fiduciário dicionário
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário. Logo, aplicável a mencionada lição jurisprudencial, senão vejamos: ... De acordo com o Dicionário Aurélio reintegrar é: “Repor no mesmo lugar; reconduzir; ser novamente ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário. Logo, aplicável a mencionada lição jurisprudencial, senão vejamos: ... De acordo com o Dicionário Aurélio reintegrar é: “Repor no mesmo lugar; reconduzir; ser novamente ...
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Acordao N° 1281371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico c/c adjudicação compulsória. Imóvel. Compromisso de compra e venda não averbado. Garantia fiduciária posterior. Registro na matrícula do imóvel. Preferência do proprietário fiduciário. Ausência de direito do promissário comprador à adjudicação compulsória. 1- a preferência dos direitos reais em relação ao bem imóvel se verifica em...
... PREFERÊNCIA DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO DO ... PROMISSÁRIO COMPRADOR À ADJUDICAÇÃO ... De acordo com o Dicionário Aurélio, inestimável expressa algo que não se pode estimar ou ... -
Camac� - Vara c�vel
... o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, que " o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e ... mal ou ofensa pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa (Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete), sendo que, na linguagem jurídica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000266-34.2014.5.07.0015), 2018-04-06
... que, iniludivelmente, a conduta obreira infringiu o elemento fiduciário ínsito ao contrato de emprego, sendo neste cenário irrelevante a ... TRT 2ª Reg., 5ª T, Proc. 02900195084, 'in' Dicionário de Decisões Trabalhistas, Ed. Trabalhistas, 24ª edição, 1994, p. 261, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000266-34.2014.5.07.0015), 2018-08-06
... que, iniludivelmente, a conduta obreira infringiu o elemento fiduciário ínsito ao contrato de emprego, sendo neste cenário irrelevante a ... TRT 2ª Reg., 5ª T, Proc. 02900195084, 'in' Dicionário de Decisões Trabalhistas, Ed. Trabalhistas, 24ª edição, 1994, p. 261, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Min. Barata Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas n. 74, p. 16 ... Conforme Coqueijo Costa, em ... é possível, seguindo o bem praceado ou leiloado com o ônus fiduciário" ao possível arrematante. Imagine-se um bem gravado com alienação fiduci\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0477.12.000336-3/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL: POSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS: AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: AUSÊNCIA DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO DA MORA. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acordao N° 1334189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Embargos declaratórios: parcialmente providos, sem efeitos modificativos, para sanar omissão. Honorários. Stj 303 - quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios, fixados, no caso, em percentual sobre o valor da causa (cpc 85, §2°).
... fiduciário, não podendo, assim, ser penhorado em execução movida contra o devedor ... vocábulo ao qual o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesaatribui o significado, entre outros, de “1 ... -
Acórdão nº 0534052-25.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, ... com o prazo de trinta dias para a ... daquele que o negócio aparenta conferir. (Dicionário Jurídico Conciso, ... 1ªed., Forense, 2008, p. 749). Ainda a respeito do ...
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Cansanção - Vara cível
... garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de ... Dicionário de direito de família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2015, p ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário. Logo, aplicável a mencionada lição jurisprudencial, senão vejamos: ... De acordo com o Dicionário Aurélio reintegrar é: “Repor no mesmo lugar; reconduzir; ser novamente ...
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Acordao N° 1346498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Antinomia entre decisões. Alegação de estabilização da decisão que fixou honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Inocorrência. Fixação por equidade. Possibilidade evidenciada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Inexiste antinomia entre decisões proferidas pelo juízo de origem que,...
... 2009.01.1.008043-2, consistente em retirar o gravame fiduciário que pesa na matrícula ... do imóvel dos autores (R.2/222.178), no prazo ... valor" (Dicionário Michaelis), "de valor excessivo" (Dicio - Dicionário Online da Língua ... -
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... fiduciário. Contrato segundo o qual um contratante transmite ao outro a propriedade ...
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Acórdão nº 0501269-91.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... (DINIZ. Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. São Paulo: ... Saraiva, 2010. Pg. 381) ... A doação sem a ... anuência do credor fiduciário e sem escritura pública, como no caso dos ... autos, não possui ...
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Acórdão Nº 0000744-75.2007.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO POR MEIO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO DECRETO-LEI 911/69. CONVERSÃO DA DEMANDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DO DECRETO. COMPROVADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DIPLOMA LEGAL ESTÁ O CREDOR AUTORIZADO A LEVANTAR O NUMERÁRIO.
... de aviso ou notificação ... O proprietário fiduciário está autorizado, portanto, com ... supedâneo no art. 3º do decreto em ... expressão “alienação fiduciária”, em seu Dicionário ... Jurídico Brasileiro Acquaviva, in verbis: ... “ ... A própria ... -
As Parcerias Público-Privadas: Solução ou Problema?
O objetivo deste artigo é fazer uma crítica às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira parte do texto busca transmitir uma idéia ampla das PPPs. As informações aí contidas não se aplicam inteiramente e com perfeição de encaixe ao caso brasileiro, mas também não o contradiz, pois as diferenças...
... o parceiro privado ao declarar que o governo criaria um fundo fiduciário (como de fato está previsto na Lei nº 11.079, de 2004, art. 16) baseado ... Curitiba: Juruá, 2005 ... BOTTOMORE, Tom (Ed.). Dicionário do pensamento marxista ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1988 ... -
Acordao N° 1303809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Cooperativa habitacional. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Preliminares de incompetência absoluta do juízo e ilegitimidade do agente financiador. Rejeitadas. Aplicação do cdc às relações cooperativistas. Súmula 602 do stj. Hipoteca firmada entre cooperativa e o agente financiador. Ineficácia perante o adquirente de boa-fé. Súmula 308,...
... garantia ao credor fiduciário, uma vez que é a proprietária de todo o empreendimento, tanto que a ... De acordo com o Dicionário Aurélio, inestimável expressa algo que não se pode estimar ou ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... Dicionário de Economia e Administração. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996, p ... sobre o imóvel, até a efetiva imissão na posse pelo credor fiduciário, nos termos do art. 27, §8º, da Lei n. 9.514/97, de modo que, havendo ...
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Acordao N° 1409740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Registro desatualizado. Verbas de sucumbência. 1. O cpc 85, § 2º, incide ainda quando se trate de valor elevado, inconfundível com inestimável (§ 8º), o qual alcança as causas cujo valor não seja economicamente definido e que, por isso, atraem o critério da equidade para a fixação da verba honorária. 2. Honorários de sucumbência fixados sobre o valor...
... fiduciário lhes retira validade para alegação de propriedade. Aduz que há ... adjetivo ao qual o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre outros, atribui o significado de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064646-48.2022.8.19.0000 (Cível), 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVEDORA CONTUMAZ. USO INDEVIDO DO FAVOR LEGAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA ATUAR NO MERCADO DESLEALMENTE. SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROLATADA PELO JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO HÁ QUASE DOIS ANOS. LITIGÂNCIA FRÍVOLA E PROCRASTINATÓRIA. DEVER CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E
... funcionário da fazenda atua como fiduciário da comunidade solidária integrada por todos ... os contribuintes. TIPKE, ... Capacidade ... contributiva in Dicionário de Princípios Jurídicos org. Ricardo Lobo Torres & Flávio Galdino. Ed ... -
Juazeiro - 3ª vara cível
... dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus ... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, ...