fiador aluguel
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Acórdãos nº 1007924-90.2015.8.26.0302 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, locatário e fiador podem evitar a ...
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Acórdão Nº 0013690-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... CONSTRITOS EM CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO/FIADOR PORQUE INFERIORES A 40 ... SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA RECURSAL ... CUJO VALOR DE ALUGUEL ERA DE OITO MIL REAIS POR MÊS. PRINCÍPIOS DA ... PROPORCIONALIDADE E DA ...
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Acordao N° 1808917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Agravo de instrumento. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de aluguel. Bem imóvel. Garantia. Impenhorabilidade. Bem de família. Requisitos. Não preenchimento. Fiador. Lei 8. 009/1990. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave,
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE ALUGUEL. BEM IMÓVEL. GARANTIA. IMPENHORABILIDADE. BEM DE ... FAMÍLIA ... NÃO PREENCHIMENTO. FIADOR. LEI 8.009/1990 ... 1. O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao ... -
Acórdão nº0012600-91.2013.8.17.0990 de 4ª Câmara Cível, 27-10-2022
... Recorrentes pugnam pelo reconhecimento da nulidade da citao do fiador do contrato de aluguel, sob a justificativa de que teria sido encaminhado ...
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A dinâmica do despejo
... despejo pode ser ajuizada até no dia seguinte ao do vencimento do aluguel, se essa for a vontade do locador ... Ação de despejo só após ... perigosa, é a de despejo motivado pela não apresentação de novo fiador (ou nova garantia), sempre que o locador notificar o locatário com o ...
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Acordao N° 1628204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Recurso adesivo. Preliminar. Inovação recursal. Tese jurídica não formulada na origem. Conhecimento parcial. Ação de cobrança. Locação de imóvel. Aluguel e acessórios. Reajuste. Controvérsia. Descumprimento contratual. Rescisão. Multas. Prorrogação. Termo aditivo. Fiador. Inexistência de anuência. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação e de recurso adesivo interpostos em face de...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ALUGUEL E ACESSÓRIOS. REAJUSTE. CONTROVÉRSIA ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CISÃO. MULTAS. PRORROGAÇÃO. TERMO ... ADITIVO. FIADOR". INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se de apelaç\xC3" ... -
Acordao N° 1682800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Civil e processo civil. Ação renovatória de aluguel. Lei n. 8. 245/1991. Fiador comprovante de idoneidade. Preenchimento do requisito. Omissão reconhecida. Intepretação do artigo 71, inciso ii da lei n. 8. 245/1991. Contradição não demonstrada. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1. 022, do código de processo civil, têm por...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. LEI N. 8.245/1991. FIADOR COMPROVANTE DE ... IDONEIDADE. PREENCHIMENTO DO ... -
Acórdão nº 1998.34.00.001357-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
... , sendo incabível renovação automática da avença em face do fiador ... Narra o embargante que fora procurado pelo Sr. Paulo Cruz, ... Claudi Lopes, que lhe pediu que fosse fiador no contrato de aluguel de uma sala no Ed. Assis Chateaubriand. Alega que aceitou o encargo e ...
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Acórdão nº 1998.34.00.001357-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
... , sendo incabível renovação automática da avença em face do fiador ... Narra o embargante que fora procurado pelo Sr. Paulo Cruz, ... Claudi Lopes, que lhe pediu que fosse fiador no contrato de aluguel de uma sala no Ed. Assis Chateaubriand. Alega que aceitou o encargo e ...
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Fiador
1. O fiador deve ser citado na ação revisional de aluguel? Afirmativamente, ensinam os Advogados: ... ӽ Cláudio Cintra Zarif: “Por ser contrato de fiança aces-sório ao de locação, para que seja ...
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Acórdão nº 70985 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 1971
AÇÃO EXCUTIVA PARA COBRANÇA DE ALUGUEL RESULTANTE DE LOCAÇÃO. O FIADOR QUE SE OBRIGA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES HÁ DE RESPONDER, NÃO SÓ PELO ALUGUEL AVENCADO, MAS TAMBÉM PELAS CORREÇÕES QUE NO CURSO DA LOCAÇÃO FOREM AUTORIZADAS POR LEI. RECURSO PROVIDO.
