Filho adulterino
-
Acórdão nº 2007/0099977-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho ... Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi ... Brasília ... Nesse sentido: ... PREVIDENCIÁRIO. CONCUBINATO ADULTERINO". RELAÇÃO CONCORRENTE COM O CASAMENTO. EMBARAÇO À CONSTITUIÇÃO DE UNI\xC3" ...
-
Acórdão nº 2003/0209238-3 de T6 - SEXTA TURMA
... o Parquet, acusado e vítima mantinham relacionamento amoroso e adulterino (o mesmo era casado). Desta relação, resultou uma provável gravidez da ... pertencente ao acusado tem 72,82% de probabilidade de pertencer a um filho do casal mencionado ... As duas peritas foram arroladas como ...
-
Acórdão nº 0000384-33.2014.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000384-33.2014.8.11.0052 APELANTE: NALIR SEBASTIANA DOS SANTOS CARVALHO, JACIRA SEBASTIANA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – ESTUPRO [ART. 213, § 1º, CP] – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO...
... mentiras, inclusive chegou a dizer que estava grávida do meu filho, e aí descobrimos que era mentira” ... “R: A ROSENILDA tem ... Extrai-se que após o término do relacionamento adulterino, a vítima foi residir no Município de Cáceres/MT e, na data acima ... -
Acórdão Nº 0000822-24.2014.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... Sr. Des. Artur Jenichen Filho e o Exmo. Sr. Des. Vilson Fontana ... Funcionou ... 157, inc. II, CF/67)" (A prole do concubinato adulterino e o conceito jurídico de família, disponível em DVD Magister, 20ª ed.) ...
-
Acordao N° 1352325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito civil. Processo civil. Apelações cíveis. Reconhecimento e dissolução de união estável pós morte. Requisitos não demonstrados. Improcedência. Sentença mantida. 1 - para se postular declaração acerca da existência de união estável, deve restar comprovado que o relacionamento entre o casal é de conhecimento público, que o convívio foi contínuo e duradouro, e que ambos tinham o objetivo de...
... , ainda que os réus (filhos da senhora falecida e um deles também filho do autor) tenham ... aderido ao pedido inaugural, não constam dos autos ... adulterino e o incestuoso ... Com o advento do libertário e solidário Texto ... -
Acórdãos nº 1012854-68.2016.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... - Desacolhimento - Homem casado Concubinato adulterino - Impossibilidade de reconhecimento de relação ... Relator Fermino Magnani Filho j. em 02/10/2017 v.u.) Por conseguinte, era mesmo de ...
-
Acordao N° 1418482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos de contrarrazões em agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Pessoa casada. Impedimento legal. Concomitância não admitida. Alegação de separação de fato. Necessidade de incursão probatória. Risco de dano. Irrepetibilidade. Suspensão dos descontos em folha de pagamento. Decisão...
... V - o adotado com o filho do adotante; ... VI - as pessoas casadas; ... VII - o cônjuge ... CARÊNCIA DE AÇÃO. A doutrina denomina de concubinato impuro adulterino, a ... relação na qual o homem casado mantém dois lares ... -
Acordao N° 1427473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Reparação por dano moral. Violência doméstica. 1. Para o reconhecimento da união estável como entidade familiar, necessária se faz a demonstração dos requisitos, quais sejam, a convivência duradoura, pública e contínua, sem impedimentos, com o objetivo de constituição de família. 2. ?a relação concubinária mantida simultaneamente ao...
... consubstanciava em união estável e não mero concubinato adulterino como pretende o réu ... Relata ademais que juntou contrato de aluguel ... Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 18/12/2020. VIII. O ... Plenário virtual do STF, ... -
Decisão nº 1995.51.02.056802-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Junio de 2008
... Ademais, jamais viveu com o de cujus, nãteve filho com ele ou sequer era conhecida publicamente como sua companheira ... 3 ... UNIÃ ESTÁEL NÃ RECONHECIDA. CONCUBINATO ADULTERINO ... 1- Aplicál a legislaç vigente àpoca do óo, segundo o princío ...
-
nº 1999.01.00.024173-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Marzo de 2004
... Barriquello os móveis foram retirados partes pela mulher e por um filho" de Francisca, sendo que o resto foram dados (sic) para alguns peões da pr\xC3" ... PENSÃO POR MORTE. ESPOSA LEGÍTIMA E COMPANHEIRA. CONCUBINATO ADULTERINO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226. LEI Nº 9.278/96, ART. 1º ... 1 - No ...
-
Da doação
... Mesmo no caso de uma dádiva a filho menor impúbere, ou que está para nascer, é necessária a aceitação ... -se o artigo supratranscrito quando o concubinato for impuro ou adulterino. Ao puro, à semelhança do casamento, uma sociedade de fato resultando ...
-
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... II - o(a) filho(a) solteiro(a) e não emancipado(a), o(a) tutelado(a) e o(a) enteado(a), ... “casada”, para afastar eventual possibilidade de concubinado adulterino (cuja caracterização inviabilizaria o ingresso a segunda autora no ...
- Decisão monocrática Nº 0806941-22.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 14-02-2023
-
Acórdão Nº 1993482017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. IMPEDIMENTO LEGAL. RELAÇÃO DE CONCUBINATO. MEAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE DESFORÇO COMUM NA CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO. I - Conforme o artigo 1.521, VI, combinado com o artigo 1.723, § 1º, não se pode reconhecer a união estável de pessoas com impedimento legal, tendo em vista que o...
... V - o adotado com o filho do adotante; ... VI - as pessoas casadas; ... VII - o cônjuge ... O concubinato adulterino é uma situação concreta, que sempre acompanhou a história da ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... J. D. A. Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652) Intimação: .diario { font-weight: normal; ... sucessão, não se incidindo nesta convivência, o concubinato adulterino, concomitantemente o casamento mantido, resultando bigamia ... [ ... ] ...