locador propor a ação de despejo, devendo o locatário e o fiador ... arcarem com o valor do aluguel e acessórios, juros de mora, ...
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Processo nº 0208833-98.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... VALOR DO ALUGUEL INICIAL DE R$12.300,00, ... LAS DO CONTRATO ... ORIGINÁRIO, BEM COMO SEU FIADOR. CUSTAS E ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.221971-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - CLÁUSULA EXPRESSA - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - VALIDADE. - Conforme recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a...
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ... -
Acórdão nº 1.0024.11.221971-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - CLÁUSULA EXPRESSA - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - VALIDADE. - Conforme recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a...
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ... -
Acórdão nº 1.0024.11.221971-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - CLÁUSULA EXPRESSA - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - VALIDADE. - Conforme recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a...
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ... -
Acórdão nº 1.0024.11.221971-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - CLÁUSULA EXPRESSA - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - VALIDADE. - Conforme recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a...
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ... -
Acórdão nº 1.0024.11.221971-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - CLÁUSULA EXPRESSA - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - VALIDADE. - Conforme recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a...
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ... -
A dinâmica da fiança
... , sem possibilidade de esticar qualquer obrigação assumida pelo fiador ... Num mundo dominado pela internet e pela mídia, temas que não ... , cada fiador poderá ficar obrigado por somente parte definida do aluguel e encargos (art. 830) ... Outra particularidade é que o fiador deve ...
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Decisão Monocrática N° 07494388420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fiança em locação comercial. Impenhorabilidade do bem de família do fiador. É impenhorável o imóvel residencial do...
... Fiana em locao comercial. Impenhorabilidade do bem de famlia do fiador. impenhorvel o imvel residencial do fiador de contrato de locao ... possibilidade da penhora de bem de famlia de fiador de contrato de aluguel comercial. Nesse sentido, aponta dissenso pretoriano com a mera transcrio ... -
Acórdão Nº 0071746-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... EXECUTIIDADE. CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE ÚNICO ... IMÓVEL DO FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. PENHORABILIDADE DO BEM DE ... decorrentes do contrato de aluguel e, em caso de não pagamento, responde com ... seu patrimônio ... Agravo ...
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Acordao N° 1675449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação. Direito civil. Contrato de locação. Inadimplemento de aluguéis. Pandemia da covid-19. Onerosidade excessiva. Não comprovação. Fiador. Resposabilidade solidária. Benfeitorias. Indenização indevida. 1. O artigo 23, inciso i, da lei 8. 245/91 estabelece que é dever do locatário "pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado...
... ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO ... COMPROVAÇÃO. FIADOR. RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA. BENFEITORIAS ... INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo ... -
Acórdão Nº 0300989-78.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MANDATO - LOCAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO E DO FIADOR - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO PREVÊ A RESPONSABILIDADE DA RÉ EM CASO DE INADIMPLÊNCIA - PROVA DEMONSTRANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS DEVERES CONTRATUAIS - NOVE PROCESSOS JUDICIAIS DE MESMA NATUREZA CONTRA A FIADOR, SENDO OITO SÃO...
... IMPROCEDNCIA -INSURGNCIA AUTORAL - INADIMPLEMENTO DO LOCATRIO E DO FIADOR - CONTRATO DE ADMINISTRAO QUE NO PREV A RESPONSABILIDADE DA R EM CASODE ... SO POSTERIORES LOCAOSUB JUDICEE UM CONTEMPORNEOS TRATATIVAS DO ALUGUEL EM QUESTO -CULPA NA ATUAO DA IMOBILIRIA INDEMONSTRADA - AUSENTE FALHA NA ... -
Decisão Monocrática N° 07094897920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2022
Vistos etc. Cuida-se de Apelação Cível interposta por DALTRO WIDMER contra sentença proferida nos autos da ação de nulidade de leilão de imóvel ajuizada em desfavor de ELIANA NEUMANN e ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS, por meio da qual foi indeferida a petição inicial, em face da preclusão da matéria. Insatisfeito, o Autor apelou. Em suas razões recursais, esclarece, em síntese, que se trata de leilão...
... se trata de leilo que teve por finalidade o pagamento de dvida de aluguel imvel no qual era fiador e foi objeto de ao de despejo por falta de ... -
Acórdão nº 1.0287.11.008545-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO COM COBRANÇA. CONTRATO QUE PREVÊ O PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL E FIANÇA. DUPLA GARANTIA. OCORRÊNCIA. CLÁUSULA ILEGAL. NULIDADE DA FIANÇA. PEDIDO IMPROCEDENTE QUANTO AO FIADOR.
... CONTRATO QUE PREVÊ O PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL" E FIANÇA. DUPLA GARANTIA. OCORRÊNCIA. CLÁUSULA ILEGAL. NULIDADE DA FIAN\xC3"ÇA. PEDIDO IMPROCEDENTE QUANTO AO FIADOR ... O contrato de locação que prevê o vencimento do aluguel no início ... -
Acordao N° 1410885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação cobrança. Contrato de locação temporária de bens e prestação de serviço de manutenção técnica. Inadimplência. Preliminar de ilegitimidade passiva. Sócio retirante. Irrelevância. Fiança prestada. Ausência de notificação ao credor. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação cobrança julgada procedente para condenar o...
... réu ao pagamento de valores inadimplidos referentes a contrato de aluguel temporário de bens e ... serviços, como fiador do contrato. 1.1.Tese ... -
Acórdãos nº 0015261-45.2013.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Imóvel comercial. Fiança. Inadimplemento de aluguel e encargos. Propositura de ação de cobrança em face da locatária e do fiador. Sentença que julgou procedente a ação. Interposição ...
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Acordao N° 1431601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Agravo de instrumento. Execução. Contrato de aluguel. Preliminar. Nulidade. Inocorrência. Rejeição. Bem imóvel. Garantia. Impenhorabilidade. Bem de família. Requisitos. Não preenchimento. Fiador. Legislação de regência. Localização de outros bens imóveis. Responsabilidade. Limitação. Preclusão. 1. Não há cerceamento de defesa ou afronta ao contraditório quando a parte participa regularmente dos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. PRELIMINAR ... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. BEM IMÓVEL ... BEM DE FAMÍLIA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO ... FIADOR. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS ... -
Acórdãos nº 1001255-77.2017.8.26.0390 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... Preliminar de intempestividade afastada. Fiador que apresentou comprovante de pagamento do aluguel e ...