fiador aluguel
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Acórdãos nº 2216194-38.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, locatário e fiador podem ...
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Acórdãos nº 2175774-49.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, locatário e fiador podem evitar ...
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Acordao N° 1710389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração em apelação cível. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inconformismo. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Recurso protelatório. Aplicação de multa. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir...
... ocupou o imóvel, deve ser responsabilizado pelo pagamento de aluguel ao locador. Responde ... solidariamente o fiador, consoante artigos 37, II ... -
Acórdão nº 2.0000.00.304854-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2000
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL - POSSIBILIDADE - FIADOR - PARTE LEGÍTIMA PASSIVA COM RELAÇÃO À ÚLTIMA. Conforme jurisprudência iterativa, entende-se, ser perfeitamente possível, tanto a cumulação das ações de despejo e de cobrança de aluguel, o que aliás está expresso em lei, como também a legitimidade do fiador para integrar o pólo passivo da ação de cobrança assim...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL - POSSIBILIDADE - FIADOR - PARTE LEGÍTIMA PASSIVA COM RELAÇÃO À ... -
Acordao N° 1761798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Civil. Contrato de locação. Relação locatícia aperfeiçoada. Bem colocado à disposição do locatário que não buscou as chaves. Desistência não demonstrada. Locador impedido de alugar o imóvel a outrem. Aluguel do primeiro mês devido. Sentença mantida. 1. O contrato de locação produz efeitos imediatos entre os contratantes, gerando obrigação de o locador entregar o imóvel ao locatário em condições...
... LOCADOR IMPEDIDO DE ... ALUGAR O IMÓVEL A OUTREM. ALUGUEL DO PRIMEIRO MÊS DEVIDO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. O contrato de ... fiador a pagar o primeiro mês de aluguel (R$700,00) ... 4. Precedente nesse ... -
Acórdãos nº 0058898-49.2013.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... GRAU: EDUARDO HIPOLITO HADDAD LOCAÇÃO Crédito de aluguel Ação de execução de título extrajudicial gos à execução opostos pela locatária e pelo fiador Alegações de ilegitimidade passiva e de novação ...
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Acordao N° 1369481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Ação de despejo. Parcialmente procedente. Condenação. Pagamento. Alugueres. Capítulo da sentença. Gratuidade de justiça. Indeferimento na origem. Hipossuficiência financeira não comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O benefício da gratuidade de justiça pode ser requerido a qualquer tempo e grau de jurisdição, bem como concedido de forma a abranger todos ou apenas alguns atos...
... centavos). Mais, consta do contrato de aluguel de imóvel, acostado aos autos, que o recorrente, na ... qualidade de ... qualidade de fiador do contrato de aluguel do imóvel objeto dos autos, há a informação de ... -
Acórdão nº 1.0702.10.055172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2017
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FIANÇA - UNIÃO ESTÁVEL - OUTORGA UXÓRIA - INEXISTÊNCIA - DISPENSA - VALIDADE DA GARANTIA - SÚMULA Nº 332/STJ - INAPLICABILIDADE - LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO - CLÁUSULA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO FIADOR - EXECUÇÃO - IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - PENHORA - POSSIBILIDADE. É válida a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a outorga...
... recentes, j reconhecem a penhorabilidade do bem de famlia do fiador do contrato de locao. Aduz que a fiana prestada pelo apelado vlida, assim ... responsabilidades se estendem a todos os aumentos ocorridos no aluguel relativos aos reajustes legais ou NEGOCIAES acima ou abaixo destes ... -
Acordao Nº 146913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
... declarao que juntou com a contestao demonstrou sua real condio de fiador no aditivo que subscreveu, pelo restaria configurada a simulao, fulminado ... 62. Nas aes de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessrios da locao, de aluguel provisrio, de diferenas de aluguis, ou ...
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Acordao Nº 146913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
... declarao que juntou com a contestao demonstrou sua real condio de fiador no aditivo que subscreveu, pelo restaria configurada a simulao, fulminado ... 62. Nas aes de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessrios da locao, de aluguel provisrio, de diferenas de aluguis, ou ...
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Acordao Nº 146913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
... declarao que juntou com a contestao demonstrou sua real condio de fiador no aditivo que subscreveu, pelo restaria configurada a simulao, fulminado ... 62. Nas aes de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessrios da locao, de aluguel provisrio, de diferenas de aluguis, ou ...
