Filho adulterino
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Acórdão nº 58559 de Primeira Turma, 1 de Diciembre de 1967
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, FILHO" ADULTERINO ... DIREITO CIVIL ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... Publica\xC3" ...
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Acórdão nº 16690 de Primeira Turma, 16 de Septiembre de 1954
APRECIAÇÃO DE FATOS - NÃO CABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
DOAÇÃO DE PAI A FILHO ADULTERINO, ANULAÇÃO DENEGADA FALTA DE PROVA ... DO FORNECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 677 de Tribunal Pleno, 21 de Noviembre de 1969
- Ação rescisória. Embargos. - Merecem desprezados, porque correta a tese do aresto embargado, fundado na súmula, nº - Rejeição.
... CV0323 , SUCESSÃO, HERANÇA, FILHO ADULTERINO, LEGITIMIDADE ATIVA ... AUSÊNCIA, LEI NOVA, EFEITO, EX-TUNC, ... -
Acórdão nº 677 de Tribunal Pleno, 21 de Noviembre de 1969
- Ação rescisória. Embargos. - Merecem desprezados, porque correta a tese do aresto embargado, fundado na súmula, nº - Rejeição.
... CV0323 , SUCESSÃO, HERANÇA, FILHO ADULTERINO, LEGITIMIDADE ATIVA ... AUSÊNCIA, LEI NOVA, EFEITO, EX-TUNC, ... -
Acórdão Nº 0703948-68.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-06-2022
... Assim, até mesmo o ... filho adulterino ou incestuoso faz jus ao patronímico de seu genitor, ... sendo ...
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Acórdão nº 84030 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 1976
TRPRV , PENSÃO PREVIDENCIARIA, FILHO ADULTERINO (DIREITO) ... Publicação ... DJ 27-08-1976 PP-***** ... RTJ ...
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Acórdão nº REsp 1268526 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITO. ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A ação rescisória tem como requisito essencial o trânsito em julgado da sentença rescindenda. Recurso especial provido. (REsp 1268526/RS, Rel. MIN. HERMAN BENJAMIN, Rel. p/ Acórdão MIN. CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 08/11/2011)
... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Terceira Seção, julgado em 10⁄6⁄2009; REsp 257580⁄PR, Rel. Min ... o pedido de investigação de paternidade pelo filho dito adulterino, com o que deu ensanchas a que fosse revisto o despacho que considerou, ... -
Famílias simultâneas: a tutela jurídica dos amantes no cenário brasileiro
... @Referências ... ALBUQUERQUE FILHO, Carlos Cavalcanti de. Famílias simultâneas e concubinato adulterino ...
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Acórdão nº 43515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 1966
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA E NULIDADE DA SENTENÇA. O PACIENTE CASADO E SEPARADO, DECLAROU NO REGISTRO QUE UMA SUA FILHA HAVIDA DE UNIÃO EXTRACONJUGAL ERA LEGITIMA DELE E DA COMPANHEIRA. O PACIENTE NÃO TEVE INTENÇÃO DE PREJUDICAR, MAS DE PROTEGER. USOU MAL DO MEIO DE QUE SE SOCORREU,MAS NÃO HAVIA INTENÇÃO DE PREJUDICAR. O PRÓPRIO JUIZ DISSE QUE OS MOTIVOS INVOCADOS FORAM...
FILHO ADULTERINO, REGISTRO, DECLARAÇÃO DE FILHO DE UNIÃO ... EXTRA-CONJUGAL, ... -
Acórdão nº 19286 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1957
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE DE FILHO NASCIDO FORA DO CASAMENTO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DEC LEI N 4 737 DE 1942 A FATOS PASSADOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ... FILHO ADULTERINO. FATO ANTERIOR A LEI N 4 737 DE 1942. CUNHO ... DECLARATIVO DA ... -
Acórdão nº 82887 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1977
AÇÃO DE DESQUITE. ADULTERIO. TERMO DE NASCIMENTO NO QUAL CONSTA QUE A RE E MÃE DE FILHO HAVIDO COM OUTRO HOMEM QUE NÃO O MARIDO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DO REGISTRO, SEM QUE SE ARGUISSE, TODAVIA, TER SIDO ELE FEITO SEM O CONSENTIMENTO DA RE. EFEITO PROBATÓRIO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA COMPROVAÇÃO DO ADULTERIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 356 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
CV , DESQUITE, ADULTERIO, FILHO ADULTERINO A MATRE, REGISTRO DE ... NASCIMENTO (EFEITOS PROBATORIOS) ... -
Acórdão Nº 0700017-87.2014.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2018
... Assim, até ... mesmo o filho adulterino ou incestuoso faz jus ao patronímico ... de seu genitor, sendo ...
