fiduciário dicionário
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Acordao N° 1409740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Registro desatualizado. Verbas de sucumbência. 1. O cpc 85, § 2º, incide ainda quando se trate de valor elevado, inconfundível com inestimável (§ 8º), o qual alcança as causas cujo valor não seja economicamente definido e que, por isso, atraem o critério da equidade para a fixação da verba honorária. 2. Honorários de sucumbência fixados sobre o valor...
... fiduciário lhes retira validade para alegação de propriedade. Aduz que há ... adjetivo ao qual o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre outros, atribui o significado de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064646-48.2022.8.19.0000 (Cível), 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVEDORA CONTUMAZ. USO INDEVIDO DO FAVOR LEGAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA ATUAR NO MERCADO DESLEALMENTE. SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROLATADA PELO JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO HÁ QUASE DOIS ANOS. LITIGÂNCIA FRÍVOLA E PROCRASTINATÓRIA. DEVER CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E
... funcionário da fazenda atua como fiduciário da comunidade solidária integrada por todos ... os contribuintes. TIPKE, ... Capacidade ... contributiva in Dicionário de Princípios Jurídicos org. Ricardo Lobo Torres & Flávio Galdino. Ed ... -
A transferência da propriedade dos veículos automotores por meio de nota fiscal fatura
... (b) o banco é credor e proprietário fiduciário (art. 2° do DL 911) com base na nota fiscal fatura e no contrato de ... aquisição da posse indireta pelo adquirente ou cessionário (Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 4a ed., Rio de ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus ... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, ...
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Itacaré - Vara cível
... Segundo Pedro Nunes ( in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Freitas Bastos, 2ª ed., 1952, pp. 655-656), a ... como a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário". O devedor fiduciário, em igual prazo, poderá pagar a integralidade da d\xC3" ...
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Acórdão Nº 0804499-60.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DO BEM. RECURSO DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DA MORA. REQUISITO INTRÍNSECO AO DEFERIMENTO DA MEDIDA. ART. 2°, § 2° E ART. 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. NOTIFICAÇÃO RECEBIDA NO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE DEVEDORA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPERTINÊNCIA DA DISCUSSÃO NESSE MOMENTO....
... da Lei nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua ... portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ... 3º, adiante transcrito: ... Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que ... comprovada a mora, na forma estabelecida ... -
Acórdão Nº 1412933-10.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
... proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca ... e ... Helena. Dicionário Jurídico – volume 3. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 307) ... Tribunal ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... , SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO. 4. DESVIRTUAMENTO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, CONSIDERADA A ... Dicionário de Economia e Administração. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996, p ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... estribado no ensinamento de PAULO DOURADO DE GUSMÃO, in ”Dicionário de Direito de Família”, 1ª Edição, pag. 40, in verbis : “ Na ... dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias, hipótese em que o bem lhe será ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... , que foi registrada como ALAIR DE JESUS DIAS, que, conforme o dicionário de nomes, é de gênero masculino. Menciona que, em razão disso, enfrenta ... dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial a fim de obter o bem livre do ônus (Lei 10.931/04) ... Abaixo a definição de melasma, segundo o dicionário: ... "Melanodermia caracterizada por manchas amarronzadas que aparecem ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ... veículo objeto de contrato de financiamento com encargo fiduciário ... Existem provas suficientes do alegado na peça inicial e apesar de ...
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Acordao N° 1236164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Imissão na posse e cobrança de taxa de ocupação. Imóvel arrematado em leilão. Registro da carta de arrematação. Consolidação da propriedade. Art 37-a, lei 9. 514/97. Honorários. Cpc 85, § 2º. Gratuidade de justiça. 1. Desnecessária a realização de perícia, quando o acervo documental for suficiente para o julgamento. 2. É devida a taxa de ocupação desde a data da transcrição da carta de arrematação
... Cabe ao réu, em tese, reaver eventual indenização do credor fiduciário, com quem o negócio jurídico ... foi celebrado ... Nesse sentido: ... vocábulo ao qual o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre outros, atribui o significado de ... -
Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário ... Logo, aplicável a mencionada lição jurisprudencial, senão ... De acordo com o Dicionário Aurélio reintegrar é: “Repor no mesmo lugar; reconduzir; ser novamente ...
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Acórdão Nº 0011967-51.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... acordo com o dicionário online significa[2]: ... “a·va·li·ar(a+valia+ar) Verbo transitivo ... FIDUCIÁRIO. ENTENDIMENTO DO STJ CONSOLIDADO NO RECURSO ... RESTITUIÇÃO DEVIDA. II) ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... áquina de escrever ou não etc.; grafocrítica, grafotécnica [Dicionário Houaiss] ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... 3º que: “o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... áquina de escrever ou não etc.; grafocrítica, grafotécnica [Dicionário Houaiss] ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... 3º que: “o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo ...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a probabilidade significa " qualidade do que é provável " (Dicionário Aurélio), ou " característica do que é provável " (Dicionário ... pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo ... Dicionário de Economia e Administração. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996, p ...
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Acórdão Nº 0803706-24.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DO BEM. RECURSO DO DEVEDOR. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACOLHIDO. COMPROVAÇÃO DA MORA. REQUISITO INTRÍNSECO AO DEFERIMENTO DA MEDIDA. ART. 2°, § 2° E ART. 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. NOTIFICAÇÃO RECEBIDA NO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE DEVEDORA. ABUSIVIDADE...
... da Lei nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua ... portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ... 3º, adiante transcrito: ... Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que ... comprovada a mora, na forma estabelecida ... -
Acórdão Nº 0024369-42.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... compulsório ("compelida", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, ... ATO QUE SE CONCRETIZA NO ... INTERESSE DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, EM QUEM RECAIRÁ OS ... EFEITOS DA EVENTUAL DESÍDIA – FUNDAMENTO NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52700-13.2001.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 228. - Dicionário de Decisões Trabalhistas - 31ª Edição - de B.Calheiros Bomfim, ... , dada à natureza da função por ele desempenhada, o elemento fiduciário assume especial relevo; o exercício do cargo requer uma absoluta ...
- Acórdão Nº 0803139-59.2021.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Feira de santana - 2ª vara cível
... dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus ... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de que tal direito não será exercido (in Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico. 2ª Ed. São Paulo:Saraiva, 2005, p. 579) ... Por oportuno e ... a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário ... Logo, aplicável a mencionada lição jurisprudencial, senão ...