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Acordao N° 1254433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Civil. Revisional de aluguel. Reconhecimento da ilegitimidade de ex-fiador para figurar no polo passivo da demanda. Extinção sem alcance do mérito. Fixação dos honorários advocatícios. Causa de vultoso valor. Proveito econômico elevado. Art. 85, § 8º do código de processo civil. Interpretação gramatical do vocábulo inestimável. 1. Apreciando a questão relativa à fixação dos...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CIVIL. REVISIONAL DE ALUGUEL. RECONHECIMENTO DA ... ILEGITIMIDADE DE EX-FIADOR PARA FIGURAR NO POLO ... -
Acórdão nº 1.0702.04.153142-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2008
... ÇA - CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO - EXONERAÇÃO DO FIADOR. "Havendo cláusula expressa no contrato de aluguel de que a ...
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Acórdão nº 1.0024.06.078032-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2008
... Locação. Indeterminação do contrato. Fiança. Exoneração do fiador."Havendo cláusula expressa no contrato de aluguel de que a ...
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Acórdão nº 1.0024.09.628426-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2010
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. IMÓVEL DO FIADOR ...
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Acórdãos nº 0065993-38.2010.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... ória Improcedência, por falta de idoneidade do fiador e por insuficiência do aluguel ofertado ...
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Restauração da confiança no instituto da fiança na locação de imóvel comercial
Opinião: Fiança na locação de imóvel para fins comerciais
... o crédito poderá executar o imóvel que serve de residência ao fiador" ... É, portanto, uma fonte de segurança para os locadores de que os cr\xC3" ... MIGALHAS. STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel ... -
Imobiliário
... aluguel - responsabilidade do locatário ... Despejo - Falta de pagamento - ... @Locação - cobrança de aluguel - ausência de responsabilidade do fiador" - prorrogação de contrato - multa contratual - exclusão ... Apela\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.338926-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2001
... EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO - FIADOR - RESPONSABILIDADE ATÉ O IMÓVEL SER RESTITUÍDO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA PRORROGAÇÃO INDETERMINADA DO PRAZO E MAJORAÇÃO DE ALUGUEL - CONSEQÜÊNCIAS - VOTO VENCIDO ... Quando as partes procedem a um ...
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Acordao N° 1716490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Revelia. Presunção de veracidade relativa. Contrato de locação residencial urbana. Lei nº 8. 245/91. Inexistência de parcelas em atraso. Adimplência. Exoneração de fiador. Necessidade de notificação válida do locatário para indicar nova garantia. Formalidade não comprovada. Art. 373, i e ii, do cpc. Sentença de despejo reformada.
... ADIMPLÊNCIA. EXONERAÇÃO DE FIADOR. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO ... VÁLIDA DO LOCATÁRIO PARA INDICAR NOVA ... 2. No caso, a parte autora alegou inadimplência de valor do aluguel e de acessórios, bem como ... descumprimento da obrigação de indicar ... -
Acórdãos nº 0004243-18.2013.8.26.0297 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... Privado (Voto nº SMO 20249) LOCAÇÃO Cobrança Aluguel, encargos locatícios e reparação de danos ... de 2012 mantida, até mesmo por confissão do fiador Para as demais verbas, referentes às despesas com ...
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Acórdão nº 80660 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 1975
LOCAÇÃO. FIANÇA. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. O FIADOR, QUE SE OBRIGA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL LOCADO , RESPONDE TAMBÉM PELO ALUGUEL MAJORADO EM RAZÃO DE AUTORIZAÇAO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão nº 80660 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 1975
LOCAÇÃO. FIANÇA. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. O FIADOR, QUE SE OBRIGA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL LOCADO , RESPONDE TAMBÉM PELO ALUGUEL MAJORADO EM RAZÃO DE AUTORIZAÇAO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acordao N° 1785597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Contrato de locação. Inadimplência. Aluguel e acessórios. Cobrança devida. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Réu revel. Inovação recursal. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente o pedido, para condenar os requeridos ao pagamento de 23. 990,00 (vinte
... ALUGUEL E ACESSÓRIOS. COBRANÇA DEVIDA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... autora que realizou um contrato de aluguel com o recorrido, sendo fiador do mesmo ... contrato o Sr. ADELSON SOUSA E SILVA. Que o recorrente não ... -
Acórdão nº 1.0024.06.267546-7/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2010
LEGITIMIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. EXISTÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DA GARANTIA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. VALIDADE. SÚMULA 214 DO STJ. INAPLICABILIDADE. MULTA MORATÓRIA. 10%. MANUTENÇÃO. VOTO VENCIDO. O fato do contrato de locação viger por prazo indeterminado, não retira do fiador que assinou a avença por prazo determinado a legitimidade para figura no pólo passivo de ação de cobrança
EMENTA: LEGITIMIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. EXISTÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DA GARANTIA ATÉ A ENTREGA DAS ... Diante da existência de cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a entrega das chaves, ...