LOCAÇÃO. FIADOR. RESPONSABILIDADE. ALUGUEIS AVENCADOS. CORREÇÕES ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 70985 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 1971
AÇÃO EXCUTIVA PARA COBRANÇA DE ALUGUEL RESULTANTE DE LOCAÇÃO. O FIADOR QUE SE OBRIGA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES HÁ DE RESPONDER, NÃO SÓ PELO ALUGUEL AVENCADO, MAS TAMBÉM PELAS CORREÇÕES QUE NO CURSO DA LOCAÇÃO FOREM AUTORIZADAS POR LEI. RECURSO PROVIDO.
LOCAÇÃO. FIADOR. RESPONSABILIDADE. ALUGUEIS AVENCADOS. CORREÇÕES ... DIREITO CIVIL ... -
Acordao N° 1812007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Contrato de locação. Contradição. Inversão equivocada das partes nos polos da demanda. Suspensão da exigibilidade do pagamento de honorários advocatícios. Art 492 do cpc. Condenada parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios. Art. 55 da lei 9. 099/95. Embargos conhecidos e acolhidos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela...
... Com efeito, constata-se a troca das partes nos ... polos, sendo o fiador do contrato de aluguel e a parte recorrente do processo, o Sr. JOSE ... -
Em vigor
Código Comercial
... e despesas necessrias feitas na guarda do navio, compreendido o aluguel dos armazns de depsito dos aprestos e aparelhos do mesmo navio; ... chirografrios, deduzindo-se as quantias que tiverem recebido do fiador; e este ser considerado na massa por tudo quanto tiver pago em descarga do ...
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Acórdão Nº 0031893-58.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEL ... ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... RECORRENTE TÁRIA) DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM ... RELAÇÃO AO FIADOR. IMPROCEDÊCIA. DESNECESSIDADE DA ... ANUÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ...
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Acórdãos nº 1000194-15.2016.8.26.0101 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, locatário e fiador podem evitar a ...
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Acórdão nº 1.0024.09.637666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ...
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Acórdão nº 1.0024.09.637666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ...
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Acórdão nº 1.0024.09.637666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ...
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Acórdão nº 1.0024.09.637666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ...
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Acórdão nº 1.0024.09.637666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
... rever a Súmula 214, é válida cláusula expressa no contrato de aluguel dispondo que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva ...
- Acórdãos nº 1010797-83.2015.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... ória, quer em razão de novação e extinção do contrato de aluguel. 1.6. Autos da ação ordinária ... 1.7. O autor apela pedindo, ... 5.3 ... De acordo com o termo de anuência assinado pelo fiador Fabiano, este anuiu, voluntariamente, aos ... termos contidos no termo de ... -
Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... ória, quer em razão de novação e extinção do contrato de aluguel. 1.6. Autos da ação ordinária ... 1.7. O autor apela pedindo, ... 5.3. De acordo com o ... termo de anuência assinado pelo fiador Fabiano, este anuiu, voluntariamente, aos termos contidos no ... termo de ... -
Acordao N° 1309444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processo civil. Ação de despejo c/c cobrança. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Legitimidade ad causam. Teoria da asserção. Aluguel residencial. Pagamento do primeiro ano de locação em parcela única. Opção do locatário. Não aplicação da multa do art. 43, iii da lei n. 8245/91. Inadimplemento configurado. Fiança. Prorrogação do contrato. Prazo indeterminado. Responsabilidade dos...
... REJEITADA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO ... ALUGUEL RESIDENCIAL. PAGAMENTO DO PRIMEIRO ANO DE LOCAÇÃO EM PARCELA ... ÚNICA ... responsáveis pelo valor originalmente pactuado, pois “o fiador na locação não responde por obrigações ... resultantes de aditamento ...