Fidejussório
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Acórdãos nº 0129274-71.2010.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPEJO E COBRANÇA EXECUÇÃO PROVISÓRIA FIADOR FALECIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO EM MORA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR O ESPÓLIO ENQUANTO A SENTENÇA NÃO SE TORNAR DEFINITIVA, DEVENDO A QUESTÃO SER NOVAMENTE LEVANTADA. Agravo de Instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0129274-71.2010.8.26.0000; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de
... 11), e que Walter era fiador da avença, seu falecimento em 19.05.2006 fez cessar o pacto fidejussório, de natureza estritamente pessoal, visto não se transferir na sucessão. Ora, se a fiança cessou com a ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção é de suma relevância, não somente para os seus interesses, mas também dos Demandados, que figuram como garantidores, a título fidejussório e real, da aludida dívida, ressaltando ainda que bens imóveis afetos aos interesses aos Demandados (por estes explorados em larga escala), além de ...
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Acórdão nº 43851-0/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 8 de Junio de 2005
... -a, contudo, a depósito real em favor da escola e à disposição do juízo, de R$ 50% do valor da dívida, e em depósito fidejussório os outros 50% - sob pena de multa diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) ... Após longas considerações de mérito, ao fecho da inicial, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0916661-21.2009.8.08.0000 (024099166613)), 23/09/2009
... , encontram-se presentes os requisitos necessários ao deferimento da aludida medida antecipatória, pois, diante da perda do laço fidejussório estabelecido com a empresa afiançada, que firmou os contratos de financiamentos de fls. 59⁄61, 68⁄70, 77⁄79 e 87⁄89, em que aqueles figuram ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“ Interveniente Garantidor”), na qualidade de garantidor fidejussório das obrigações assumidas pela Companhia no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças (“Contrato de Prestação de ...
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Acórdão nº 9227-4/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 29 de Marzo de 2006
... fidejussório do valor discutido, conforme determinou a decisão, decorridos mais de 6 meses da realização da cirurgia, por outros motivos alheios à ação ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 282 E 356 DO STF. 3 ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o contrato fidejussório é intuito personae, de modo que a alteração do quadro societário de pessoa jurídica, com o ingresso de novos sócios e/ou a retirada dos sócios ...
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Acórdão nº 2.0000.00.336907-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2001
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - REVELIA - FIANÇA - PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - REFORMA DO IMÓVEL - COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA. O contrato de locação firmado e assinado por duas testemunhas é documento hábil para a propositura da ação de execução. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, sendo-lhe lícito...
... É que, pelo art. 585, III, do CPC, a caução (gênero) é um título executório extrajudicial; sendo a fiança uma caução de tipo fidejussório, segue-se que, não fosse o agora disposto no art. 82, da Lei n. 8.245/91, chegar-se-ia a um paradoxo: o fiador poderia ser executado quando seu ... - Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002037-65.2004.8.08.0000 (100040020370)), 29/09/2005
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901671-98.2004.8.08.0000 (024049016710)), 29/09/2005