Fiança
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Trump concorda com fiança de R$ 1 milhão em caso de tentativa de alterar eleições na Geórgia
O ex-presidente dos EUA Donald Trump concordou com uma fiança de U$ 200 mil (em torno de R$ 1 milhão) e outras condições de libertação após seus advogados se reunirem com o escritório da promotora distrital do condado de Fulton, na Geórgia, nesta seg...
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Trump concorda com fiança de R$ 1 milhão em caso de tentativa de alterar eleições na Geórgia
O ex-presidente dos EUA Donald Trump concordou com uma fiança de U$ 200 mil (em torno de R$ 1 milhão) e outras condições de libertação após seus advogados se reunirem com o escritório da promotora distrital do condado de Fulton, na Geórgia, nesta seg...
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Acórdão nº 2010/0213840-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : FERNANDO SABOIA LIMA ... : SUELI APARECIDA COVRE ... AGRAVO REGIMENTAL. FIANÇA EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... URBANO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRAZO ...
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Monica Moura terá que pagar fiança de R$ 28 milhões, determina Moro
Agência O Globo - SÃO PAULO — Em despacho em que determina a soltura de Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, o juiz Sérgio Moro estabelece pagamento de R$ 28 milhões de fiança. O valor já havia sido bloqueado pela Justiça. Monica não pod...
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Acórdão nº 2015/0020118-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. ACRÉSCIMO DE 30%, PREVISTO NO ART. 656, § 2º, DO CPC. DESNECESSIDADE, QUANDO A CARTA DE FIANÇA CUMPRE OS REQUISITOS DA PORTARIA PGF 437/2011 (NOTADAMENTE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO E A ATUALIZAÇÃO PELA SELIC). 1. Trata-se de Medida Cautelar ajuizada com a finalidade de atribuir...
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. ... ACRÉSCIMO DE 30%, PREVISTO NO ART. 656, § 2º, DO CPC. ... -
Acórdão nº 2011/0009720-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PRORROGAÇÃO, POR ... PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA" ATÉ EFETIVA DEVOLUÇÃO ... DAS CHAVES. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. RECURSO ... ESPECIAL PROVIDO ... 1. Com o\xC2" ...
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Contrato de fiança
Este é um modelo de contrato fiança, por meio do qual o FIADOR garante débito de um determinado DEVEDOR (que, neste contrato, seria o AFIANÇADO) perante o respectivo CREDOR. Note-se que o Código Civil Brasileiro (art. 819) exige a forma escrita para o contrato de fiança.
- Seguro garantia judicial e fiança bancária: a evolução da sua utilização como mecanismos de garantia do juízo e como proteção da efetividade da execução e menor onerosidade do devedor
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Acórdão nº 2014/0079074-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução fiscal garantida por meio de depósito em dinheiro, a sua substituição ... por fiança bancária, em regra, sujeita-se à anuência da Fazenda Pública, ...
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Acórdão nº 2016/0189399-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM NA ORIGEM. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS ACUSADOS. VIA ELEITA INADEQUADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. A fundamentação apresentada pelo Tribunal de origem na fixação da fiança está baseada em elementos fáticos
... ORDINÁRIO ... PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM NA ORIGEM. ... ARBITRAMENTO DE FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ... DOS ACUSADOS. VIA ELEITA INADEQUADA. RECURSO EM ... HABEAS CORPUS DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0190286-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 691/STF. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA DO RÉU. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Segundo orientação pacificada neste ...
... Enunciado Sumular 691 do STF ... FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE ... COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO ... ASSISTÊNCIA ... DEFENSORIA ... INCIDÊNCIA DO ART. 350 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0326840-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGISTRO NO CADIN ESTADUAL. FIANÇA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Esta Corte possui entendimento pacífico
... fiança bancária, embora tenha o ... condão de garantir a execução fiscal para fins de embargos, não se ... -
Acórdão nº 2016/0117943-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DIRIGENTES DE EMPRESA SUL COREANA EM ATUAÇÃO NO BRASIL. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTES. AUSÊNCIA DE VÍNCULO. INTENÇÃO DE RETORNAR PARA O EXTERIOR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A...
... AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE ... DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... FIANÇA. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO, COM ... RECOMENDAÇÕES. ... -
Acórdão nº 2016/0219060-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. QUEBRA DE FIANÇA. ACUSADO FORAGIDO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não &
... DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. ... QUEBRA DE FIANÇA. ACUSADO FORAGIDO. MOTIVAÇÃO ... IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. FIANÇA PRESTADA EM CONTRATOS BANCÁRIOS. CLÁUSULA PREVENDO A EXTENSÃO DA GARANTIA NAS PRORROGAÇÕES AUTOMÁTICAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DA CLÁUSULA. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil se a questão trazida à discussão foi dirimida,
... suficiente e fundamentada. ... 2. É válida a cláusula contratual que determina a prorrogação automática da fiança ... em conjunto com o contrato principal ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... - Apontado como pagador de fiança, ex-Barcelona já defendeu ajuda a Daniel Alves: 'Não vou abandonar amigo'
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Acórdão nº 2011/0182561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ... FIANÇA BANCÁRIA. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. OPOSIÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA ...
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Liberdade sem pagar fiança
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, ontem, habeas corpus coletivo autorizando a soltura de todos os presos do país que precisavam apenas pagar fiança para deixar a carceragem. A decisão confirmou uma liminar de abril.O pe...
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Acórdão nº 2014/0236366-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Restou pacificado no âmbito do STJ a admissão da ... prorrogação da fiança nos contratos de locação por prazo ... indeterminado desde que expressamente prevista no pacto ...
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Acórdão nº 2011/0174769-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. CARTA DE FIANÇA. RESPONSABILIDADE. FIADOR. EXCEÇÃO FUNDADA EM RELAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. O fiador garantidor da dívida responde legitimamente em igualdade com o afiançado pela execuç
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. ... CARTA DE FIANÇA. RESPONSABILIDADE. FIADOR. EXCEÇÃO FUNDADA EM ... NECESSIDADE. ... INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0134524-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À LICITAÇÃO, PECULATO E QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIANTE FIANÇA. AUMENTO. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ACUSADA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão do recorrente de...
... firmado pelas instâncias ordinárias, com o objetivo de aumentar ... o valor da fiança", levando-se em consideração a condição ... pessoal de fortuna da recorrida, demandaria reexame de provas, ... o que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0230709-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FIANÇA. ... HIPOSSUFICIÊNCIA. ... CONDICIONAMENTO ... LIBERDADE ... PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2016/0060330-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A decisão judicial que homologou a fiança arbitrada pela autoridade policial não analisou, à luz do que dispõe o...
... DOMITILLA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO ... PELO CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO DA FIANÇA ... ARBITRADA. ... POSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PACIENTE. ORDEM ... CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2015/0211126-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : EDISSON JOAO ALVES ... : NOELI CAMARGO ALVES ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FIANÇA LOCATÍCIA. ... RESPONSABILIDADE DO FIADOR. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA PELO JUÍZO SINGULAR, MEDIANTE O ... RECOLHIMENTO DE FIANÇA. NÃO RECOLHIMENTO DO ... VALOR RESPECTIVO. CÁRCERE REVOGADO PELO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS ...