fiduciário dicionário
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Acórdão nº 1.0000.18.047860-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA. NOTIFICAÇÃO DOS CÔNJUGES PARA PURGAR A MORA. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR. REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TABELA PRICE. APLICABILIDADE AOS CÁLCULOS. PRÁTICA DE ANATOCISMO NÃO DEMONSTRADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE....
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Visto isso, assento, preambularmente, que o tradicional Dicionário ... Houaiss define o vocábulo “fatura” como ”relação de ... fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia ... 15.07 – Acesso, ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Visto isso, assento, preambularmente, que o tradicional Dicionário ... Houaiss define o vocábulo “fatura” como ”relação de ... fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia ... 15.07 – Acesso, ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Visto isso, assento, preambularmente, que o tradicional Dicionário ... Houaiss define o vocábulo “fatura” como ”relação de ... fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia ... 15.07 – Acesso, ...
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A oikonomia nas epístolas de Paulo: Notas sobre a 'Hermenêutica' de Agamben
Acompanhando a reconstrução da origem do conceito teológico de oikonomia, que Giorgio Agamben oferece na obra O Reino e a Glória: Uma Genealogia Teológica da Economia e do Governo: Homo sacer II, 2 (2011), o artigo propõe uma releitura dos trechos nos quais, em suas cartas às igrejas, o apóstolo Paulo utiliza o termo grego. Essa releitura confirma a proposição geral do filósofo italiano, de que a
... gestio [gestão de negócios], mas segundo um vínculo fiduciário ( pistis ) como apostolos (“enviado”) e oikonomos ... Harden (1921, p. 37) confirma, em seu Dicionário do Novo Testamento da Vulgata, que dispensatio é a principal ... -
Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na câmara dos deputados
O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as deputadas federais na defesa de pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre representação e representatividade no Legislativo. Em seguida, foram analisadas as barreiras para a participação política feminina e a reprodução das estruturas de dominação nas instituições,
... Também podemos falar do representante enquanto fiduciário, que, apesar de ser um porta-voz dos interesses de seus representados, ... São Paulo: Boitempo, 2014 ... BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de política ... Trad. Carmen C, Varriale et al.; coord. trad. João ... -
Referências
... Paulo: Malheiros, 2019 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 4 ... EBOOK ... 1303-1328 ... OLIVA, Milena Donato. Do negócio fiduciário à fidúcia ... São Paulo: Atlas, 2014 ... Oxford English Dictionary ...
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Disposições gerais
... ao novo proprietário definitivo (que pode ser o próprio fiduciário, seu cessionário ou o adquirente pelo leilão), ao pretender retomar a ... 273 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001641-19.2017.5.06.0007), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIA. CARGO DE GERENTE DE RELACIONAMENTO DE EMPRESAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Restou constatado que, no exercício do cargo de gerente de relacionamento de empresas, a reclamante detinha a fidúcia diferenciada que se exige para o seu enquadramento no §2°, do art. 224, da CLT. O fato de estar subordinada a um superior hierárquico ou de não
... , os cargos de confiança se singularizam pelo elemento fiduciário, representado pela delegação de atribuições de maior ou menor relevo ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ( ... ) ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
O tratado multilateral sobre a proibição das armas nucleares
... ), sob a administração dos Estados Unidos como Território Fiduciário. Em 1979 tornaram-se independentes e, por um Tratado de Livre Associação ... Dicionário ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... possível sua penhora por parte de outros credores, que não o fiduciário (NCPC, art. 835, XII). 72 ... @264. Penhora sobre créditos do executado ... 1.035.510/RJ, cit. trecho da ementa) ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Verbetes "faturamento" e "fatura", p ...
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Adjudicação
... ; (iv) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens ... Adjudicante: "mesmo que adjudicatário" ( Dicionário Houaiss da Lingua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2006, p. 86) ...
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Dos Embargos de Terceiro
... @7.18. Do credor fiduciário ... O credor fiduciário tem a posse indireta em propriedade resolúvel de ... aos quais está, por lei, vinculado o trabalhador (TRT-8ã R., Dicionário de decisões trabalhistas. 16. ed., em. 1.131, p. 159 -Calmon de Passos, ...
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Acórdãos nº 0211262-42.2009.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... E APREENSÃO ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO ACERCA DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS RÉU QUE CONFESSA A ... Dicionário Jurídico”, Volume 3, de Maria Helena Diniz, editora Saraiva, ...
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A
... : o alienante, chamado fiduciante, o adquirente, chamado fiduciário e uma instituição financeira. Alienação fiduciária tem larga ... O Dicionário Aurélio, em sua versão Século XXI, em CD-ROM, traz o vocábulo como ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário ... Logo, aplicável a mencionada lição jurisprudencial, senão ... de que tal direito não será exercido (in Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico. 2ª Ed. São Paulo:Saraiva, 2005, p. 579) ... Por oportuno e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001673-73.2016.5.06.0002), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIA. CARGO DE GERENTE DE RELACIONAMENTO DE EMPRESAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Restou constatado que, no exercício do cargo de gerente de relacionamento de empresas, a reclamante detinha a fidúcia diferenciada que se exige para o seu enquadramento no §2°, do art. 224, da CLT. O fato de estar subordinada a um superior hierárquico ou de não
... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ( ... ) ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... , os cargos de confiança se singularizam pelo elemento fiduciário, representado pela delegação de atribuições de maior ou menor relevo ... -
Acordao N° 1366624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação. Ação de anulação de edital de leilão extrajudicial de imóvel. Valor da causa. Valor de referência do bem. Escritura pública de compra e venda. Alienação fiduciária. Ônus sucumbenciais. Distribuição. Extinção do feito sem resolução do mérito. Perda superveniente do interesse de agir. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Arbitramento. Valor exorbitante. Apreciação equitativa.
... de leilão extrajudicial de imóvel promovido pelo agente fiduciário, o ... valor da causa deve refletir a cotação do bem objeto do leilão ... enorme valor" (Dicionário Michaelis), "de valor excessivo" (Dicio - Dicionário Online da Língua ... -
Mata de são joão - Vara cível
... 911/69, estabelece que o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e ... Segundo o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, diz-se do ...
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Acórdãos nº 1003996-92.2014.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... imóvel financiado na propriedade do agente fiduciário, até que adimplidas as obrigações do fiduciante, ... à alegada incompatibilidade, tem-se que segundo o Dicionário Aurélio, a palavra define-se por: (1) qualidade daquele ...
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Acordao N° 1267063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Rescisão contratual. Preliminar. Ausência de interesse processual. Matéria que se confunde com o mérito. Rejeição. Terracap. Escritura pública com pacto adjeto de alienação fiduciária. Registro em cartório. Rescisão unilateral do negócio jurídico. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da causa. Não cabimento de apreciação equitativa no caso concreto. 1....
... 4. Ausente inadimplemento contratual do credor fiduciário, não cabe a resolução por decisão unilateral ... e discricionária do ... Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Novo Dicionário da Língua Portuguesa,2ed. Rio de Janeiro: ... Nova Fronteira, 1986: ... -
Acórdão nº 1.0313.14.024969-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRELIMINAR REJEITADA - LEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO DE ALUGUEIS -- LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE LEGITIMADA - ALUGUÉIS DEVIDOS AO POSSUIDOR.- Havendo manifestação expressa sobre a usucapião alegada, não há falar em ausência de prestação jurisdicional ou falta de...
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Acórdão nº 1.0148.16.002432-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DECISÃO ULTRA PETITA - INDENIZAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - IRDR N. 39 - TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA - DANOS MORAIS. A decisão ultra petita é aquela que excede ao pedido, e embora seja nula, pode ser corrigida pelo Tribunal, para restringir o provimento judicial ao limite constante do pedido formulado na inicial. De conformidade com o...
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Acórdão nº 1.0148.16.002432-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DECISÃO ULTRA PETITA - INDENIZAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - IRDR N. 39 - TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA - DANOS MORAIS. A decisão ultra petita é aquela que excede ao pedido, e embora seja nula, pode ser corrigida pelo Tribunal, para restringir o provimento judicial ao limite constante do pedido formulado na inicial. De conformidade com o...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário". Logo, aplicável a mencionada lição jurisprudencial, senão vejamos: \xE2" ... “gatuno”, por exemplo, cujo significado extraído do dicionário é: “substantivo masculino Aquele que furta e se apodera do que não lhe ...