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Acórdão nº 33095 de Tribunal Pleno, 12 de Diciembre de 1957
INVESTIGAO DE PATERNIDADE, RECONHECIMENTO DE FILHO ADULTERINO ... APLICABILIDADE DA LEI N 883, DE 1949 E IRRETROATIVIDADE DA ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ou separados judicialmente; (b) por mais de cinco anos; (c) ou tendo filho; e (d) enquanto não constituírem nova união ... Daí Álvaro ... em seu artigo 226, § 3º, reconheceu o concubinato puro, não adulterino nem incestuoso, como forma de constituição de família ... Conforme ...
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Invalidades matrimoniais: revisão de sua disciplina jurídica em face do novo conceito de família
... Ao filho cabia simplesmente sujeitar-se ao poder paterno que se expressava, não ... Famílias simultâneas e concubinato adulterino. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (org.). Família e cidadania ... Belo ...
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Acórdão nº 86272 de Primeira Turma, 3 de Marzo de 1978
AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS ADULTERINOS A MATRE. NÃO HÁ RAZÃO PARA EXIGIR-SE QUE O EX-MARIDO DA MÃE DAS CRIANCAS CONTESTE A PATERNIDADE DOS ALIMENTADOS, PARA QUE SÓ DEPOIS ELA POSSA SOLICITAR ALIMENTOS DE OUTREM, COMO PAI DOS MENORES. A CONTESTAÇÃO DO EX-MARIDO NÃO SE FAZ NECESSARIA, PORQUE A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE ESTABELECIDA NO ART. 337 DO CÓDIGO CIVIL, RESULTOU AFASTADA PELOS REGISTROS DE...
... CV , AÇÃO DE ALIMENTOS, FILHO ADULTERINO "A MATRE". PRESUNÇÃO DE ... PATERNIDADE LEGAL, ... -
Acórdão nº 58287 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1966
FILHO ADULTERINO, RECONHECIMENTO POSTERIOR, DIREITOS NO INVENTARIO ... DIREITO ...
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Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... em virtude do falecimento de seu pai, Suli Eduardo Couto, o qual era filho/herdeiro do Sr. Suly Oliveira Couto. As primeiras declaraes foram ... inventariado no havia reconhecido filho fruto de relacionamento adulterino" (fl. 3). Argumentaram que "assim como o apelante Sr. Antnio Sadi, que ...
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Casamento - violação do dever conjugal - infidelidade - dano moral caracterizado - gravidez oriunda de relacionamento extraconjugal -omissãodapaternidadebiológica
... ção pelo casal, não sendo provável que alguém resolva assumir um filho que não é seu, de uma pessoa da qual está prestes a se separar, ... INFRAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO -FILHO ADULTERINO - FATO REVELADO APÓS SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL - AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0140901-51.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-04-2021
... FILHO ... Processo: 0140901-51.2015.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: ... gerado em ato adulterino da varoa, na constância do casamento – ... Recurso contra sentença de ...
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Ordem social
... pejorativas. O concubinato, chamado de adulterino, impuro, impróprio, espúrio, de má-fé e até de concubinagem, é alvo ... , pela via inversa e reflexamente, é não reconhecer o direito que o filho teria à herança dela. Assim, mesmo que o filho não mais possa ser ...
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Acórdão nº 1.0027.12.008308-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO INCIDENTAL DA PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE EXAME GENÉTICO FEITO PELAS PARTES E QUE AFIRMA A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.
... , garantia-se, sob a égide da lei civil que diferenciava o filho legítimo do adulterino, da prerrogativa deste último de postular ... -
Acórdão nº 1.0027.12.008308-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO INCIDENTAL DA PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE EXAME GENÉTICO FEITO PELAS PARTES E QUE AFIRMA A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.
... , garantia-se, sob a égide da lei civil que diferenciava o filho legítimo do adulterino, da prerrogativa deste último de postular ... -
Acórdão nº 1.0027.12.008308-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO INCIDENTAL DA PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE EXAME GENÉTICO FEITO PELAS PARTES E QUE AFIRMA A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.
... , garantia-se, sob a égide da lei civil que diferenciava o filho legítimo do adulterino, da prerrogativa deste último de postular ... -
Acórdão nº 1.0027.12.008308-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO INCIDENTAL DA PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE EXAME GENÉTICO FEITO PELAS PARTES E QUE AFIRMA A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.
... , garantia-se, sob a égide da lei civil que diferenciava o filho legítimo do adulterino, da prerrogativa deste último de postular ...