fiança e contrato e compra e venda
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva ... ão de contrato, ação subrogatória, a fiança e os contratos a favor de terceiros.” ...
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Processo nº 0041740-40.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 5 de Abril de 2018
... 12/2009. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... O. FIANÇA. GARANTIA PRESTADA SEM A ...
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Acórdão nº 1.0000.22.096547-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO PARTICULAR DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - FIADOR - DUPLICATAS LASTREADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO - TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE. Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor...
... em fatura ou nota fiscal que documenta a venda mercantil. O aceite do ttulo obrigatrio e pode ... e autonomia, a garantia prestada no contrato de crdito rotativo no pode ser utilizada nas ... - FIADORES DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL - EXECUO DE DUPLICATAS - ... -
Acórdãos nº 0024356-60.2004.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Ação de rescisão de contrato de compra e venda mercantil de ... FIANÇA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... Sendo a fiança um contrato acessório, a mesma pode ter, tal ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... , por ocasião da celebração da compra e venda, abrangendo as comarcas de localização ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL ... 103.003 9º ... , com o acréscimo do estabelecimento da fiança, fixada no valor máximo de 200 salários ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
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Acordao N° 1263281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Despejo com pedido liminar por falta de pagamento de alugueis c/c rescisão contratual. Fiador. Pedido de exoneração. Prazo elisivo. Art. 40, x, da lei 8. 245/91. Critério da especialidade. Responsabilidade por todos os efeitos da fiança. Multa contratual por alteração do quadro societário. Abusividade. Lucros cessantes. Possibilidade. Multa contratual....
... RESPONSABILIDADE POR TODOS OS EFEITOS DA FIANÇA ... MULTA CONTRATUAL POR ALTERAÇÃO DO QUADRO ... contrato de locação de imóvel urbano não residencial ... ; já que não se trata de rescisão de compra e venda de ... imóvel c/c devolução dos ... -
Ministério Público Do Estado Do Paraná
... de custo, prestação de serviços, compra de combustíveis, manutenção de ... veículos, ... 14) Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contrato. Contratos ... Compra e venda". Promessa de compra e ... venda. Doação. Locaç\xC3"ão comercial e residencial. Mandato. Fiança e Parceria ... 17) Atos ilícitos ...
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Acórdãos nº 1008271-79.2017.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... em duplicatas extraídas de compra e venda de combustíveis, contrato de ... de uso de marca comercial fiança prestada pelos embargantes que se ...
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Acórdão nº 1.0000.22.096547-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO. Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
... que o ttulo condutor da execuo seria o contrato de abertura de crdito rotativo, no h como lhe ... - FIADORES DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL - EXECUO DE DUPLICATAS - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096547-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO. Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
... que o ttulo condutor da execuo seria o contrato de abertura de crdito rotativo, no h como lhe ... - FIADORES DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL - EXECUO DE DUPLICATAS - ... -
Defensoria Pública do Estado
... 14) Contratos ... Formação do contrato. Interpretação do contrato. Contratos ... Compra e venda. Promessa de compra e venda. Doação ... Fiança e Parceria rural. 17) Atos ilícitos ...
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Acórdãos nº 1014551-67.2014.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL, ... cláusula contratual na qual dá fiança pessoal. O fato de ter assinado no ...
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Acórdão nº REsp 1112852 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. FIANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ... com a embargada contrato de promessa de compra e venda mercantil de combustíveis - A fiança ...
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Acórdão nº 2009/0025266-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. FIANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ... com a embargada contrato de promessa de compra e venda mercantil de combustíveis - A fiança ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ... (B) As garantias reais e fiança prestadas por terceiros somente se mantêm se ...
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Acórdão Nº 0041500-25.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-12-2023
... NULIDADE DA FIANÇA AUSÊNCIA DA OUTORGA UXÓRIA – ... ACOLHIDA – ... CONTRATO" EM QUE O FIADOR CONSTA SER CASADO – ... INTELIG\xC3" ... contrato de compra e venda de veículo, já era casado com a Sra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269282-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2020
Recurso Inominado no 0269282-12.2018.8.19.0001 Recorrente: Luci Guapiassu dos Santos Recorrida: Administradora de Imóveis Renascença e Maria Teresa Craveiro Rodrigues dos Santos Recorrente: Admnistradora de Imóveis Renascença Recorrido: Luci Guapiassu dos Santos e Nilza Silva de Melo Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO INADEQUADO PARA
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... de ordem privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... A garantia fidejussória ou fiança é uma garantia de natureza pessoal, constituída ...
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Acórdão Nº 08004063220218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-10-2023
... não comercializa veículos ou agencia a venda, mas sim presta serviço de gestão de grupos de ... por culpa dela mesma posto que assinou o contrato de alienação fiduciária com a designação do ... , da garantia com pacto adjeto de fiança (ID 83393057), sabe-se que tal pacto é uma alidade de contrato preliminar de compra e venda onde o próprio bem é dado em garantia ...
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Acórdãos nº 1007866-80.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... instrumento para contratar fiança locatícia em benefício da empresa ... ção de execução em razão do contrato de locação, o que acarretou a ... bem imóvel para futuro negócio de compra e venda Conjunto probatório a indicar ...
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Acórdãos nº 0035927-52.2009.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA ORRENTE FIANÇA CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO ... a formalização do contrato de compra e venda do imóvel Apelo, neste ...
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Acórdãos nº 1020619-71.2013.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... a morte do fiador extingue a fiança Contudo, o instrumento de confissão ... Os embargantes assinaram o contrato como fiadores (fl. 45), e o óbito do ... e substitutivos do contrato de compra e venda do estabelecimento comercial. Por este ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... conta bancária conjunta, procuração ou fiança reciprocamente outorgadas, encargo doméstico ... seqüestro, sendo nula de pleno direito sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade ... ção, seja de promessa de venda, de compra e venda, de cessão e transferência ou de ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... da Justiça Federal “ no contrato de fiança é nula a cláusula de renúncia antecipada ao ... que a pessoa natural (pessoa humana) que compra um produto para sua residência ou, no mesmo ... fato entabulou o contrato, seja de compra e venda, seja de prestação de serviço etc., e que ...